Aprovada nova contribuição do IPE Saúde
Aumento na contribuição dos servidores ao IPE Saúde entra em vigor em outubro
21/6/2023
Gabr
Foram 36 votos favoráveis e 16 contrários à proposta do governador Eduardo Leite
Deputados chancelaram na terça-feira projeto de lei que aumenta desconto mensal dos atuais 3,1% para 3,6%.
As mudanças no IPE Saúde, aprovadas pelos deputados estaduais na terça-feira (20), vão entrar em vigor em outubro deste ano. As alterações aumentam os custos do IPE Saúde para parte dos servidores estaduais, uma vez que amplia a alíquota de desconto e prevê a cobrança pela inclusão de dependentes.
De acordo com o governo do Estado, as novas regras valem a partir de 1º de outubro. A primeira folha salarial impactada será aquela que tem previsão de ser paga em 31 de outubro.
O projeto de lei de autoria do governador Eduardo Leite para alterar as regras do IPE Saúde foi aprovado com 36 votos favoráveis e 16 contrários, sem qualquer alteração de autoria dos deputados estaduais. Nos próximos dias o texto será sancionado pelo governador.
O governo do Estado estima que as novas regras vão gerar um aumento de arrecadação de R$ 720 milhões ao ano para o IPE.
Entenda as mudanças
Atualmente, o servidor que adere ao IPE Saúde tem um desconto mensal de 3,1% de seu salário e não paga pela inclusão de dependentes.
Quando as mudanças entrarem em vigor, o desconto mensal dos servidores subirá para 3,6%.
Além disso, passará a ser cobrado um valor variável — de R$ 49,28 a R$ 439,16 — para inclusão de cada dependente, conforme a idade da pessoa incluída.
O projeto também prevê uma trava para limitar o quanto pode ser descontado de cada servidor.
Pela regra, o custo total do IPE Saúde será de, no máximo, 12% dos vencimentos do titular do plano.
FONTE:
Como votaram os deputados na sessão que aprovou aumento da contribuição dos servidores ao IPE Saúde
Proposta do governo foi chancelada pela Assembleia com 36 votos a favor e 16 contrários
21/06/2023
A Assembleia Legislativa aprovou, na noite de terça-feira (20), o projeto de reestruturação financeira do IPE Saúde. Por 36 votos contra 16, os deputados chancelaram o aumento na contribuição dos servidores estaduais, cujo desconto mínimo sobre os salários irá saltar de 3,1% para 3,6%.
O projeto vai agora a sanção do governador Eduardo Leite. A estimativa é de que a aprovação da proposta garanta uma arrecadação extra de R$ 720 milhões anuais ao IPE.
Veja como votaram os deputados estaduais do RS:
Votaram SIM
- Frederico Antunes (PP)
- Guilherme Pasin (PP)
- Joel Wilhelm Sim (PP)
- Marcus Vinícius (PP)
- Professor Issur Koch (PP)
- Silvana Covatti (PP)
- Carlos Búrigo (MDB)
- Edivilson Brum (MDB)
- Luciano Silveira (MDB)
- Patrícia Alba (MDB)
- Rafael Braga (MDB)
- Capitão Martim (Republicanos)
- Delegado Zucco (Republicanos)
- Eliana Bayer (Republicanos)
- Sergio Peres (Republicanos)
- Delegada Nadine (PSDB)
- Kaká D´Ávila (PSDB)
- Neri, o Carteiro (PSDB)
- Pedro Pereira (PSDB)
- Professor Bonatto (PSDB)
- Cláudio Tatsch (PL)
- Kelly Moraes (PL)
- Paparico Bacchi (PL)
- Airton Artus (PDT)
- Eduardo Loureiro (PDT)
- Gerson Burmann (PDT)
- Luiz Marenco (PDT)
- Aloísio Classmann (União Brasil)
- Dirceu Franciscon (União Brasil)
- Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
- Airton Lima (Podemos)
- Prof. Claudio Branchieri (Podemos)
- Gaúcho da Geral (PSD)
- Elton Weber (PSB)
- Felipe Camozzato (Novo)
- Elizandro Sabino (PTB)
Votaram NÃO
- Adão Pretto Filho (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Laura Sito (PT)
- Leonel Radde (PT)
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Miguel Rossetto (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Stela Farias (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Zé Nunes (PT)
- Gustavo Victorino (Republicanos)
- Adriana Lara (PL)
- Luciana Genro (PSOL)
- Matheus Gomes (PSOL)
- Bruna Rodrigues (PCdoB)
O que diz o projeto
A alíquota mínima do titular (ativo, inativo e pensionista) e a alíquota do Estado será alterada de 3,1% para 3,6%. O valor resultante não será maior do que o valor de referência estabelecido em Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde, conforme a faixa etária — os valores constantes na TRM representam 75% da média de preços de mercado apurados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
A mensalidade para dependente obedecerá à seguinte regra de faixa etária:
- Zero a 23 anos ou sob condição de invalidez: 22,5% do valor de referência da faixa etária 1 — R$ 49,28;
- A partir dos 24 anos: 35% do valor de referência da faixa etária correspondente.
Além disso, será implementada a trava global de 12% da base de contribuição do servidor titular, ou seja, o desconto total do servidor, somando a sua contribuição e dos seus dependentes, não poderá exceder 12% da sua remuneração total.
Já a coparticipação em exames e consultas passará de 0% a 40% para 0% a 50%. As regras de aplicação continuam sendo definidas por meio de resolução do instituto.
Servidores e pensionistas estaduais podem simular o quanto será a sua nova contribuição por meio do Simulador de Contribuição Plano Principal.
RESUMO DA PROPOSTA APROVADA
