Aposentadoria por capitalização
Aposentadoria por capitalização
Está declarada a guerra da reforma da Previdência. Militares acham a reforma fundamental. Para os outros. Querem ser “incluídos fora” dessa cruzada patriótica para salvar o país. Um dos argumentos é de que contribuem na ativa e quando inativos. Fala, sério! Só eles? Paulo Guedes quer a aposentadoria por capitalização. Hoje, no sistema por repartição, existe um tripé para juntar o dinheiro: empregado, patrão e Estado, ou seja, a sociedade organizada .
O rombo surge porque o Estado não bota o que deve e tira o que não deve. Maria Lúcia Fatorelli explica: “Empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS); trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS) e toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (COFINS). Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos, PIS, PASEP”.
No projeto por capitalização, acontece a mágica: patrão e sociedade são liberados de ajudar a fazer o bolo. Na prática, dá-se um paradoxo: os defensores do Estado mínimo, adeptos da não intervenção na vida privada das pessoas, obrigam cada indivíduo a fazer uma poupança, que deve dar primeiro lucro aos bancos e, se render, garantir a velhice do poupador. O Estado apenas fiscaliza. Atualmente, entramos num jogo irrecusável: bota-se uma parte para fazer jus a outras duas. É como um contrato. No que está sendo gestado pelos novos gênios do regime, o Estado tutela o poupador obrigando-o a ser previdente. Sem garantia de retorno. A vida é risco. Só quem não gosta de risco é o capital.
qjeO Chile de Pinochet foi o grande laboratório da aposentadoria por capitalização. Um fracasso. O ministro José Piñera leu Milton Friedman, guru dos neoliberais, e teve a iluminação: cada chileno é obrigado a poupar 10% do seu salário. Homens aposentam-se aos 65 anos; mulheres, aos 60. A BBC Brasil informa: “Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08)”. O Chile ocupa o primeiro lugar na América Latina em suicídio de idosos. Em 2008, o Chile deu o primeiro passo para trás. Criou uma aposentadoria pública para os mais pobres. Agora, a segunda reforma tramita no parlamento. Pretende aumentar a contribuição, consolidar um sistema misto e um pilar solidário.
O insuspeito O Estado de S. Paulo avisa: “O déficit na previdência dos militares até novembro de 2018 subiu 12,85% em relação ao mesmo período de 2017, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões. Nesse período, as receitas somaram R$ 2,1 bilhões, enquanto as despesas, R$ 42,614 bilhões”. Esclarece: “Militares da reserva e reformados das Forças Armadas ganham em média, por mês, R$ 13,7 mil de benefício. O gasto médio com os pensionistas militares foi de R$ 12,1 mil. Aposentados e pensionistas civis da União custaram R$ 9 mil mensais em 2018, enquanto no INSS, o benefício médio é de R$ 1,8 mil mensais”. Revela: “O Tribunal de Contas da União identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade”. Mas eles querem ser poupados.
Aposentadoria total por capitalização é poupança compulsória.
Quem planta, colhe.
