Aprovação do novo Fundeb
Em noite histórica, aprovação do novo Fundeb reacende a esperança de um futuro melhor
Em raro acordo entre quase todas bancadas, o texto apresentado pela relatora da PEC 15/2015, profª. Dorinha Seabra (DEM), foi aprovado nesta terça-feira (21).
Foi uma noite histórica.
O governo Bolsonaro, que tentava adiar e desidratar a PEC 15/2015 e ferir de morte o futuro da educação, se curvou diante da enorme pressão social e desistiu das mudanças.
Ainda assim, os únicos deputados a votarem “não” no 1º turno são do partido pelo qual o presidente foi eleito: o PSL. Mas, para os educadores(as), o suspense se estendeu até os últimos momentos da sessão.
Comemoração e tensão
Após a aprovação em 1º turno, enquanto muitos já comemoravam a vitória, CPERS e a CNTE chamavam atenção em suas redes para a necessidade de derrubar o destaque apresentado pelo partido Novo, que desobrigaria o investimento de, no mínimo, 70% dos recursos na remuneração dos trabalhadores(as).
A resistência se organizou e voltou a pressionar pela aprovação do texto original, sem destaques.
A alteração foi derrubada, mas o Novo tentou uma última manobra quando a pressão já estava desarticulada: suprimir o trecho que assegurava o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um dos maiores avanços do novo texto.
A estratégia foi acolhida por deputados da base governista e deputados próximos de movimentos empresariais como o Todos Pela Educação, mas não vingou a despeito da adesão de diversos parlamentares que, até pouco antes, comemoravam a vitória quase unânime.
Apesar disso, o CAQ será regulamentado em Lei Complementar e ainda pode ser atacado.
Após um prolongado e tenso debate, a PEC foi aprovada em 2º turno perto da meia-noite. O texto segue agora para o Senado.
A vitória foi um marco para as lutas populares e ganha mais significância por ocorrer no mês de aniversário de Anísio Teixeira, considerado um dos fundadores da educação pública no Brasil, e às vésperas do centenário de Paulo Freire, a ser comemorado em 2021.
Construção
A PEC 15/2015 nasceu de uma construção coletiva que acumula cinco anos de debate com entidades representativas da educação pública e amplos setores sociais.
O novo texto representa um enorme avanço em relação ao atual fundo, cuja vigência termina neste ano. A PEC torna de Estado o que era apenas uma política de governo, e permanente o que era transitório.
O CPERS saúda a todos que se mobilizaram por esta enorme vitória. As mensagens enviadas por educadores(as) e pelo conjunto da sociedade aos deputados e partidos foram citados a todo tempo na sessão como definidores do resultado final.
A educação pública agradece!
Confira os principais pontos da PEC:
▶ Estabelece a destinação de, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb à remuneração dos trabalhadores(as) da educação. No projeto atual, piso legal é de 60%, fração seguida a risca pelo governo Leite
▶ Complementação da União ao Fundeb ampliada de 10% para 23%, a ser integralizada em 6 anos. Em 2021, a complementação chega a 14,75%. No total, cerca de mais R$ 22 bi de recurso federal pra expandir e qualificar a educação básica, mais R$ 8 imediatos em 2021
▶ Melhor distribuição da complementação federal com critérios mais justos, direcionando os recursos para quem tem menos. Antes, municípios pobres em estado mais “ricos” eram prejudicados
▶ Constitucionaliza o mecanismo do Custo Aluno Qualidade (Caq), para assegurar que os novos recursos venham a garantir condições adequadas de oferta em todas as escolas públicas, como número de alunos por sala e educador, inclusão, laboratórios, banheiros e refeitórios adequados. Saiba mais aqui.
▶ Proíbe o desvio de recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino para o pagamento de aposentadorias e pensões, que devem ser custeadas por fonte própria; e o uso de recursos do salário-educação no Fundeb, que continuam sendo aplicados na educação básica, suplementarmente
- REDAÇÃO FINAL PEC nº 15-C de 2015 - Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
