Reconhecimento de experiência profissional

Reconhecimento de experiência profissional

Projeto de lei prevê reconhecimento de experiência profissional na prova de títulos dos concursos do RS

 

 

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa permite que a experiência profissional anterior seja considerada na prova de títulos dos concursos públicos do Estado. De autoria da deputada Sofia Cavedon (PT), a proposta condiciona o reconhecimento a que a vivência prévia seja comprovadamente relacionada às atribuições do cargo, sem qualquer distinção entre atuação na iniciativa pública ou privada. A alteração no Estatuto do Concurso Público mira beneficiar, de forma direta, o grande volume de trabalhadores emergenciais e temporários do quadro gaúcho. O texto utiliza como justificativa central a realidade da rede estadual de ensino, área em que o contingente de professores contratados ultrapassava o número de docentes efetivos em janeiro deste ano. Segundo a parlamentar, a iniciativa permite que esses profissionais aproveitem a experiência como título e incentiva que busquem a efetivação por meio dos certames oficiais. 

Capacitação preventiva

Agentes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul participaram na última semana, em Porto Alegre, de um treinamento voltado à percepção e mapeamento de áreas de risco geológico e geotécnico. Promovida em parceria com o Serviço Geológico do Brasil, a atividade buscou qualificar as equipes para a identificação e o gerenciamento de cenários de vulnerabilidade. O foco da capacitação é aprimorar a resposta técnica em ocorrências envolvendo deslizamentos de terra, enxurradas e inundações no Estado. A programação reuniu aulas teóricas e atividades práticas de campo cobrindo temas como geologia, cartografia e sistemas de alerta hidrológico. Os bombeiros instruídos atuarão como multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem para reforçar as ações preventivas nas comunidades.

Ônibus seguro

Em Porto Alegre, o vereador Carlo Carotenuto (Republicanos) apresentou um projeto de lei que prevê a criação do Programa Ônibus Seguro para Mulheres, voltado ao combate ao assédio no transporte público. A medida autoriza a reserva de espaço exclusivo para o público feminino ou a oferta de veículos específicos nos horários de maior movimento, entre 5h30 e 9h e das 17h às 20h30. Os coletivos destacados deverão ter sinalização clara, câmeras de monitoramento e integração direta com o sistema de fiscalização da prefeitura. O texto também prevê o treinamento de motoristas para agir em casos de importunação, além do lançamento de campanhas de conscientização e canais digitais de denúncia. Ao defender a medida, o parlamentar destacou levantamentos indicando que 59% das situações de assédio enfrentadas por mulheres na Capital acontecem no transporte coletivo.

Conscientização no Parlamento

Ao longo do mês de outubro, a fachada do Palácio Farroupilha segue iluminada em alusão à campanha “Outubro Rosa”, dedicada à conscientização sobre a detecção precoce do câncer de mama. Lembrada na Assembleia pela deputada Patrícia Alba (MDB), a ação busca reforçar a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso à informação sobre a saúde feminina. Especificamente no dia 15, também por iniciativa da parlamentar, a iluminação da sede do Legislativo gaúcho será configurada nas cores rosa e azul, em referência à Semana Mundial sobre a Perda de Bebês. A campanha, criada no Reino Unido, foca na sensibilização sobre as perdas gestacionais, neonatais e infantis, dando visibilidade às famílias que convivem com esse tipo de situação.

Agressor condenado

No Vale do Rio Pardo, o Tribunal do Júri de Santa Cruz do Sul condenou a 26 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, um homem de 30 anos por tentar matar a ex-companheira atropelando-a, em janeiro de 2025. Segundo a denúncia, após uma discussão dentro do carro, a mulher desceu e seguiu a pé pela calçada, e o réu assumiu o volante e acelerou propositalmente em sua direção. Na sentença, a juíza Márcia Inês Doebber Wrasse classificou a postura do réu como fria e covarde e citou as graves consequências para a vítima, que passou por várias cirurgias e ficou dez dias em UTI. A condenação foi por feminicídio tentado qualificado, com reconhecimento de violência doméstica, recurso que dificultou a defesa, descumprimento de medida protetiva e o fato de a vítima ser mãe de uma criança. A magistrada determinou o início imediato do cumprimento da pena e fixou indenização mínima de 20 salários-mínimos por danos morais. 

Por Bruno Laux.

 

FONTE:

https://www.radiopampa.com.br/projeto-de-lei-preve-reconhecimento-de-experiencia-profissional-na-prova-de-titulos-dos-concursos-do-rs/ 




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