Amamentação, redução de jornada
Amamentação, redução de jornada e licença estendida: o que diz a legislação para trabalhadoras mães
Há exigências e recomendações que devem ser atendidas pelas empresas no retorno das mulheres às atividades laborais. Em meio ao Agosto Dourado, especialistas também destacam importância do leite materno
Bianca Dilly
Pelo olhar, a expressão de gratidão. A conexão fica explícita. É um momento único entre mães e filhos. Mas além do que aparenta para quem vê de fora, a amamentação traz benefícios comprovados à saúde. E para que a importância deste ato seja observada, a legislação brasileira contempla direitos às trabalhadoras que se tornam mães.
Especialistas recomendam a amamentação como forma exclusiva de alimentação do bebê por seis meses, em função da prevenção de doenças e ganhos no desenvolvimento. Aqui, um entrave trabalhista já pode surgir. Conforme o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a licença à gestante tem duração de 120 dias consecutivos, o equivalente a quatro meses.
Uma das alternativas é a de integrantes do Programa Empresa Cidadã, em que o período de licença pode ser prorrogado por mais 60 dias, chegando aos seis meses, como aponta a juíza Carolina Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Este é o caso para as colaboradoras do Banrisul, por exemplo.
E além do afastamento remunerado estendido, o banco oferece um espaço exclusivo para incentivar a amamentação ou o aleitamento, que é quando a criança recebe o leite extraído também de outras formas. Trata-se da sala de amamentação, mais uma alternativa para que os seis meses de alimentação com o leite materno sejam cumpridos.
Carolina destaca que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) indica a necessidade das empresas que tenham ao menos 30 trabalhadoras, com idade a partir de 16 anos, manterem um local apropriado para que as mulheres possam amamentar. Essa exigência ainda pode ser cumprida por outros meios, como convênios com creches ou pagamento do reembolso-creche.
— A constituição da nossa sala foi batalhada por uma empregada que também trabalha como doula, a Jeane Cansi. Ela sentiu bastante a necessidade desse espaço e lutou para conseguir a criação. A inauguração foi em agosto de 2022 — relata a enfermeira do trabalho do Banrisul, Juliane Ercole.
Foram necessárias somente duas poltronas, algumas tomadas para possibilitar a conexão de extratores de leite, uma pia para higienização e uma geladeira para o armazenamento do “alimento de ouro”. As exigências parecem pequenas, mas as vantagens para mães e filhos são incalculáveis.
— Desde a instalação da sala, a utilização tem sido constante. Em todo esse período, sempre temos alguma mãe aproveitando o espaço. E outro benefício, após o retorno da licença-maternidade, é a redução da jornada em uma hora de trabalho — explica o gerente executivo de estratégia e administração de pessoas, Humberto Schwertner.
A magistrada Carolina frisa que a alteração na jornada pode ser dividida em dois intervalos, de 30 minutos cada, até que o bebê complete seis meses. Mães adotantes também têm direito à concessão do benefício.
Mamães contam experiências da volta ao trabalho
As analistas Daniela Reichel Poças Pierozan, 46 anos, e Maria Ferronato, 36, tornaram-se mães recentemente e frisam a importância de espaços como a sala de amamentação no suporte do retorno ao trabalho. Seja com os filhos, seja com o auxílio de equipamentos, a área dedicada ao aleitamento se confirmou como um ganho para ambas.
— Olha, é ótimo. Com certeza, se não tivesse a sala, eu não teria extraído leite. Porque não teria possibilidade se não fosse esse espaço apropriado, sem condições de armazenar o leite e ele podendo estar contaminado. Então, essa salinha é tudo para a gente. Graças a ela que agora os bebezinhos conseguem crescer bastante, fortes e saudáveis — comenta Daniela. Em momentos excepcionais, o filho Nicolas, de um ano e oito meses, pode aproveitar até presencialmente o espaço.
Com certeza, se não tivesse a sala, eu não teria extraído leite.
DANIELA REICHEL POÇAS PIEROZAN. Analista, 46 anos
No caso de Maria, em função da organização familiar, a extração do leite se tornou a melhor alternativa. Para tornar o momento ainda mais tranquilo, ela aproveita para rever fotos da filha, Maria Clara Ferronato, de um ano e um mês.
— Voltei da licença em janeiro e desde então estou utilizando a salinha de amamentação, que é um baita recurso que temos. A minha pequena não pegou nenhum tipo de fórmula infantil, acabou querendo só o leite da mamãe. Ela fica na escolinha em tempo integral. Eu tiro o leite em um dia, congelo aqui, no final do expediente pego o recipiente, levo para casa e ela pode levar para a escolinha no outro dia. Então, dá um pouco de trabalho, mas vale a pena — comenta.
Conheça mais alguns direitos trabalhistas de mães biológicas e adotantes
- Mães gestantes e lactantes devem ser afastadas de atividades insalubres, independentemente da apresentação de atestado médico
- Mesmo afastadas, devem continuar a receber o adicional de insalubridade para não ter prejuízo na remuneração
- O salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à mulher gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades, no prazo de 28 dias antes e 91 dias após o parto
- A estabilidade gestante tem como principal objetivo oferecer garantia de continuidade do vínculo de emprego da mulher desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após a gestação
*Fonte: TRT-RS
Especialistas ressaltam importância do aleitamento e dão dicas
Para comprovar a importância da amamentação e do aleitamento, a campanha do Agosto Dourado está instituída em lei. De acordo com a enfermeira obstétrica no Centro Obstétrico do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) e coordenadora do Comitê de Aleitamento Materno, Melissa Pasquotto, o ato de cuidado e amor reduz o risco de doenças, apresentando diversas vantagens ao bebê e à mãe.
— O leite materno tem componentes de nutrição que ajudam a prevenir diabetes, doenças coronárias e metabólicas no futuro. Previne hipertensão, tipos de câncer, melhora o desenvolvimento psicomotor e da flora intestinal, auxilia na formação da musculatura orofacial (boca e face), da dentição e diminui a dificuldade de fala — exemplifica.
O leite materno tem componentes de nutrição que ajudam a prevenir diabetes, doenças coronárias e metabólicas no futuro.
MELISSA PASQUOTTO - Enfermeira obstétrica no Centro Obstétrico do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) e coordenadora do Comitê de Aleitamento Materno
Como dicas para que a amamentação possa ser prolongada, o pediatra Primeiro Vice-Presidente da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS), Marcelo Porto, indica que, além da extração do leite no retorno ao trabalho, a mãe continue estimulando a produção no restante do dia, amamentando quando estiver em casa. Sobre o leite retirado, o especialista também traz orientações.
— Existem formas de conservação para esse leite. Ele fica na geladeira por até 24 horas, mas também pode ser congelado, desde que de forma correta, com potes adequados e boa higienização. Congelado, pode ser aproveitado por até 15 dias. E é importante cuidar com o descongelar, sem colocar no micro-ondas, o que acaba retirando as propriedades e fatores de defesa. O ideal é o aquecimento em banho-maria — conclui, fazendo um adendo sobre mães que não podem ou não conseguem amamentar por diferentes motivos, frisando que essas mulheres não devem ser "demonizadas".
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