Aulas presenciais e remotas na Educação Básica
Comissão aprova projeto que prevê aulas presenciais e remotas na Educação Básica
Ensino híbrido poderá ser adotado nos anos finais do Fundamental ou em situação de emergência; a proposta segue em análise na Câmara
Correio do Povo
Ensino híbrido poderá ser adotado nos anos finais do Fundamental
| Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasil / CP
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou (em 5/7) o Projeto de Lei (PL) 2.497/21, que prevê a oferta de ensino híbrido na Educação Básica. Com isso, estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental poderão ter aulas remotas, além das presenciais. Em caso de emergência reconhecida por lei, a modalidade híbrida também poderá ser aplicada.
“A pandemia de Covid-19 impôs soluções, como a educação híbrida, que não se confunde com a educação a distância, pois supõe a complementaridade dos momentos em casa e na sala de aula”, assinalou a deputada federal Luisa Canziani, proponente do PL.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Cidadania da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovada pelo Senado.
Principais pontos
O texto aprovado prevê que as ações on-line de aprendizagem híbrida sejam planejadas de forma complementar às presenciais, priorizando a interação entre professores e alunos. A regulamentação seria feita pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo sistema de ensino.
Para a efetivação do ensino híbrido, o PL determina que os governos federal, estaduais e municipais elaborem políticas que garantam o adequado acesso à internet pelas escolas públicas, além de promover a inclusão digital dos estudantes e a capacitação continuada dos educadores.
Desigualdade
O uso de tecnologias digitais na sala de aula pode viabilizar abordagens pedagógicas mais flexíveis e incentivar a autonomia e o protagonismo dos alunos. Porém, para pensar a implementação do ensino híbrido, primeiro é necessário garantir que todas as escolas tenham acesso a ferramentas básicas, como internet, e que os professores tenham formação adequada no uso dessas tecnologias. Esse é o entendimento de Rosane Aragón, doutora em Informática na Educação e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). “No momento, a medida só aumentaria a precarização do ensino público, alargando a lacuna que existe entre escolas públicas e privadas, ainda mais exacerbada durante a pandemia. Não é por decreto que vamos conseguir aumentar a qualidade do ensino. É preciso uma série de políticas públicas integradas”, diz.
De acordo com o último Censo Escolar, 30% das escolas das redes públicas não tinham acesso à internet. O problema afetava estudantes de 50,4 mil estabelecimentos de ensino no país. Entre os estados, o pior índice foi do Amazonas, em que apenas 37% das escolas tinham Internet.
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