Medidas autoritárias foram encaminhadas sem discussão com entidades e comunidades escolares e representam um ataque à gestão democrática das escolas e à escola pública

O autoritarismo do governador Eduardo Leite (PSDB) e da sua base aliada na Assembleia Legislativa se fez presente na votação do pacote de quatro projetos na área da educação realizada na tarde desta terça-feira (12). As medidas, que propõem mudanças profundas de caráter permanente na gestão do ensino, foram encaminhadas em regime de urgência ao Legislativo e não passaram por análise de nenhuma comissão parlamentar.

Os quatro projetos foram aprovados em um cenário no qual o governo tentou impedir a livre manifestação dos docentes nos arredores da Assembleia Legislativa. O local amanheceu cercado por grades duplas e forte mobilização policial para impedir o ingresso dos integrantes do CPERS. Após a repercussão negativa à medida, o governo recuou e a sessão foi realizada normalmente.

“A colocação de tantas grades ocorreu porque a inteligência da segurança de Leite identificou que haveria ônibus do CPERS chegando pela manhã. Seria cômico se não fosse grave. Em toda manifestação, o sindicato sempre traz ônibus nesse período. O que o medo do povo não faz, não é? Quem deve, teme”, destaca a diretora-geral do 39º núcleo, Neiva Lazzarotto.

Ao longo de toda a votação, os manifestantes denunciaram os riscos que as mudanças apresentam para a qualidade do ensino em todo o estado. Os projetos abrem espaço para uma série de regulamentações que retiram a autonomia pedagógica e de gestão das escolas. Entre elas, estão a possibilidade de demissões em massa de professores e funcionários contratados, nos próximos anos, com a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental. A maior interferência da iniciativa privada na escola pública. Além disso, retira a autonomia do Conselho Estadual de Educação ao instituir total controle da Secretaria Estadual da Educação sobre o colegiado.

No entanto, mesmo com o maior número de votos, os deputados da base do governo se dedicaram a fazer discursos demagógicos e populistas atacando a integridade dos professores. O deputado bolsonarista Rodrigo Lorenzoni (PL) ofendeu os docentes ao afirmar que eles deveriam estar em sala de aula trabalhando ao invés de lutar por uma escola verdadeiramente democrática.

O parlamentar – que se diz um defensor da “liberdade” – tentou impedir que uma manifestante portasse um cartaz com críticas a ele, ordenando que ela fosse retirada do plenário (o que não ocorreu, diante da resistência dos colegas). A manifestante Marta Garcia é funcionária de uma escola de Pelotas e afirmou que se sentiu injuriada pelos posicionamentos desrespeitosos do deputado.

“Apenas escrevi ‘Rodrigo cretino’ em uma folha porque eu não aguentei ver meus colegas sendo atacados por alguém que não conhece a realidade das escolas e quer destruir o que resta do ensino público”, destaca.

Mesmo com a aprovação, a mobilização do sindicato permanece para buscar novas medidas que contestem a legalidade dos projetos, visto que modificam questões da gestão democrática previstas pela Constituição Federal e pelo Plano Nacional de Educação que atualmente está sendo discutido entre Estados e municípios.

*O “presente de Natal” de Leite para a Educação é cruel*

Veja os principais pontos dos projetos chamados de “Novo Marco Legal da Educação Gaúcha”, mas que não passam de medidas para repassar a responsabilidade da gestão da educação para municípios e entes privados, entregando a concepção pedagógica para empresas e fundações privadas e enfraquecendo o sindicato.

PLC 517/2023 – cria um marco legal para a educação do Estado, estabelecendo uma série de princípios, diretrizes e metas. Não define como será feita sua operacionalização.

PL 518/2023 – modifica a lei 9.672/1992, que trata da composição, do funcionamento e das atribuições do Conselho Estadual de Educação.

PL 519/2023 – altera a gestão nas escolas da rede pública estadual com mudanças na composição do conselho escolar, na autonomia financeira e no processo de seleção para diretores.

PL 520/2023 – institui a política estadual de Educação Profissional e Técnica (EPT), cria uma superintendência e estabelece as formas de oferta de EPT e do Curso Normal.

39° Trigésimo Nono Núcleo do CPERS/Sindicato