Ato pelo fim do confisco
Servidores Públicos Estaduais realizam ato pelo fim do confisco das aposentadorias e os ataques à Previdência
Na luta por uma vida digna para aposentadas e aposentados, centenas de servidoras(es) públicas(os) estaduais, de todas as esferas, reuniram-se, em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, para o ato unificado para dizer não ao confisco das aposentadorias e aos ataques à Previdência.
A atividade, convocada pela CNTE, centrais sindicais e Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS), que inclui entidades como o CPERS, teve como um dos objetivos intensificar a pressão ao ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, interrompendo a votação da mesma.
A ADI é uma medida cautelar contra dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, implantada no (des)governo Bolsonaro (PL), que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias. No momento, dos 11 votos, sete já são favoráveis a inconstitucionalidade dos descontos para quem recebe valores abaixo do teto do Regime Geral.
Para além da retomada da votação, a preocupação das entidades é que o julgamento mantenha a linha atual, com o cessamento dos descontos e a devolução das cobranças indevidas efetuadas desde a aprovação da EC 103.
>> Confira, no vídeo, o recado da presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, no encerramento do ato:
Quem muito já trabalhou, merece respeito do Estado
Milhares de servidoras(es) estaduais aposentadas(os) estão sofrendo com a violação de seus direitos e a redução de suas rendas pela Reforma da Previdência, enfrentando descontos abusivos nos seus já modestos salários.
Pessoas, que dedicaram suas vidas ao serviço público no Rio Grande do Sul, agora, quando mais precisam, estão tendo que escolher entre comer ou pagar as contas.
“Estamos aqui hoje, em frente ao Tribunal Regional Federal, por causa do confisco que os governos nos impuseram. Estamos sendo maltratados, por isso, estamos aqui, para pressionar pela retomada da votação no Supremo Tribunal Federal. Nós precisamos que os ministros votem, novamente, a favor e que o ministro Gilmar Mendes reverta a sua decisão”, conclamou a diretora do Departamento de Aposentadas(os) do CPERS, Glaci Weber, que mesmo com o pé fraturado fez questão de acompanhar o ato desta manhã.
A professora aposentada e representante 1/1000 pelo 31º Núcleo do CPERS (Ijuí), Maria Eugênia Fiorin, relata as dificuldades enfrentadas devido ao confisco da sua aposentadoria.
“Ao longo dos nossos anos de trabalho, nós sempre contribuímos para que pudéssemos, com o tempo, perceber o retorno disso através do nosso salário de aposentada. Hoje, mesmo tendo contribuído uma vida inteira, o governo acaba ficando com parte dos nossos salários. No nosso dia a dia, com salários já defasados, esse confisco pesa muito, porque o custo de vida está muito alto. Então, nós estamos aqui hoje para exigir e termos a retribuição daquilo que nós já trabalhamos pela educação do Rio Grande do Sul”, desabafou a aposentada.
“Trabalhei 32 anos pelo Estado e estou aqui para dizer não ao Confisco, porque não é justo a gente se aposentar e não ter aumento e ainda ter que pagar o Confisco. Isso é um assalto! Nós, aposentados, que nesse momento a gente quer aproveitar a vida, temos que estar aqui, atrás do mínimo de respeito”, expôs Jussara Belmonte, funcionária de escola aposentada do 19° Núcleo do CPERS (Alegrete).
O CPERS segue na luta contra o confisco de pensões e aposentadorias e manterá a pressão para que os ministros votem pela inconstitucionalidade desse ataque cruel aos direitos de milhares de servidoras(es) que dedicaram suas vidas à educação e construíram a base da nossa sociedade.
Também participaram do ato, representando a direção estadual, a tesoureira-geral do Sindicato, Rosane Zan, e os diretores, Cássio Ritter, Sonia Solange Viana e Vera Lessês.
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