Aprovação do plano de carreira
Mais uma pedra no caminho da aprovação do plano de carreira dos professores
Reajuste de 12,84% no piso deve obrigar governo de Eduardo Leite a rever tabelas
30/12/2019
As dificuldades para a aprovação do novo plano de carreira dos professores, que não eram poucas, aumentaram com o reajuste de 12,84% para o piso nacional do magistério. A correção, três vezes maior do que a inflação do ano, desorganiza e desatualiza as tabelas de vencimento apresentadas pelo governo para 2020, 2021 e 2022.
Não há como aprovar na Assembleia Legislativa um projeto que já nasce precisando de completivo para 12 das 36 faixas em que o plano é dividido. Isso significa que, se o reajuste for confirmado pelo Ministério da Educação, o governo terá de corrigir as tabelas em todos os níveis e classes, para manter a diferença entre os degraus da carreira.
Caso a Assembleia decida não alterar o plano de carreira, o governo de Eduardo Leite terá uma derrota política, com impacto negativo nas contas públicas a médio prazo, mas acabará fazendo economia nos próximos três anos. Mantido o plano atual, o governo passará a pagar completivo para 29 das 36 faixas, o que na prática significa achatar ainda mais a carreira. Os professores manterão as vantagens temporais (5% a cada três anos), e os adicionais a que têm direito, mas as promoções seguirão travadas.
O que não muda é a contribuição para a previdência, aprovada pela Assembleia e já sancionada pelo governador. Os professores aposentados, hoje isentos até R$ 5,8 mil, passarão a contribuir a partir de R$ 1 mil, em percentuais que começam em 7,5%.
Na volta do feriadão, Leite precisará reunir os técnicos e refazer as tabelas, a menos que a pressão de prefeitos e governadores faça o Ministério da Educação rever o cálculo de reajuste do piso para 2020.
Mudança na lei só vale para o futuro
Enganam-se os agentes políticos que apostam em uma solução por medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, mudando a fórmula de cálculo do reajuste do piso do magistério. A alteração não pode ser retroativa.
Para o mínimo de 2020, que vigora a partir de janeiro, o critério deve ser o estabelecido na Lei n° 11.738, de 2008. Se o presidente propuser a correção pelo INPC, valerá somente a partir de 2021.
A única possibilidade de prefeitos e governadores derrubarem o reajuste de 12,84% é o Ministério da Educação admitir que errou os cálculos.
Aliás
Como o governo não cede à exigência do Cpers de pagar o salário dos dias de greve, segue o impasse em relação à volta às aulas em parte das escolas estaduais. Na maioria, porém, os professores voltaram a trabalhar sem esperar o aval do sindicato, para não perder as férias de verão ou não prejudicar os alunos.
Minuto a minuto
Eloi Stertz, Bruno Jatene, Fabiano Messina e Jorge Tonetto acompanharam fluxo de caixa para definir pagamentoCassiane Osório / Divulgação
Até ter segurança para anunciar a quitação dos salários de novembro na segunda-feira, o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Tonetto, e três subsecretários passaram horas diante dos computadores, monitorando o fluxo de caixa.
Com o ingresso de receitas de ICMS da cesta básica e da antecipação do IPVA, foi possível garantir o pagamento de novembro e confirmar o calendário de depósito dos salários de dezembro.
Por volta das 16h, depois de se reunir com os assessores Eloi Stertz, Bruno Jatene e Fabiano Messina (foto) Tonetto ligou para o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, comunicando a novidade, e deu o comando para o pagamento dos salários pendentes, previsto inicialmente para 3 de janeiro. A receita necessária de R$ 850 milhões foi atingida às 17h.
O dinheiro da cessão onerosa do pré-sal não entrou, mas está contabilizado para janeiro.
Prefeitura, nem pensar
Cotado para concorrer a prefeito de Porto Alegre, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) descarta essa possibilidade:
— Não tenho intenção, pois estou cuidando do meu mandato em Brasília.
O que Van Hattem não descarta é a candidatura ao Senado, embora diga que só tomará a decisão no final de 2021 ou início de 2022.
— Por enquanto, não estou pensando nisso — desconversa.
Caso decida concorrer ao Senado, o deputado, que em 2020 completa os 35 anos exigidos por lei para ser candidato, será uma pedra no sapato da ex-senadora Ana Amélia Lemos, sua antiga colega no PP.
