16 de abril de 2024

Na manhã desta terça-feira (16), o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, participou da Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia que debateu o PL 344/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa das escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul. A atividade ocorreu na sala Liberato Salzano Vieira da Cunha, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, e contou com a representação de expoentes da educação pública gaúcha.

O vergonhoso PL, aprovado na última terça-feira (9), por 30 votos a 14, tem em seu cerne um viés político, ideológico, antidemocrático e censurador.

Durante a audiência, Edson criticou a falta de debate sobre o projeto das escolas cívico-militares antes da votação na ALRS. “É um desrespeito votarem em um projeto que traz consigo tanta ilegalidade. Cada parlamentar que compõe essa casa foi eleito por votos de gaúchas e gaúchos e estes merecem o devido respeito. Esperamos que os debates aconteçam anteriormente à votação de projetos e isto não aconteceu”, frisou o dirigente.4

O educador reforçou que o Sindicato é veementemente contra o projeto. “Nós queremos que o governador vete, pois, na verdade, esse PL vai na contramão de tudo o que a gente acompanha nas mais de 2 mil escolas estaduais do RS, onde faltam investimentos, faltam profissionais, falta infraestrutura. Os agentes educacionais estão há, praticamente, 10 anos sem um reajuste real”.

No encerramento, Edson ainda relembrou que: “O trabalho pedagógico deve ser feito por quem realmente tem formação para tal. Este projeto não dialoga com a realidade e o foco está no orçamento da educação pública, que querem utilizar para outros fins”, concluiu.

“No projeto, há uma doutrina militar e essa doutrina se choca diretamente com as diretrizes da educação brasileira previstas na Constituição. Acho que temos elementos de sobra para continuar a luta e pedir que o governador Eduardo Leite vete a matéria”, destacou a deputada e presidente da Comissão, Sofia Cavedon (PT).

O doutor e pesquisador na área da Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mateus Saraiva, reforçou alguns dos motivos que tornam inconstitucional a implantação das escolas cívico-militares. “Esse projeto fere o direito à dignidade e respeito de crianças e adolescentes, fere a identidade e a diversidade individual e coletiva da juventude presente no Estatuto da Juventude”, apontou.

Mateus também ressaltou que os profissionais militares não se enquadram como educadores. “Os militares não são educadores, eles não estão no rol de profissionais autorizados pela LDB, no artigo 62. Então, fica a pergunta: qual a motivação para esses militares estarem nas escolas, já que não são educadores?”, concluiu.

Anderson Farias, presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES), demonstrou indignação em relação ao projeto. “A disciplina não se faz com tapa na cabeça ou com agressão ao estudante. Disciplina se faz com matérias, com aulas de verdade”, destacou.

 “A comunidade acha que a farda vai garantir a segurança à vida, mas as comunidades estão sendo enganadas”, ressaltou Cinthia Bordini, diretora da Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul (AOERGS).

“Não tem como se comparar uma educação militar, com a educação civil, na qual os professores se preparam pedagogicamente para exercer”, asseverou Cristiaine Johann, representante da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos.

“Todas as escolas que têm os melhores índices, a nível internacional, são as escolas que têm protagonismo juvenil, que desenvolvem uma pedagogia na lógica da autonomia, e não do autoritarismo”, compartilhou Viviane Silva de Souza, diretora da AOERGS.

No final da audiência, a deputada Sofia (PT) apresentou como encaminhamento a elaboração de um documento, construído por todas as entidades presentes, solicitando ao governador Eduardo Leite (PSDB) o veto ao projeto. Sofia ainda propôs um pedido de reunião com a Casa Civil, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas. O CPERS segue na luta por valorização e contra retrocessos na educação pública do Estado.

FONTE:

https://cpers.com.br/cpers-participa-de-audiencia-publica-sobre-escolas-civico-militares-na-alrs/