Aprovado regime de recuperação fiscal do RS
Deputados estaduais aprovam por 32 a 13 projeto crucial para a homologação do regime de recuperação fiscal do RS
Teto de gastos com vigência de nove anos é exigência do governo federal
Diferente da sessão anterior, a bancada governista obteve quórum na sessão ordinária desta terça-feiraCelso Bender / ALRS
O governo do Estado venceu mais uma batalha legislativa em prol da austeridade fiscal e conseguiu aprovar nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, o projeto que aumenta de quatro para nove anos o período de vigência do teto de gastos estadual. A mudança é uma exigência para que o Estado consiga evoluir do atual status de adesão para o de homologação do regime de recuperação fiscal (RRF).
Acompanhando o governo, votaram 32 deputados do MDB, PP, Republicanos, União Brasil, Novo, PSD, Podemos e PTB, além do próprio PSDB, legenda do governador Ranolfo Vieira Júnior.
— Essa Casa já aprovou por quatro oportunidades projetos de lei que autorizavam o Estado a avançar rumo a homologação do acordo de recuperação do Estado. Vamos votar favorável e manter a responsabilidade com o dinheiro público — defendeu o deputado Gabriel Souza (MDB).
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, fez duras críticas ao projeto de lei, pela voz do deputado Rodrigo Lorenzoni. Quatro dos cinco deputados da legenda, contudo, preferiram se abster em vez de votar contra o projeto – como fez o deputado Capitão Macedo.
— Para aqueles que adoram falar que meu pai é candidato… a geração dele errou e a minha está aqui discutindo os R$ 70 bilhões (de dívida do Estado com a União). Eu não quero que daqui a 30 anos venha o meu filho discutir R$ 140 bilhões (de dívidas). O povo não pode ser induzido ao erro de achar que o que vamos assinar aqui resolve a dívida. Queremos entregar as ações do próximo governo a uma junta de três burocratas? Se sim, ótimo — disse Lorenzoni.
O debate em plenário levou cerca de três horas, com preponderância de falas de deputados do PT, críticos à medida. Além de argumentar que a dívida com a União já estaria paga e mereceria uma auditoria, os parlamentares dizem que o teto de gastos e a adesão ao RRF limita os investimentos do Estado, prejudicando os serviços públicos à população.
— Vamos ouvir o próximo governador (antes de votar este tema). e nesta Casa, logo depois das eleicoes, instalarmos uma CPI para investigar a origem da dívida do Estado com a União. Não nos submetermos ao chicote da União, aos burocratas que desrespeitam governo Bolsonaro, o governo Dilma, o governo Lula e os governadores também – argumentou o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
Doação de dinheiro do RS para o governo federal perde a urgência
O segundo projeto da pauta desta terça era o pedido de autorização encaminhado pelo Palácio Piratini para investir R$ 495,1 milhões do cofre estadual em obras de rodovias federais no Rio Grande do Sul. O governo mobilizou prefeitos para tentar construir maioria para aprovar a ideia, mas não conseguiu. Diante de resistências de aliados, o Piratini recuou e pediu, ao fim da sessão desta terça, a retirada da urgência do projeto, o que adia a discussão.
Integrantes da base do governo argumentavam que o Piratini deve investir os recursos próprios que estão sobrando no orçamento para melhorias em estradas estaduais e outras demandas regionais. O governo do Estado, por outro lado, dizia que as obras nas rodovias federais BR-116 e BR-290 são essenciais e poderiam ser imediatamente aceleradas com o aporte de dinheiro.
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