As alterações feitas pelo governo estadual nas bases curriculares do Ensino Fundamental e Médio foram o tema de discussão da audiência pública desta terça-feira (10), realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. A presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), conduziu os trabalhos.

No geral, as novas bases curriculares foram alvo de críticas dos professores presentes. A principal delas, segundo o Conselho Estadual de Educação (CEED), foi a falta de diálogo com a comunidade escolar, além da inconstitucionalidade das portarias exaradas pelo Estado, como afirmou o conselheiro Antônio Saldanha. “Para padronizar o ensino nas escolas, é necessário a aprovação do Conselho de Educação. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma referência, não uma obrigação. Não conseguimos compreender como o estado estabelece uma imposição e padronização sem debate”.

Também conselheira do órgão fiscalizador, Marli Helena Kümpel esclareceu que o Conselho foi surpreendido com as portarias da Secretaria Estadual de Educação, que desconsideram as normas estaduais e a lei das Diretrizes da Educação Básica. Marli reforçou o caráter autoritário das medidas a partir da negação de diálogo por parte da Seduc. A conselheira ainda pontuou que o CEED realizou um parecer que orienta pela reprovação das portarias, ignorado pelo órgão estatal de educação.

Diretora do CPERS, Rosane Zan, ressaltou o retrocesso vivido na educação gaúcha e que o Sindicato firma posição contrária às medidas. A contrariedade vem, pois, segundo Rosane, o CPERS acredita na defesa da comunidade escolar e na gestão democrática. Mesmo sendo menos atingida pelas mudanças, as escolas privadas foram representadas na audiência pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS, na figura da diretora titular de Educação, Formação e Cultura, Margot Andras, que falou do papel da escola pública de qualidade. “A educação pública precisa ser de qualidade e, com isso, é a balizadora para a qualidade do ensino privado”. Um absurdo, segundo Margot, é o governo estadual estabelecer a padronização sem considerar que diferentes escolas têm diferentes necessidades.

Duas associações também se somaram às lutas contra as bases curriculares: a Associação dos Orientadores Educacionais do RS, representada por Ângela Burgos e a Associação dos Supervisores Escolares, representada pela presidente Nina Rosa. Ambas reforçam que a preocupação é grande e que há uma desorientação proposital da Seduc. A Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) também manifestou, na figura da professora Denise Fonseca, apoio na luta.  

As irregularidades citadas pelo CEED estão sendo analisando pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, como afirma a promotora Luciana Casarotto. “Está em andamento um procedimento questionando a Seduc sobre a legalidade das portarias”. O MP gaúcho está mediando a situação.

Vindas de Uruguaiana, duas professoras do Instituto Estadual de Educação Paulo Freire, Maria do Carmo Vitorini e Vera Santos, resgataram a história do local para justificar a contrariedade às medidas. “A nossa escola nasce da participação da comunidade. Então, se o nascimento vem disso, nós não vamos aceitar movimentos governamentais que não dialogam com a comunidade”. Representando o Conselho Estadual LGBT, Cleonice Araújo relata que a evasão escolar é, em sua maioria, de pessoas LGBT, que sofrem com o preconceito. Para ela, além das muitas falhas na educação, esta é uma das principais.

Ao final, a deputada Sofia Cavedon (PT) propôs as seguintes ações: encaminhar a todas escolas do RS o documento produzido pelo Instituto Estadual Paulo Freire, onde está disposta toda a base legal para justificar a não-alteração da base curricular; o convite para todos participarem, no dia 30 de março, do Seminário de Educação, que tratará da matriz curricular e do FUNDEB; e a solicitação, entre todas entidades presentes, de uma audiência com o Secretário Estadual de Educação sobre as novas bases curriculares.

Presenças
Ainda se manifestaram durante a audiência: Cândida Rossetto, do CPERS; Lúcia Camini, conselheira do CEED; Patrícia de Oliveira, diretor da Escola Canadá de Viamão; Fritz Roloff, presidente da Associação Gaúcha de professores técnicos de Ensino Agrícola; e Guilene Salerno, do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. A deputada Luciana Genro (PSOL) e o deputado Fernando Marroni (PT) também acompanharam os trabalhos. 

* Com informações de André Lisbôa, estagiário de jornalismo