Assembleia aprova reajuste de 6%
Assembleia aprova reajuste de 6% para os funcionários públicos do Estado
Projeto do governo estadual foi aprovado após discussão com deputados de oposição que queriam 10,06% de aumento
Por Luciano Velleda lucianovelleda@sul21.com.br
O deputado Zé Nunes (PT) foi à tribuna para dizer que no governo de Tarso Genro o reajuste dos servidores foi acima da inflação, além de ter havido redução na diferença entre os maiores e os menores salários. “Existem dois governos Leite. O governo da mídia e das ‘lives’, que resolveu os problemas do Estado, e o governo da vida real dos funcionários que estão há sete anos sem aumento”, criticou.
A fala do petista foi logo depois rebatida pelo líder do governo Federico Antunes (PP). Ele reconheceu que o governo do PT deu aumento maior para os funcionários públicos, mas ponderou que a conta ficou para os anos seguintes. “Quem pagou foram os governos que sucederam.”
Stela Farias (PT), Juliana Brizola (PDT) e Jeferson Fernandes (PT) também usaram seu tempo na tribuna para criticar a proposta de 6%, considerada “uma vergonha” e “um crime” contra os servidores e apoiar um reajuste mínimo de 10,06%, conforme reivindicado pelo funcionalismo.
Já Riesgo, que votou contra o aumento, observou que se o reajuste fosse apenas para aqueles com os mais baixos salários, o Partido Novo não se oporia ao projeto. No entanto, o parlamentar usou todo seu tempo para criticar os servidores, chamando-os de “egoístas” por reivindicarem reajuste salarial enquanto, nas palavras dele, o Estado encontra-se quebrado
Após a aprovação do reajuste do funcionalismo, um acordo entre os partidos retirou o quórum para dar prosseguimento a outras votações. Com isso, cinco propostas que estavam na pauta foram adiadas para a próxima terça-feira (10).
A mais polêmica é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021, conhecida como a Lei do Teto de Gastos. Na lei aprovada em dezembro, as despesas com investimento podem sair do cálculo do teto de gastos depois de 4 anos, mantendo no teto as despesas com pessoal e custeio. Pela proposta de agora, o governo estadual quer manter os gastos com investimento no cálculo do teto por 10 anos, ou seja, mais do que o dobro da regra recentemente aprovada.
A proposta tem sido fortemente criticada por deputados, associações e sindicatos de servidores públicos, e setores do Judiciário, por impor a limitação de investimentos públicos por tanto tempo. A lei estadual do Teto de Gastos foi uma das imposições do governo federal para a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A nova mudança é mais uma exigência da União no processo de homologação da adesão do estado ao RRF.
A própria adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tem sido alvo de críticas. Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a “dívida está quitada”. Em audiência realizada na entidade nesta segunda-feira (2), ele destacou que a OAB ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) prevendo uma perícia da dívida pública, já que os valores cobrados atualmente pela União são muito maiores do que deveriam ser.
“Queremos que a ação da OAB seja uma alternativa para se encontrar um caminho”, disse Lamachia.
A dívida do RS com a União, na época do acordo, era de R$ 9,5 bi e, após o Estado pagar mais de R$ 37 bilhões, ainda está em R$ 70 bi.
Deputados aprovam reajuste de 6% aos salários dos servidores do RS
A revisão geral contempla servidores de todos os poderes e órgãos autônomos, além de inativos e pensionistas
Entidades que representam os servidores se manifestaram na Assembleia sobre o índice de reajuste abaixo da inflação Joaquim Moura / ALRS
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado que reajusta em 6% a remuneração dos funcionários públicos estaduais. A revisão geral contempla servidores de todos os poderes e órgãos autônomos, além de inativos e pensionistas. Membros de poderes, como juízes e procuradores, e agentes políticos não estão incluídos.
O texto prevê o pagamento retroativo de 1% a contar de janeiro e outros 5% a contar de abril. O custo para os cofres públicos será de R$ 1,2 bilhão neste ano e de R$ 1,5 bilhão anual a partir de 2023.
Encaminhada no final de março à Assembleia, a proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis e dois contrários, ambos da bancada do Novo. Cinco parlamentares não votaram.
No plenário, deputados de oposição reclamaram do percentual oferecido pelo Palácio Piratini, alegando que o índice deveria ser maior. Nas galerias, servidores protestaram, portando cartazes com pedido de reajuste de ao menos 10,06%, equivalente à inflação do ano passado.
A oposição chegou a apresentar emendas para ampliar o percentual, mas elas não foram votadas, já que o líder do governo, Frederico Antunes (PP), protocolou requerimento para que fosse votado apenas o texto principal. A solicitação foi aprovada por 31 votos a 16.
Líder do PT, maior bancada da oposição, o deputado Pepe Vargas ressaltou que a maior parte dos servidores está há mais de sete anos com o salário congelado, sem receber correções inflacionárias.
— Isso significa que os servidores tiveram uma perda salarial de 57% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A lei eleitoral prevê que poderia ser dada a inflação do último período, de 10,06% — explicou.
Em contraponto, o líder do governo defendeu a proposta e disse que a tentativa de ampliar o percentual via emenda de deputados é "profunda demagogia":
— Não teve revisão geral nos últimos 17 anos no Estado. E a iniciativa parlamentar para criação de despesa não tem abrigo legal.
Placar legislativo: 48 votos sim, dois votos contrários e cinco abstenções na questão do aumento
dos servidores Paulo Egídio / Agência RBS
Agora, o projeto segue para sanção do governador, Ranolfo Vieira Júnior.
Após a sanção, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, as autarquias e as fundações estaduais terão 30 dias para publicar as novas tabelas de remunerações dos seus servidores.
