Aposentadorias seguem em debate
Aposentadorias seguem em debate no Congresso; confira as propostas em discussão
Entre as propostas em discussão estão iniciativas que tratam do financiamento do sistema previdenciário, da revisão de benefícios, de regras para pensões e da preservação do poder de compra das aposentadorias
O tema da aposentadoria continua em pauta no Congresso Nacional. Mesmo sem mudanças imediatas nas regras do INSS, parlamentares analisam projetos que podem alterar, no médio e longo prazo, aspectos importantes da Previdência Social, com potencial impacto sobre milhões de brasileiros.
Entre as propostas em discussão estão iniciativas que tratam do financiamento do sistema previdenciário, da revisão de benefícios, de regras para pensões e da preservação do poder de compra das aposentadorias. Embora muitos desses projetos ainda estejam em fase inicial de tramitação, especialistas alertam que o acompanhamento é fundamental para evitar surpresas e garantir amplo debate público.
E o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi atua de forma permanente no monitoramento das propostas em análise no Legislativo.
“Nós acompanhamos os debates, votações, dialogamos com os parlamentares e também sugerimos temas importantes para os aposentados e que possam se tornar um projeto de lei”, afirma Maria Antonia Magalhães, diretora da Mulher da entidade.
Maria Antonia lembra que o debate no Congresso é legítimo e faz parte do funcionamento democrático, mas ressalta a importância da participação de todos nas discussões. “A Previdência afeta praticamente todas as famílias brasileiras. Por isso, é essencial que as propostas sejam amplamente discutidas e que os impactos sociais sejam considerados.”
A diretora lembra que o Sindnapi defende que a prioridade seja a proteção dos direitos adquiridos e a sustentabilidade do sistema previdenciário, sem penalizar quem depende da aposentadoria como principal fonte de renda. “Nosso acompanhamento atento dos projetos em tramitação é uma forma de garantir que eventuais mudanças sejam feitas com responsabilidade e transparência.”
Alguns dos projetos que tramitam hoje no Congresso são os seguintes:
1. Reajuste de 5% a cada cinco anos de aposentadoria – Projeto de Lei (PL) 1468/23
Cria o “quinquênio dos aposentados”, um adicional de 5% na renda do INSS a cada cinco anos de benefício, visando preservar o valor real das aposentadorias, custeado pela União, e está aguardando tramitação para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. A proposta busca corrigir a defasagem nos reajustes e já foi aprovada na Comissão de Previdência, mas depende de mais etapas para ser votada, sendo um marco na luta por uma previdência mais justa.
2. Regulamentação da Desaposentação (PL 2567/11 e outros apensos)
Permite que aposentados que continuaram contribuindo para o INSS após se aposentar possam renunciar ao benefício anterior e pedir um recalculo do benefício com base nas contribuições extras, potencialmente com valor maior.
3. Isenção de contribuição previdenciária para inativos e pensionistas com doenças graves (PL 1206/21)
Propõe que servidores públicos aposentados e pensionistas com doenças graves fiquem isentos da contribuição previdenciária, reduzindo o desconto sobre seus proventos.
4. Aposentadoria de agentes de saúde e de combate a endemias – PEC 14/21
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e concede aposentadoria integral e com paridade a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) que são servidores públicos. A proposta estabelece ainda menores idades para aposentadoria dessa categoria, e segue agora ao Senado Federal.
5. Aposentadoria especial para agentes comunitários e de endemias – PLP 185/2024
Relatado no Senado, esse Projeto de Lei Complementar busca regulamentar a aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias, com idade mínima diferenciada (52 anos para homens e 50 para mulheres, com 20 anos de exercício na função), como previsto em emenda constitucional aprovada anteriormente.
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