Plenário aprova reconhecimento das atividades físicas e de ensino fundamental como essenciais

Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 19:00 - 16/03/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Joel Vargas

Sessão virtual foi conduzida por Gabriel Souza e Kelly Moraes desde o Plenário 20 de Setembro

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em duas sessões extraordinárias virtuais consecutivas nesta terça-feira (16), dois dos 13 projetos que constavam na pauta de votações. Entre eles, o que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais, além das atividades de educação infantil e de ensino fundamental das redes pública e privada, incluídas por emenda.

Com 51 votos favoráveis, foi aprovado o PL 144 2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Com a aprovação unânime (51 votos favoráveis) de uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), também foram incluídas no texto as atividades das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental  como essenciais, bem como o apoio pedagógico.

Outras duas emendas, uma da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e outra do deputado Giuseppe Riegso (Novo) e mais dois parlamentares, não chegaram a ser deliberadas em função da aprovação (44 votos a 7) de requerimento do líder do governo para preferência de votação de emenda de sua autoria e do texto do projeto. Outro requerimento de preferência, proposto por Riesgo, também não foi votado pelo mesmo motivo.

Sofia Cavedon (PT) lembrou que vivemos o pior momento da pandemia do coronavírus, tecendo críticas ao governo federal em relação ao enfrentamento da doença. Criticou a inclusão das atividades presenciais das redes pública e privada de ensino para dentro do projeto original por meio de emenda do Novo, sem prévia discussão nas comissões da Casa. Ressaltou que a essência da educação é a troca, o encontro, e isso gera naturalmente aglomerações.

Luciana Genro (PSOL) repudiou a manobra do Novo de incluir a abertura das escolas no projeto original. Lamentou que as escolas precisem estar fechadas e defendeu que elas fossem abertas desde que as demais atividades econômicas permanecessem fechadas, mas que isso não seria possível, já que o sistema econômico não permite. 

Fábio Ostermann (Novo) explicou que a previsão de essencialidade não implicaria em presença compulsória nas escolas. Salientou que não se trataria da abertura das escolas imediatamente, mas que não é possível que pais de alunos e profissionais da área estejam há um ano esperando da ALRS e do governo do Estado uma previsibilidade para as atividades educacionais.

Sérgio Turra (PP) lamentou que a discussão do projeto tenha ido para o lado ideológico. Disse que a emenda 3 não era apenas do Novo, sendo ele, inclusive, um dos signatários. Defendeu o ensino como atividade essencial, cabendo ao Executivo regulamentar o retorno das aulas de acordo com as evidências científicas.

Fran Somensi (Republicanos) agradeceu as considerações dos colegas em relação a seu projeto e falou sobre a construção da emenda apresentada pelo líder do governo. Defendeu que a atividade física é saúde. Sobre a atividade educacional, relatou ter recebido diversas manifestações de pais que pedem o retorno às aulas presenciais. Por fim, manifestou voto favorável à emenda 2.

Também se manifestaram Pepe Vargas (PT), Jeferson Fernandes (PT), Dr. Thiago Duarte (DEM), Eric Lins (DEM), Any Ortiz (Cidadania), Giuseppe Riesgo (Novo), Zilá Breintenbach (PSDB), Tenente-coronel Zucco (PSL), Clair Kuhn (MDB), Capitão Macedo (PSL), Tiago Simon (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP), Elton Weber (PSB), Zé Nunes (PT), Juliana Brizola (PDT), Edegar Pretto (PT), Ernani Polo (PP), Valdeci Oliveira (PT), Dalciso Oliveira (PSB), Beto Fantinel (MDB), Fernando Marroni (PT), Mateus Wesp (PSDB), Vilmar Zanchin (MDB) e Paparico Bacchi (PL).

Calamidade pública

Na sequência, o plenário aprovou, por unanimidade (51 votos), o PDL 1 2021, da Mesa, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em 101 municípios do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à da pandemia causada pela Covid-19 e limitada a 31 de dezembro de 2021. 

Os municípios incluídos no projeto são: Alegrete; André da Rocha; Anta Gorda; Arambaré; Barra Funda; Barracão; Boa Vista do Buricá; Brochier; Campos Borges; Cândido Godói; Caseiros; Catuípe; Cerrito; Cerro Grande do Sul; Chapada; Chiapetta; Ciríaco; Cotiporã; Coxilha; Crissiumal; Cristal; Dom Pedrito; Doutor Maurício Cardoso; Erechim; Erval Seco; Fagundes Varela; Feliz; Fontoura Xavier; Fortaleza dos Valos; Gentil; Giruá; Herval; Ibiaçá; Ibiraiaras; Ibirapuitã; Igrejinha; Ipê; Itapuca; Jacutinga; Jari; Lajeado do Bugre; Lindolfo Collor; Maçambará; Maratá; Marau; Mariana Pimentel; Mato Leitão; Minas do Leão; Miraguaí; Mostardas; Muliterno; Nicolau Vergueiro; Nonoai; Nova Araçá; Nova Bassano; Nova Boa Vista; Nova Candelária; Nova Hartz; Nova Santa Rita; Novo Barreiro; Pareci Novo; Pejuçara; Piratini; Poço das Antas; Portão; Porto Alegre; Porto Lucena; Presidente Lucena; Protásio Alves; Redentora; Rio dos Ìndios; Rondinha; Sananduva; Santo Antônio da Patrulha; Santo Augusto; Santo Cristo; São Borja; São João da Urtiga; São José do Sul; São Marcos; São Nicolau; Seberi; Sertão; Sinimbu; Tapejara; Tio Hugo; Toropi; Torres; Tramandaí; Três Arroios; Três Forquilhas; Tupanciretã; Tupandi; União da Serra; Venâncio Aires; Vera Cruz; Veranópolis; Vila Flores; Vila Lângaro; Vila Maria e Westfália.

Votações adiadas

Os outros 11 projetos previstos para hoje não foram apreciados por falta de quórum e suas votações ficam adiadas para a sessão da próxima terça-feira (23), somando-se a outras oito matérias já definidas pelos líderes. São eles:

• PL 123 2020, do deputado Edson Brum (MDB), que denomina “Rodovia Luiz Carlos Panosso” o trecho da RS 528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 Km. 
  
  
• PL 183 2020, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que denomina ”Rodovia Jaime Albarello” o trecho da RS 528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 Km.
   
• PL 127 2020, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul. 
  
  
• PL 459 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. 
  
  
• PL 173 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122.
   
• PL 199 2018, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a alteração de competência de unidades judiciais e dá outras providências. 
  
  
• PR 28 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que institui o “Prêmio Rosa do Manatial de Fotografia do Pampa Gaúcho”. 
  
  
• PL 282 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção. 
  
  
• PL 150 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei n.º13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. 
  
  
• PLC 30 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. 
  
  
• PL 121 2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos. 

O projeto recebeu três emendas. Uma delas, de autoria da bancada do NOVO,  tentou incluir as aulas presenciais como atividade essencial. A bancada do PT denunciou a manobra em plenário.  “É que vem uma emenda enviesada, que deveria ser objeto de projeto de lei próprio, que coloca que as atividades presenciais de educação são essenciais em qualquer momento” argumentou o deputado Pepe Vargas.

Segundo a deputada Sofia Cavedon ,“a emenda do NOVO pega carona no PL de Fran Somensi, que é uma profissional da saúde e que coloca a atividade física como essencial. Trouxeram o conflito para dentro do seu projeto. Querem colocar o Brasil dentro do Rio Grande do Sul, sem debate prévio na comissão de educação e nas comissões da Casa. Ninguém pode estabelecer que é essencial abrir escolas, quando esta atividade é por sua essência de aglomeração, de estar junto, de troca, de diálogo. Não damos nenhum acordo para que empurre para morte trabalhadores e trabalhadoras da educação”.

 Veja como a bancada se manifestou

Jeferson Fernandes – “reafirmo a importância da educação destacando que a prática de esportes e exercícios durante a pandemia é importantíssimo pois é uma atividade essencial. As pessoas estão com stress muito alto e a prática de exercícios ajuda tanto a saúde física quanto mental. Já aprovamos aqui nesta casa que a prática religiosa também é essencial. Tanto naquele projeto quanto neste não significa que em nome desta essencialidade vão ser ignoradas regras de proteção à vida, que se vai passar por cima da fiscalização sanitária. Sabemos que não é esta a intenção da deputada proponente. Estamos construindo posição favorável ao projeto. Mas quero concordar com o deputado Fabio Ostermann no que se refere à responsabilidade dos governos estadual e federal, porque não estão dando as condições para as aulas em casa, não fornecendo equipamentos e condições de trabalho. Neste período de pandemia não podemos fechar os olhos para as filas e filas de pessoas morrendo nas filas por leitos de hospitais e UTIs”.

Luiz Fernando Mainardi – “saliento a importância da iniciativa da colega Fran para que atividades físicas sejam consideradas essenciais. E aí vem o fato novo. De trazer o debate da educação ser presencial ou não presencial. E aqueles que defendem que a educação em período de normalidade pode ser em casa, agora, em período de anormalidade, querem que seja na escola. Eu defendo que lugar de criança é na escola, se socializando, mas não em tempo de pandemia. Não tem como fugir do debate e dos posicionamentos que aqui mostram o que é um pensamento de esquerda e um pensamento de direita na política. Temos um presidente negacionista, que faz a pior gestão do país nas diferentes áreas, que sustenta o uso dos tratamentos precoces, que zomba do uso da máscara, que prega aglomerações, que negou a vacina e não priorizou a compra. As crianças não estão podendo ir para a escola porque estamos vivendo o pior de uma crise sanitária e econômica. Como voltar às aulas se não tem protocolos verdadeiros, para valer, porque as escolas não têm condições de fazer isso. Cada dia a gente descobre coisas piores sobre este momento que estamos vivendo. Neste sentido, o menos pior é a emenda do governo, que retira a obrigatoriedade da aula presencial. Eu votaria o projeto sem qualquer emenda”.

Zé Nunes – “iniciativa importante e pertinente da deputada Fran. A emenda do Partido NOVO é extemporânea ao debate central que o projeto faz. O projeto original deste partido proibia que as escolas pudessem ser fechadas durante a pandemia, logo este partido que alega que não gosta de proibir. O que está escrito na emenda é completamente diferente da emenda apresentada pelo governo. Qual de nós aqui não considera a educação essencial? Qual de nós aqui não se preocupa com uma educação de qualidade? Agora dizer que a educação presencial – em tempos de moléstias contagiosas e catástrofes naturais – é obrigatória? É óbvio que a educação à distância jamais vai substituir a educação presencial, mas em tempos de moléstias e catástrofes isso não é possível. Educação Vento está com 160% de ocupação. E aqui quero fazer uma homenagem à professora Larissa, de Pelotas, de 32 anos, que faleceu de Covid”.

Edegar Pretto – “tenho procurado ter muita cautela em fazer qualquer manifestação sobre esta grave crise que estamos passando. Não temos espaço para disputa ideológica neste momento. Não temos alternativa que não seja cerrar fileiras para salvar a vida do povo. Quem de vocês não conhece alguém das suas relações que está doente, internado ou que faleceu? Hoje mesmo perdi uma amiga, com menos de 40 anos, sem comorbidades, que foi hospitalizada, entubada e faleceu. Esse vírus é o vírus da morte. E cá par nós, o que parecia antes que era doença para os velhos, os doentes ou para quem tinha problema de saúde, já não é mais isso. Hoje temos crianças e jovens adoecendo. Esta doença está matando o nosso povo de uma forma assustadora. Nós temos os números. Casos de contaminação por Covid-19 no RS de crianças e jovens: até um ano, 3469 crianças contaminadas; de um a 4 anos, 8425 casos; de 5 a 9 anos, 10701; de 10 a 14 anos são 13388. São crianças como as minhas, as suas. As crianças vão para a escola, vão trocar um brinquedo, trocam até a chupeta. Vocês vão dizer que vai ter atendimento com protocolos. Em que mundo vocês vivem? Tem escola que não tem papel higiênico. Concordo com o mérito do projeto, mas não com a contradição da emenda 3. Tem deputados aqui que concordam com o ato criminoso do final de semana, onde pessoas sem compaixão, foram fazer buzinaço em frente aos hospitais. Fiz um apelo para não colocar este debate neste momento. O momento agora é de encontrar caminhos para que as crianças, os pobres possam ficar em casa sem passar necessidade”.

Valdeci Oliveira – “parabenizo a deputada Fran pelo projeto, que votei favorável lá na Comissão de Saúde. Ninguém está questionando que a atividade física é essencial e nem dizendo que a educação não é essencial. O problema é a emenda de contrabando que estamos discutindo, que tirou o brilhantismo do projeto original. Estamos vivendo uma situação terrível, dramática. Aqui em Santa Maria não temos mais UTI para ninguém. Temos cinco crianças internadas com Covid. Meu irmão está há mais de 30 dias na UTI. Em Chapecó, aonde voltou as aulas, tem mais de 600 crianças contaminadas. Concordamos com a dificuldade que tem os pais e as famílias de cuidar das crianças e trabalhar, mas não podemos usar aqui e temo perda irreparável. É perder a vida de um filho, perder um ano não se compara à perda da vida. O deputado Ostermann está rindo enquanto estou falando. Banalizaram a morte. Acham que a vida não tem mais valor do que a economia. Não posso aceitar que uma criança ir para a escola é tranquilo e não tem contaminação. Essas crianças vão trazer o vírus para dentro de casa para os seus pais e seus avós. Eu esperava que estivéssemos fazendo aqui um amplo debate em defesa da vacina, da vida. Perdas irreparáveis são as das 15 mil famílias que perderam seus familiares para a Covid-19 em nosso Estado. Se não der para recuperar as aulas em três, quatro meses, recuperamos no próximo ano, mas as vidas perdidas não temos como recuperar”.

Fernando Marroni – “estou muito tenso com este debate, pois tem uma realidade lá fora que não é desconhecida de nenhum de nós. No início, quando não tínhamos conhecimento suficiente, nos baseávamos no conhecimento dos outros países. Diziam que ia morrer 700 pessoas, depois um áudio vazado de ministro falava em três mil pessoas. Mas a condução do governo federal no combate à pandemia nos levou a este quadro. Se fala que vamos chegar a três mil mortes por dia, que após uma tragédia humanitária – econômica, sanitárias e social – que nós vamos sobreviver. Não vimos nenhum cientista dizer que tem que voltar às aulas, que é bom para as crianças que se volte as aulas no meio de uma pandemia. Aliás, em agosto, quase abrimos, em dezembro dávamos por certo o retorno das aulas presenciais e agora, no pior momento da pandemia, aparece um contrabando num projeto meritório, uma forçação de barra, forçar a porta para dizer que temos que voltar à normalidade. Esse cinismo, essa verdadeira falta de bom senso, insensibilidade com a vida das pessoas, quer levar o RS aprofundar essa crise humanitária dizendo que é possível voltar às aulas. Diziam que as crianças estavam imunes, que os atletas estavam imunes. Ora, as estatísticas mostram que estamos num risco país. Ao invés de fazermos um esforço para termos um lockdown, como outros países fizeram e conseguiram reduzir as mortes, estamos discutindo este tema desta forma. Me sinto deprimido com a ALRS achar que pode julgar cientificamente o que pode e o que não pode”.