Aprovada educação domiciliar no RS
Por maioria, deputados gaúchos aprovam educação domiciliar
Projeto de Fábio Ostermann (Novo) recebeu 28 votos favoráveis e 21 contrários. Prática é vetada pelo STF sem uma normatização
Por Gilson Camargo / Publicado em 8 de junho de 2021
Matéria foi aprovada em sessão extraordinária híbrida na tarde desta terça-feira
Foto: Joel Vargas/ ALRS
Com 28 votos favoráveis e 21 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou em sessão extraordinária híbrida nesta terça-feira, 8, o Projeto de Lei 170/2019, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), que autoriza a educação domiciliar no estado. A prática difundida como homeschooling e que é apoiada por defensores do “Escola sem partido”, deverá ser adotada em casa, segundo a proposta, sob a tutela dos pais ou outros responsáveis pelas crianças. O texto segue para sanção ou veto do governador do estado, Eduardo Leite (PSDB).
Proposta do deputado Ostermann (D) confere aos pais e responsáveis a opção pela educação em casa ou escolar Foto: Vinicius Reis | Agência ALRS
A controvertida ideia da educação em casa ganhou espaço no parlamento sem maiores debates com a sociedade ou as entidades e profissionais de educação depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2018 deixou de reconhecer a inconstitucionalidade da matéria. O STF considerou que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas carece de normatização. Lei semelhante à aprovada por deputados gaúchos foi sancionada em fevereiro no Distrito Federal e, na Câmara dos Deputados, um projeto nessa linha está tramitando nas comissões e deve ser colocado em pauta ainda neste mês.
O texto de autoria de Ostermann autoriza a educação domiciliar sob o encargo dos pais ou outros responsáveis pelos estudantes, desde que haja “articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino”. A opção ou não pelo homeschooling, de acordo com a proposta agora convertida em Lei será delegada aos pais e responsáveis, que passam a ter “plena liberdade” para ensinar aos filhos em casa ou manda-los para a escola, desde que comuniquem a secretaria municipal de Educação.
Inconstitucional
A deputada Sofia Cavedon (PT), que relatou de forma contrária ao PL 170/2019, alertou que não existe previsão constitucional expressa ou norma autoaplicável sobre a educação domiciliar, não se constituindo em direito público subjetivo e depende de lei federal. Ela destacou o parecer do Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS), composto por todos os segmentos da educação, que exarou parecer contrário ao projeto.
Lembrando que o PL remonta a 1892, quando a educação domiciliar era natural, a deputada questiona: “por que querem a autorização para não mandar as crianças para a escola?”. “Evoluímos pelo direito à educação e é imprescindível que o estudante seja sujeito pleno de sua cidadania e participe da sua história. Implantar o homeschooling é desconhecer o contexto da escola de hoje, que cumpre papel importante e democrático, assegurando a todos a igualdade de condições para acesso, permanência e a aprendizagem”, ressaltou.
Como votaram os deputados
Contrários (28):
Rodrigo Maroni (PMB)
Aloisio Clasmann (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Luís Augusto Lara (PTB)
Eric Lins (DEM)
Dr. Thiago Duarte (DEM)
Adolfo Brito (PP)
Ernani Polo (PP)
Frederico Antunes (PP)
Marcus Vinícius (PP)
Sérgio Turra (PP)
Ruy Irigaray (PSL)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Fran Somensi (Republicanos)
Sérgio Peres (Republicanos)
Gaúcho da Geral (PSD)
Beto Fantinel (MDB)
Carlos Búrigo (MDB)
Tiago Simon (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Elton Weber (PSB)
Franciane Bayer (PSB)
Fábio Ostermann (Novo)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Contrários (21):
Edegar Pretto (PT)
Fernando Marroni (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Luciana Genro (PSOL)
Neri O Carteiro (Solidariedade)
Kelly Moraes (PTB)
Issur Koch (PP)
Clair Kuhn (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Faisal Karam (PSDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
