Escolas técnicas agrícolas pedem reversão de lei que retirou insalubridade e difícil acesso

Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias -  01/10/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

Menos de um ano após a aprovação pela Assembleia de lei estadual que modificou o Plano de Carreira do Magistério gaúcho, setores da categoria buscaram espaço na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia para reivindicar alterações no novo regramento. Em audiência pública, professores responsáveis pelas 27 escolas técnicas agrícolas do RS expuseram nesta sexta-feira (1º) a precariedade a que foi reduzida a atividade, que perdeu adicional de insalubridade e difícil acesso e amarga salários congelados desde 2015. O assunto será levado ao governador Eduardo Leite, conforme encaminhou o requerente da audiência, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). 

Em formato virtual, a audiência pública foi iniciada pelo vice-presidente da comissão, deputado Beto Fantinel (MDB), e coordenada por Luiz Fernando Mainardi (PT). Além de entidades da categoria, como a Associação Gaúcha de Professores Técnicos de Ensino Agrícola e do Conselho das Escolas Técnicas, também a Secretaria Estadual de Educação encaminhou a diretora de Recursos Humanos, Cleusa Flesch, e Raquel Padilha, da Superintendência de Educação Profissional do Estado, Suepro. Também o deputado Issur Koch (PP) participou da audiência, tendo votado contra as alterações no Plano de Carreira do Magistério aprovadas em janeiro de 2020 e materializadas na lei 15.451, de 17 de fevereiro de 2020. 

No encaminhamento, Mainardi reiterou a grave situação das 27 escolas técnicas do Estado diante das perdas promovidas pela nova legislação e antecipou mobilização pela reversão dessa situação, em especial o que diz respeito ao adicional de insalubridade e difícil acesso. Ao destacar o papel estratégico dessas escolas na formação técnica de jovens no meio rural, o deputado observou o diferencial dos professores técnicos agrícolas que se deslocam para essas escolas, muitas delas com internato para jovens de baixa renda, onde além do ensino técnico é promovida a experiência das atividades rurais. Com os vencimentos congelados desde 2015, a partir de março deixaram de receber os adicionais de insalubridade e difícil acesso, situação que praticamente inviabiliza a permanência na carreira. A ameaça concreta é de fechamento das escolas técnicas agrícolas, a seguir neste ritmo, observou Mainardi, que deverá levar o assunto até o governador Eduardo Leite, na busca de uma reversão dos recursos retirados da categoria. 

Presidente da Associação Gaúcha de Professores Técnicos de Ensino Agrícola, Fritz Roloff manifestou preocupação com o destino das escolas técnicas agrícolas do RS. Lamentou as incompreensões dos governos com esse papel pedagógico vinculado ao campo, e as tentativas de enquadrá-las às escolas convencionais. Trata-se de escolas que não fecham aos finais de semana e nas férias, têm atividade continuada em função do perfil rural, explicou. Roloff lamentou que muitos profissionais estão desistindo da atividade nessas escolas, cuja remuneração em alguns casos não supera R$ 1.500, e agora sem o adicional de difícil acesso e a insalubridade. Ele também reivindicou do setor de Recursos Humanos atenção às peculiaridades da educação técnica e o cargo de Pessoal Especializado. 

O presidente do Conselho das Escolas Agrícolas, Luiz Carlos Cossman, reiterou o diferencial das escolas pelo seu funcionamento em tempo integral, em conformidade com as demandas do meio rural, e destacou os recursos recebidos de emenda parlamentar da Bancada Federal gaúcha, mas reclamou da carência de recursos humanos. Ele saudou o espaço da comissão para discutir o assunto e antecipou dificuldades como as estruturas físicas das escolas, o contínuo abandono de professores diante do salário precário e sem um piso básico e ameaça de perder a gratificação de Apoio a Serviços Educacionais. Estas e outras questões foram protocoladas na SEDUC e SUEPRO, afirmou. 

Diálogo

A diretora de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação, Cleusa Maria Flesch, que compartilha do perfil diferenciado das escolas técnicas agrícolas das demais escolas estaduais, antecipou disposição para dialogar. Ela explicou que a situação do agora denominado “local de exercício” resultou da alteração na lei e houve reenquadramento das escolas nos novos critérios para o recebimento do adicional, cuja referência é a distância da escola técnica agrícola do prédio da prefeitura municipal, conforme consta na Lei 15.451/2020. Flesch concorda que é preciso fazer um estudo dessa questão e promover ajustes até 2022, quando ocorrerá novo reenquadramento das escolas. Sobre a retirada da insalubridade a partir de março, justificou que é matéria da lei aprovada, que não dá mais direito ao adicional não só para os técnicos agrícolas mas para os contratados em geral, mas “estamos estudando para tentar reverter”, salientou.

Das demais pautas propostas na audiência, informou que os critérios de Recursos Humanos para essas escolas serão discutidos com a SUEPRO até o final do ano, inclusive para as equipes de alimentação e limpeza que trabalham nos internatos. Essas equipes das escolas técnicas terão formação especial ainda em 2021 através do Centro de Desenvolvimento de Profissionais de Educação, anunciou Flesch, preparação que alcançará mais tarde os que trabalham nos internatos. 

Pela SUEPRO, Raquel Padilha destacou a atuação destas escolas durante a pandemia, muitas delas mantendo os alunos até por medida de segurança, para evitar os deslocamentos. Assegurou que a SEDUC e a SUEPRO estão abertas ao diálogo e são parceiras das escolas técnicas agrícolas. 

Pelo Conselho Estadual de Educação, o professor Osvaldo Dalpiaz adiantou que há entendimento da precariedade das condições de trabalho das escolas técnicas agrícolas, “forma institucional, dificuldades ou carências na sua infraestrutura física”, apontando inclusive a falta de PPCI em algumas unidades. 

Também Rosane Zan, do CPERS, antecipou apoio às reivindicações pautadas pelo grupo. Seguiram-se manifestações de Adriana Saraiva, da Escola Técnica de Dom Pedrito, que detalhou as desistências de professores já nomeados diante dos baixos salários, e se tratando de profissionais qualificados, com formação superior. Pediu o retorno do adicional de insalubridade e contratação de pessoas capacitadas para a manutenção das escolas. De Caçapava do Sul, o professor Leomar ponderou que essas questões foram dirigidas às Coordenadorias Regionais de Educação, sem sucesso. Também de Dom Pedrito, Diego Carneiro relatou caso de colega que desistiu da atividade em decorrência do baixo salário, e reclamou das diferenças entre os técnicos das escolas agrícolas e da Emater ou secretaria da Agricultura. Maria Virgília Ortiz Lopes, de São Lourenço do Sul, abordou a necessidade de contratação de profissionais para os internatos.