Recentemente, o governo federal lançou o programa Escola em Tempo Integral. A iniciativa tem como principal objetivo fazer com que o estudante permaneça na escola ou em atividades escolares por no mínimo sete horas diárias durante todo o período letivo. Para isso, a União irá repassar recursos e oferecer assistência técnica a estados, municípios e Distrito Federal.

Ao todo, o programa prevê o investimento de R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral na educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas, segundo reportagem da Agência Brasil.

O projeto ocorrerá em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), inicialmente nas que já possuem estrutura para oferta em jornada em tempo integral.

O programa é dividido em etapas. Na primeira, o Ministério da Educação (MEC) e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades.

Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, melhoria de infraestrutura e a criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

Aumento na carga horária deve beneficiar estudantes de todas as etapas do ensino básico.
Crédito: Fábio Caffé /UFRJ.

O tempo em cada etapa

Na educação infantil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que a carga horária mínima anual é de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional, ou seja, quatro horas diárias.

Para o ensino fundamental, a lei determina que a jornada escolar também terá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

Já o ensino médio (que está passando por debates para sua reformulação) tem o currículo composto pela BNCC e por itinerários formativos. Ness etapa, a carga-horária mínima atualmente é de 3.000 horas de aulas ao longo dos três anos da etapa, sendo 60% da carga horária comum a todos com as disciplinas regulares.

Os outros 40% são formados por disciplinas optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos. Pela lei, toda escola deve ofertar no mínimo duas opções de itinerários aos alunos.

Desafios

Segundo relatório elaborado pela ONG Todos pela Educação, o investimento no programa Escola em Tempo Integral visa atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê pelo menos 25% das matrículas da educação básica da rede pública em tempo integral até 2024.

Atualmente, de acordo com dados do Censo Escolar de 2022, o Brasil tem cerca de 16% das matrículas (6.499.119) com jornada expandida na rede pública. Com o novo programa, a expectativa é alcançar 3,2 milhões de matrículas até 2026, e atingir a meta do PNE prevista para 2024.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, chama atenção para a necessidade da formação dos profissionais de educação e para a oferta de uma educação integral, e não apenas a extensão da carga horária.

“Muitas vezes, o sistema prolonga o tempo da escola para fazer mais do mesmo. Tivemos experiências de redes estaduais que aumentaram o tempo dentro da escola para reforçar aulas de Matemática e Português só pensando nos resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Não podemos deixar que isso seja uma prática, tem que vir alinhado com conteúdo e com ações que garantam a formação dos estudantes”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Outro desafio é a infraestrutura das escolas. Uma fiscalização feita por 32 Tribunais de Contas constatou que 57% das salas de aula visitadas no País são inadequadas.

Os principais problemas encontrados foram janelas, ventiladores e móveis quebrados, iluminação e ventilação insuficientes, infiltrações e paredes mofadas. Também foram detectadas falhas na limpeza e na higienização das dependências escolares.

Para se ter uma ideia, em uma das escolas visitadas a sala de aula dividia espaço com o fogão e o botijão de gás utilizados para o preparo da merenda escolar.

Afinal, existe um tempo ideal de permanência na escola?

A educadora Cláudia Costin, presidente do Instituto Singularidades e ex-diretora de Educação do Banco Mundial, acredita que a expansão da carga horária estudantil é fundamental para o desenvolvimento nacional. “Nenhum país que se industrializou tem quatro horas de aula por dia, mas, sim, de sete a nove horas”, afirma em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo.

Porém, não há um consenso em relação ao número de dias de aula por ano, duração das férias escolares ou duração uniforme de um dia escolar médio entre os sistemas educacionais de melhor desempenho ao redor do mundo.

Isso é o que mostra um levantamento divulgado em 2018 pelo National Center on Education and the Economy, instituição estadunidense especializada no tema.  Segundo o estudo, o tempo varia de cinco horas diárias na Finlândia até mais de oito em Taiwan.

Essa diferença mostra que quando se trata do desempenho do aluno, mais importante do que a quantidade de tempo em sala de aula é a forma como esse tempo é efetivamente gasto.

No Brasil, por exemplo, conforme o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2018, os alunos relataram, em todas ou na maioria das aulas, que o professor tem que esperar muito para que a turma fique calma. O resultado é um desperdício do tempo dedicado aos estudos, que já menor que nos outros países.

Mas esse é só um dos percalços. Confira um webinar realizado pela FVG sobre os desafios do professor na educação em tempo integral:

Para finalizar, vale lembrar que educação integral é diferente de educação em tempo integral. Segundo definição do MEC, “a educação integral é um princípio integrador e articulador das concepções de ser humano, escola, currículo, de ensino e aprendizagem, sociedade e das diferentes etapas da educação básica. Possibilita a superação da fragmentação dos conhecimentos e vincula-os às práticas sociais e à vida cotidiana”.

Já o tempo é uma das formas de materialização da proposta de um currículo de educação integral, mas não a única.

FONTE:

https://desafiosdaeducacao.com.br/tempo-aula-dia/