Audiência escolha de diretores de escola
Em audiência pública, especialistas criticam edital para escolha de diretores de escolas na rede estadual
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) realizou, na manhã desta terça-feira (17), uma audiência pública para debater o edital de seleção de diretoras(es) e vice-diretoras(es) das escolas estaduais do Estado. O evento contou com a participação de especialistas e centenas de educadoras(es), presencial e virtualmente, que manifestaram preocupações com o processo.
O encontro ocorre após a publicação do Edital n.º 01/2024, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que define os parâmetros de seleção das equipes diretivas. Entre os critérios do processo seletivo, expostos no edital, consta que, antes da eleição pela comunidade escolar, as(os) concorrentes devem realizar um Curso Preparatório para a Gestão Escolar, além de uma prova de conhecimento específico.
Durante a audiência, as(os) participantes expressaram inquietações quanto à viabilidade e equidade deste edital. Muitas(os) diretoras(es) afirmaram que as exigências impostas para participar do processo são excessivas e, além disso, foram levantados questionamentos sobre a transparência dos critérios de avaliação, gerando temores sobre possíveis interferências externas no processo de escolha.
A deputada estadual Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação, destacou que já está em diálogo com a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, para discutir o tema. “O Estado precisa abrir uma escuta sobre a seleção. Esse é um processo que vem sendo implementado pelo governo, que impõe um gerencialismo burocrático, autoritário e que torna o processo todo inexequível em relação ao calendário escolar”, afirmou a deputada.
A fala de Sofia Cavedon refletiu a preocupação generalizada de diretoras(es) com a dificuldade de conciliar as exigências do edital com o planejamento das atividades escolares.
O 2° vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, participou do encontro e reforçou a posição da entidade sobre o tema. “É muito difícil termos que vir aqui discutir um assunto que, para nós, já estava consolidado. A Lei de Gestão Democrática levou mais de 10 anos para ser construída e foi resultado de muito debate. O CPERS está na luta para garantir o processo democrático nas escolas e que os representantes tenham identidade com as instituições de ensino. Muitas de nossas escolas não conseguiram ainda sequer recuperar as perdas com a catástrofe climática, muitas estão ainda em reconstrução, como vão conseguir participar do processo de seleção?”, enfatizou o educador.
Para a maioria dos especialistas, diretoras(es) e vices presentes na audiência, a isenção e a clareza no processo são fundamentais para garantir a integridade da gestão democrática nas escolas.
“Estou aqui em nome de 140 diretores de escola, que – desde a publicação do edital – estão se articulando para barrar as arbitrariedades deste processo. Esse edital vem para desestabilizar os diretores, que já se encontram sobrecarregados. Nossa escola ficou 40 dias com 1 m 90 cm de água, tudo o que tínhamos na escola foi perdido. Esse edital, lançado com menos de 60 dias para a execução da prova, é arbítrio e precisa ser revisto”, conclamou Jeferson Pereira, diretor da EEEM Cristóvão Colombo, de Porto Alegre.
Mariângela Bairros, Doutora em Educação e Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faced/Ufrgs), afirmou que o edital é mais uma etapa contra a continuação da gestão democrática nas escolas. “Além da falta de transparência no processo, o edital é burocrático, tecnicista e confuso”, avaliou. Para a especialista, tudo conduz para que “não dê certo e no final não haja candidatos a diretores das escolas”.
Para o vice-diretor da EEEM Padre Reus, de Porto Alegre, Rui Guimarães, a imposição do processo de seleção das equipes diretivas é mais um passo do governo Eduardo Leite (PSDB) no caminho da privatização da educação pública. “A perspectiva, em muito pouco tempo, se não conseguirmos barrar esse processo, será a indicação de diretores, como ocorre no Chile”.
“Este edital coloca em risco a autonomia da escola para decidir o seu cotidiano. Estamos à frente de uma disputa de concepções diferentes de democracia. A gestão democrática precisa ser fortalecida pela participação, e não pelo autoritarismo e clientelismo. O esvaziamento dos espaços de participação se distancia do conceito de escola cidadã e da cultura de uma escola democrática. Nosso desafio é contrapor, não só esse edital, mas a Lei de Gestão Democrática aprovada no início do ano”, afirmou Juliana Massena, Doutoranda em Educação e integrante do Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Faced/UFRGS.
Ao fim da audiência, a deputada Sofia Cavedon (PT) reforçou que “O edital precisa ser revisto, ele é inviável e inadequado em relação ao calendário escolar”, apontou.
Com o objetivo de garantir maior diálogo e transparência no processo de seleção e que o modelo adotado atenda às necessidades da comunidade escolar, sem comprometer a qualidade da gestão, foi acordado que as escolas buscarão expandir o debate sobre o tema com a sociedade e a Comissão de Educação buscará reunião, além da Seduc, também com o Ministério Público.
O CPERS seguirá acompanhando de perto o andamento do processo e reforça a importância da participação ativa de professoras(es) e funcionárias(os) na gestão escolar, para que as escolas permaneçam espaços democráticos e voltados às necessidades reais das comunidades.
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Também se manifestaram durante a audiência o diretor do CE Professora Edna May Cardoso, Alan Buzatti; Letícia Coelho Gomes, diretora do 22° Núcleo do CPERS; Mateus Saraiva, professor da Faced; Bruna Ruiz dos Santos, ex-diretora da EEEF Onofre Pires, de Porto Alegre; Neiva Lazarotto, diretora do 39º Núcleo do CPERS; e Vanice Losi, da EEEF Júlio Brunelli.
