Audiência Parcerias Público-Privadas nas escolas
CPERS participa de debate da Comissão de Educação sobre as Parcerias Público-Privadas nas escolas estaduais
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (29), uma Audiência Pública para debater as Parcerias Público-Privadas (PPPs) do governo Eduardo Leite (PSDB), uma medida que ameaça a qualidade e o caráter público das escolas. O encontro contou com presença do CPERS, através do 2º vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia, e do diretor Leonardo Preto Echevarria.
Eduardo Leite (PSDB) pretende transferir a manutenção de 99 escolas estaduais, em 15 municípios, para a iniciativa privada por um período de 25 anos. O governo deve lançar o edital e realizar o leilão das PPPs já no próximo ano e o valor total previsto do investimento será de R$ 1,3 bilhão, com prestação anual estimada de R$ 203,6 milhões. A divisão do certame será em três sublotes, sendo o valor total de R$ 5 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão das instituições.
>> Confira aqui a lista de escolas que integram o projeto de PPPs
Os serviços a serem repassados incluem limpeza, manutenção e segurança, atualmente prestados por funcionárias(os) de escola. A estimativa é que a medida afete diretamente 56 mil alunas(os) e represente 4,2% da rede estadual de ensino.
Na audiência pública, a postura do CPERS frente ao avanço das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação foi reafirmada, expondo as preocupações em relação à entrega de escolas públicas gaúchas para a gestão privada. Conforme destacado pelo 2º vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia, que participou do encontro de forma virtual, o projeto do governo Leite (PSDB) foi apresentado de maneira abrupta e sem a participação das comunidades escolares.
“Fomos surpreendidos ao sermos chamados para participar da apresentação sobre as PPPs na educação. Durante a exibição, nos espantamos ao ver um contrato de concessão de 25 anos para a gestão de 99 escolas. As concessionárias, que irão administrar as instituições de ensino, poderão ser brasileiras ou estrangeiras, o que nos preocupa profundamente, pois, se já enfrentamos desafios para fiscalizar empresas no nosso próprio país, imagine em relação a uma concessionária estrangeira”
Para o CPERS, a privatização de 99 escolas no Rio Grande do Sul representa um grave risco para a educação pública e compromete o futuro das comunidades escolares.
“É preciso responsabilidade e uma reflexão profunda sobre os impactos desse processo de privatização. Somos educadores que enfrentam desvalorização constante, sem uma reposição salarial justa, sobrecarregados por múltiplas funções e atuando em escolas sem condições estruturais adequadas. Em vez de direcionar recursos para as reais necessidades da educação, vemos verbas públicas sendo entregues a concessionárias, desviando o foco do que realmente importa”, asseverou Edson.
A deputada estadual e presidente da Comissão de Educação, Sofia Cavedon (PT), ressaltou que as PPPs significam a terceirização de serviços essenciais, a redução de investimentos diretos na educação e impactos na autonomia pedagógica. “Precisamos de uma educação pública inclusiva, democrática, cidadã e que atenda às demandas sociais, e não aos interesses privados”, destacou Sofia.
“Há anos a gente acompanha mais de 1.500 escolas estaduais com demandas de infraestrutura. São recursos muito escassos para o tamanho da manutenção que as escolas precisam e a capacidade de resposta estrutural da Seduc é muito pequena. Esses 5 bilhões de reais, estimados para investir em apenas 99 escolas, são muito mais do que é investido nas mais de 2 mil escolas que temos atualmente”, continou a deputada.
Roberto Cardoso, diretor da EEEF Brigadeiro Silva Paes, de Porto Alegre, uma das instituições que serão “contempladas” com as PPPs, reforça que falta muita informação sobre o que a escola vai receber e o que perderá. “Não sei se tivemos sorte, talvez ela receba todo investimento que as escolas precisam. Mas, por outro lado, hoje em dia já temos uma empresa que está fazendo a manutenção da escola e que entra lá e não nos fala o que faz, só entra. Temos muitas dúvidas do que vai ser feito, por exemplo, como ficará a vida dos servidores contratados que hoje fazem esses serviços?”, frisou Roberto.
“Se existe esse dinheiro, por que ele não é investido diretamente nas escolas? Porque a lógica do governo Leite não é o bem-estar dos estudantes e da educação pública, a lógica é de um governo neoliberal, de privatizar a educação”, destaca Luiza Moraes, estudante e vice-presidente sul da UBES.
Neiva Lazzarotto, diretora do 39º Núcleo do CPERS (Porto Alegre – Sul) e Letícia Coelho Gomes, diretora do 22º Núcleo do Sindicato (Gravataí), também acompanharam o debate e apresentaram suas preocupações quanto ao futuro da educação pública, caso esse projeto seja implantado.
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Ao final da reunião, a deputada Sofia Cavedon informou que procurará conhecer os apontamentos do TCE sobre o tema e ajudará na mobilização da comunidade escolar contra o projeto: “Vou seguir acreditando que os investimentos do Estado devem ser na política educacional e que abranjam a totalidade das escolas gaúchas”.
Para o CPERS, além de entregar um direito social para empresários compromissados apenas com o lucro, as PPPs aprofundam as terceirizações, dão fim aos concursos públicos e intensificam a precarização do trabalho das(os) educadoras(es). A educação é um direito de todas e todos, e não pode ser tratada como mercadoria!
Foto: CPERS/Sindicato
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