Audiência no MP sobre Matriz
Matriz curricular: CPERS busca audiência no MP para denunciar ilegalidades
A diretoria do CPERS, através do seu Departamento de Educação, entrou com pedido de audiência no Ministério Público para tratar da ilegalidade das Portarias 293 e 312/2019 que decretaram alterações profundas na matriz curricular da rede pública estadual.
Parecer nº 0003/2019 - Manifesta-se sobre a proposta de organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino, publicada na Portaria SEDUC nº 293/2019 e sobre o registro da expressão dos resultados de avaliação de aprendizagem dos estudantes da Rede Estadual de Ensino, publicada na Portaria SEDUC nº 312/2019.
Portaria nº 293/2019 - 3 de Dezembro de 2019 - Dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
As alterações impostas por Eduardo Leite (PSDB), além de ferir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Gestão Democrática das escolas, interferem no direito dos alunos ao acesso à educação básica.
Confira a nota do CPERS defende revogação da nova matriz curricular
Para aprofundar o debate e orientar as direções escolares quanto ao tema, o CPERS promove a partir da próxima semana um ciclo de debates.
O primeiro será realizado em Porto Alegre, na próxima segunda-feira (03), no Auditório do CPERS (Av. Alberto Bins, 480, 9° andar), a partir das 16h. Na terça-feira (04), o encontro acontece em Santa Maria, na escola Maria Rocha (R. Conde de Porto Alegre, 795).
Ambos contarão com a presença da assessoria jurídica do Sindicato e das Conselheiras do CEED.
Compareça e prepare-se para resistir às imposições de um governo que prioriza o enxugamento das escolas e do ensino, em detrimento da qualidade da educação pública e da gestão democrática.
