Assembleia Legislativa aprova PL 243/2024

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, por 48 votos a 2, o Projeto de Lei (PL) 243/2024, imposto por Eduardo Leite (PSDB).

Com o apoio da oposição, a grande discussão na sessão de votação foi a possibilidade de apreciar 35 emendas apresentadas para alterar o projeto. No entanto, isso não ocorreu devido à aprovação, por 29 votos a 20, de um requerimento de preferência que inviabilizou a análise das emendas.

Em sua primeira versão, apresentada pelo governo Leite (PSDB), em 8 de julho, às deputadas(os) da base aliada, a proposta para as servidoras(es) de escola incluía apenas as agentes educacionais II (administração escolar, assistente financeiro e interação com o educando). Isso representava 18,6% da categoria, com indicativo de remuneração básica no início da carreira de pouco mais de R$ 1.711.

Na segunda versão, diante do encaminhamento do PL 240, protocolado na Assembleia em 17 de julho, houve alteração, com a inclusão dos agentes educacionais I e tabela de subsídio com remuneração básica para agentes educacionais I (alimentação e manutenção de infraestrutura) que inicia em R$ 2.000,00 e agentes educacionais II que inicia em R$ 3.500,00.

O CPERS fez pressão sobre as deputadas e deputados, visitou gabinetes e bancadas dos partidos na Assembleia Legislativa, realizou atos e assembleias para que todas as servidoras(es) de escola fossem incluídas em uma proposta de valorização salarial e profissional.

O Sindicato pressionou pela retirada de previsão da parcela de irredutibilidade e para que o pagamento da insalubridade e adicional de local de exercício fossem garantidos, já que, na versão apresentada por Leite (PSDB), seriam suprimidos dos vencimentos com a nova tabela de vencimentos e migrando para a parcela de irredutibilidade.

Graças à forte mobilização do Sindicato, Eduardo Leite (PSDB) apresentou uma nova proposta: o PL 243. O novo Projeto, protocolado na ALRS, no dia 26 de julho, trouxe a inclusão dos Técnicos em Nutrição, Informática e Tradutor e Intérprete de Libras, passando a abranger nessa versão 76,1% das servidoras(es) de escola, representando um avanço da luta. Mas manteve a exclusão de agentes educacionais alocados em cargos em extinção pela Lei 11.672/2001.

O PL 243 também introduziu um adicional de penosidade de R$ 1.335,60, que deverá ser pago às servidoras(es) dos cargos de manutenção escolar e alimentação.

Embora a aprovação do PL 243 tenha trazido avanços, a luta do CPERS continua. O Sindicato vai aumentar a pressão para que as agentes educacionais não incluídas nessa proposta também sejam contempladas na valorização salarial e profissional.

“Ainda continuamos na luta. É essencial que todos os agentes educacionais sejam valorizados e reconhecidos pelo trabalho vital que desempenham em nossas escolas,” afirmou o 1⁰ vice-presidente do CPERS, Alex Sarlat.

Em mobilização na Praça da Matriz, CPERS exigiu reconhecimento e valorização para funcionárias de escola

Pela manhã, a Praça da Matriz foi o palco de intensa mobilização promovida pelo CPERS. A manifestação reuniu centenas de educadoras(es) que reivindicaram o reconhecimento e a valorização do trabalho essencial desempenhado nas instituições de ensino.

Entre os destaques, estavam os relatos emocionantes de funcionárias(os) de escolas. “É inadmissível que os deputados e o governador nos excluam da valorização. Nenhum colega pode ficar de fora. É correto o que estão fazendo conosco?”, questinou Marla da Silva, servidora de escola aposentada do 17º Núcleo (Bagé).

As diretoras do Sindicato e funcionárias de escola, Juçara Borges e Sonia Solange, também compartilharam suas experiências e os desafios enfrentados no dia a dia. Além das falas delas, a mobilização contou com a presença de diretoras(es) de núcleos que também que são servidoras(es) de escola.

A manifestação deixou claro que a valorização das profissionais de educação não pode ser ignorada e que é essencial garantir que todas as trabalhadoras(es) envolvidas no processo educativo tenham suas contribuições devidamente compensadas. A mobilização do CPERS, mais uma vez, foi um passo importante para fortalecer a luta por melhores condições e reconhecimento para as funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os). Seguimos mobilizadas(os)!

>> Confira o recado do 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt!

>> Confira a live da mobilização em frente ao Piratini