Aulas presenciais: assunto controverso?
Suspensão das aulas presenciais: assunto controverso?
Nos últimos sete dias terminados em 6/3, a covid-19 matou mais de 10 mil brasileiros. Mesmo assim, ainda há pessoas que qualificam a suspensão das aulas presenciais como um assunto controverso.
Nos últimos sete dias terminados em 6/3, a covid-19 matou mais de 10 mil brasileiros. Desde o início da pandemia, as vidas eliminadas superam o assustador número de 264 mil. Mesmo assim, ainda há pessoas que qualificam a suspensão das aulas presenciais como um assunto controverso.
Dizer que um assunto é controverso equivale, na maior parte das vezes, a assumir uma pretensa postura de neutralidade. Toda tentativa de ser neutro, já se disse muitas vezes, favorece quem se beneficia do estado vigente das coisas. Dizer-se advogado do diabo é atitude semelhante: quer-se criticar e ao mesmo tempo esconder-se sob o manto de uma nobre atitude de levar em conta todos os lados envolvidos numa disputa.
Ora, sejamos claros: as aulas presenciais da rede pública têm que ser suspensas. Não há razão que se sobreponha ao risco de perdermos ainda mais vidas com a manutenção de escolas abertas na fase mais brutal da pandemia. Em todo caso, vejamos quem está do lado do fechamento das escolas. Quem sabe assim todos consigamos parar de esconder nossa posição sob a qualificação “assunto controverso”.
Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Vejamos o que recomendam, entre outras medidas, os secretários estaduais reunidos no Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
“O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde (...)”
Na sequência enumeram uma lista de medidas, entre as quais: “a suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país”. Desse modo, a posição dos Secretários de Saúde, em 1/3, não deixa dúvidas. Para eles, que detêm mais informações do que a maioria de nós, a questão não é controversa.
Escolas particulares
Comecemos pela decisão de escolas particulares, que recebem filhos das classes alta e média alta. Diz a Folha de S. Paulo (4/3) em manchete: “Mesmo autorizadas, escolas particulares de SP restringem e suspendem aulas presenciais”. Cita, a matéria, diversas escolas particulares que suspenderam completamente as aulas presenciais e outras que restringiram ao mínimo a presença de alunos.
Escolas Municipais de SP
Nas escolas municipais, o monitoramento de Sinpeem - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo – indicava em 3/3 o número de 479 infectados entre professores e outros funcionários e 10 mortos. Sua convocação à greve traz a seguinte ponderação:
“Ficar em casa, hoje, é a nossa forma de resistência diante dessa situação caótica de descontrole pandêmico, de autoridades fazendo jogo eleitoral com nossas vidas. Estamos em greve, reivindicando que o prefeito Covas atente para o total despreparo físico e humano das escolas que, por esses motivos, estão incapacitadas de manter protocolos estabelecidos pela própria Prefeitura.
Estamos em greve para que o prefeito e demais autoridades estaduais e federais entendam que o auxílio emergencial deve ser sim estendido para que as mães/pais/responsáveis, integrantes da classe trabalhadora, cuidem em casa das crianças enquanto a vacina não chega; e que o calendário de vacinação precisa se aproximar do calendário escolar presencial.”
Um professor da rede municipal de São Paulo revelou-me que a maior aflição dos funcionários das escolas, da limpeza à gestão, é que estão expostos ao vírus pelo contato com as crianças e, especialmente, pelo transporte público, ônibus e trens cheios, que a maioria utiliza. Acrescentou que o movimento grevista se enfraqueceu na medida que muitos professores, ele próprio inclusive, voltaram ao trabalho pela ameaça do prefeito Bruno Covas que contratou muito professores para que as escolas não parassem. O benefício aos alunos é extremamente reduzido, pois as classes têm recebido no máximo 5 alunos e, por vezes, apenas 1 aluno. A aglomeração na saída das aulas expõe igualmente o grupo de mães que vai buscar os alunos,. O diálogo e a busca por melhores soluções inexistem, acrescentou.
Escolas Estaduais de SP
Na rede estadual eram 1.952 casos informados, até 5/3, à Apeoesp que assina com outros 36 sindicatos o Manifesto em Defesa da Vida no qual apontam:
“A pandemia de Covid-19 que assola o mundo coloca em xeque o direito mais importante e elementar da humanidade: o direito à vida. Para preservá-la, todas a medidas devem ser tomadas. É preciso deter o novo coronavírus. E a maneira de fazê-lo, enquanto não há vacinas disponíveis para todos, é conter a circulação de pessoas e restringir radicalmente todas as situações que favoreçam o contágio.
Por isso, manter as escolas fechadas e dar continuidade às atividades educacionais de forma remota é imprescindível, pois a concentração de pessoas nas unidades escolares facilita a infecção, e a realidade de escolas públicas e privadas é que não oferecem as condições estruturais e pessoal em número suficiente para o cumprimento dos protocolos sanitários definidos pelas autoridades de saúde em nível internacional.”
Artigo do ex-reitor da UFRJ Roberto Leher
“Enfrentar o negacionismo na volta às aulas presenciais requer um plano nacional voltado para a infraestrutura das escolas e universidades” é o título do artigo do professor e ex-reitor da UFRJ Roberto Leher, que conclui:
“A considerar o negacionismo predominante no ministério da Educação, no ministério da Saúde, em muitas secretarias de educação e de saúde, é necessário não perder o foco de que a prioridade é a universalização das vacinas, a melhoria das condições de infraestrutura das escolas e das condições de vida de estudantes e trabalhadores da educação. Todas as decisões devem contar com a participação sistemática das/os trabalhadoras/es da educação: cabe observar que as decisões das prefeituras e dos estados ignoram, por completo, as considerações dos trabalhadores do setor.
(…)
Mas o objetivo estratégico é a retomada virtuosa das aulas vivas nas escolas e universidades e isso requer medidas concretas que somente serão conquistadas com lutas políticas que associem a Frente em Defesa da Vida, trabalhadores da educação, movimentos sociais, a exemplo do imediato restabelecimento do Auxílio Econômico Emergencial para pelo menos 50 milhões de pessoas em forte vulnerabilidade.”
Bandeira preta no Rio Grande do Sul
A justificativa do desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para negar, em 3/3, recurso do governador Eduardo Leite e manter a suspensão das aulas presenciais, foi:
“Acrescento que as escolas mantiveram-se fechadas durante quase um ano, e – no pior cenário da Pandemia de Covid-19 – retomarem as atividades presenciais viola frontalmente os direitos constitucionalmente protegidos dos representados pelos autores, como o direito à saúde, à vida e à dignidade humana.”
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
Auxílio emergencial
Para que as famílias possam cuidar de suas crianças e adolescentes em casa e para restringir radicalmente todas as situações que favoreçam o contágio é necessário que todas as decisões sejam tomadas com a participação sistemática das trabalhadores e dos trabalhadores da educação, como afirma o professos Leher e, ainda, é essencial que o auxílio emergencial seja restabelecido. Quanto mais adiarmos medidas de isolamento muito mais profundas, mais tardará a recuperação da economia. A vacina não resolve o curtíssimo prazo.
A suspensão das aulas presencias presenciais não é controversa. Controversa é a falsa disjuntiva economia ou isolamento. Para se ter direito à educação é essencial estar vivo, preferencialmente com pai, mãe, professoras, professores e pessoal de apoio vivos.
