Há uma diferença fundamental, e frequentemente esquecida, entre alternância de governo e mudança de regime. Na primeira, muda quem governa; na segunda, muda o próprio sistema político. Em uma democracia, a oposição pode vencer a eleição, assumir o governo e substituir políticas, prioridades e até ministros, sem destruir as instituições que tornam possível a própria alternância. A democracia continua de pé porque o vencedor de hoje aceita que poderá ser o derrotado de amanhã.

A alternância é, portanto, uma das provas de vitalidade de um regime democrático. O poder não pertence a uma pessoa, a uma família, a um partido ou a uma ideologia. Pertence temporariamente àqueles que receberam o voto popular, dentro de regras previamente estabelecidas.

Exemplo clássico ocorreu nos Estados Unidos em 1800, quando Thomas Jefferson derrotou o presidente John Adams. Foi uma mudança de governo acompanhada de uma mudança política profunda, mas não de regime. Jefferson, adversário dos federalistas, assumiu a Presidência sem abolir a Constituição nem perseguir seus adversários para permanecer no poder. Outro exemplo ocorreu em 1932, quando Franklin Delano Roosevelt derrotou Herbert Hoover. O New Deal modificaria profundamente a atuação do Estado americano, mas dentro da ordem constitucional.

Na Europa, a alternância também se tornou uma característica das democracias consolidadas. No Reino Unido, conservadores e trabalhistas se sucederam no governo inúmeras vezes. Em 1945, Clement Attlee e o Partido Trabalhista derrotaram Winston Churchill, que acabara de conduzir o país à vitória na Segunda Grande Guerra.
O vencedor da guerra aceitou a derrota eleitoral. E continuou sendo uma liderança política. Não houve golpe, perseguição ou ruptura institucional. Houve democracia.

Na Espanha, depois da morte de Francisco Franco, em 1975, a transição para a democracia produziu outro fenômeno importante: o país deixou uma ditadura e construiu instituições democráticas. Em 1982, o socialista Felipe González venceu as eleições e assumiu o governo. A direita não convocou os militares para impedir a posse. A esquerda, por sua vez, não transformou a vitória eleitoral em pretexto para abolir a oposição. A mudança de governo consolidou a mudança democrática iniciada na transição.

No Brasil, também temos exemplos de alternância democrática. Em 1989, Collor venceu Lula. Em 1994 e 1998, Fernando Henrique Cardoso venceu Lula. Em 2002, Lula finalmente venceu a eleição presidencial. Em 2010, Dilma Rousseff sucedeu a Lula; em 2016, após o impeachment, Michel Temer assumiu graças a um golpe parlamentar; em 2018, Jair Bolsonaro venceu Fernando Haddad; em 2022, Lula derrotou Bolsonaro.

Houve conflitos, crises e controvérsias — algumas gravíssimas —, mas a lógica essencial permaneceu: governos podem mudar sem que necessariamente mude o regime.

Justamente aqui aparece a diferença decisiva. Mudança de regime ocorre quando as regras que permitem a alternância democrática deixam de existir. Eleições podem até continuar sendo realizadas, mas deixa de ser o mecanismo efetivo de escolha do poder. A imprensa é silenciada, a oposição é perseguida, o Judiciário é submetido, o Parlamento perde autonomia, direitos civis são restringidos e o governante procura tornar sua permanência no poder independente da vontade popular.

A história oferece exemplos trágicos. Em 1933, Adolf Hitler chegou ao cargo de chanceler da Alemanha por meios constitucionais. Mas rapidamente destruiu a democracia de Weimar. O incêndio do Reichstag, o parlamento alemão, foi utilizado para restringir liberdades; a Lei de Concessão de Plenos Poderes permitiu a Hitler governar sem o parlamento; partidos políticos foram proibidos e adversários perseguidos. Não houve mais alternância. A mudança de governo transformou-se em mudança de regime. Assim nasceu a ditadura nazista.

Na Itália, Benito Mussolini também chegou ao poder dentro de uma monarquia constitucional, após a Marcha sobre Roma, em 1922. Gradualmente eliminou as liberdades políticas, destruiu a oposição e construiu o Estado fascista. O que começou como mudança de governo terminou na destruição do regime democrático.

Na Espanha, Francisco Franco derrubou pela força a República e instaurou uma ditadura que duraria décadas. No Chile, o golpe de Augusto Pinochet, em 1973, derrubou o governo constitucional de Salvador Allende e aboliu a democracia. No Brasil, o golpe de 1964 depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura que suprimiu direitos políticos, censurou a imprensa, perseguiu opositores e cassou mandatos. Durou 21 anos.

Tais exemplos permitem estabelecer uma fronteira simples: na democracia, o adversário político é alguém que pode vencer amanhã; na ditadura, o adversário é alguém que precisa ser eliminado hoje.

A democracia tem uma característica: permitir que seus adversários disputem o poder. Mas não deve permitir que, uma vez no poder, destruam as condições de serem democraticamente derrotados.

É por isso que a alternância de governo é democrática. Muda-se o governo para preservar o regime. Na mudança de regime autoritária, ocorre o contrário: sacrifica-se o regime para impedir a alternância.

Exatamente o que tentou Jair Bolsonaro ao armar a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, quando sua turba vandalizou, em Brasília, as casas dos três poderes da República.

A pergunta decisiva, portanto, é se Flávio Bolsonaro, filho de um golpista condenado a 27 anos, vencer esta eleição, aceitará governar pelas regras democráticas? Tudo indica que não, pois insiste em repetir que pretende mudar a Constituição de 1988 e está cercado de políticos e empresários que miram como heróis os que implantaram a ditadura de 1964, que jogou o Brasil nas trevas do abismo.

Dia 25 de outubro, vote para reforçar a democracia brasileira. Vote Lula! Vote 13!

Frei Betto é escritor, autor do romance “O Voo da Locomotiva” (Rocco), entre outros livros. Frade dominicano, teólogo e escritor - Frei Betto

FONTE:

https://www.freibetto.org/?fbclid=IwY2xjawVEotdleHR