Aumento valor Contribuição do IPE SAÚDE
Aumento no valor da Contribuição do IPE SAÚDE afastou mais de 100 mil usuários, denuncia Deputado Halley Lino
A reforma do Eduardo Leite e Gabriel Souza no IPE Saúde comprometeu a sustentabilidade social do plano, aumentou a contribuição dos servidores e dependentes e reduziu a cobertura e a rede de atendimento. As mudanças resultaram na saída de 117.781 usuários em dois anos, conforme Relatório de Gestão de 2022 e 2024.
Dados do próprio IPE Saúde revelam que as alterações promovidas atingem os dependentes, onde a queda foi mais acentuada: de 372.031 para 276.114, redução de 95.917 pessoas. No Plano Principal, o número de titulares diminuiu, de 577.335 para 517.356 (redução de 59.979).
O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. Proposta pelo deputado Halley Lino (PT), a reunião discutiu alternativas para melhorar o atendimento à saúde dos servidores públicos estaduais.
“A reforma imposta pelo governo Eduardo Leite deteriorou a natureza pública do IPE Saúde, transferiu custos excessivos aos servidores e reduziu a capacidade de atendimento. Para reconstruir a sustentabilidade do plano, precisamos de uma recomposição imediata da rede credenciada, a revisão técnica das alíquotas que penalizam quem ganha menos, a retomada do princípio de solidariedade e o aumento da participação financeira do Estado. Garantir saúde digna aos servidores não é uma escolha administrativa, é uma responsabilidade constitucional”, afirmou o parlamentar.
Ao contrário do que é divulgado pelo governo Leite, o sistema de saúde não melhorou e impactou o atendimento disponível. A Rede de Assistência à Saúde Credenciada diminuiu de 8.575 para 7.480 prestadores de serviços, uma perda de 1.095 credenciados. O número de médicos caiu de 6.385 para 5.305, o que representa menos 1.080 profissionais (-16,9%) atendendo os usuários.
A reforma do IPE Saúde do governo Leite desmontou a solidariedade do plano, aumentou os custos para quem ganha menos e reduziu a cobertura.
A reestruturação rompeu o princípio da solidariedade que orientava o IPE Saúde, penalizando justamente quem mais necessita de proteção: servidores com menor salário, mais idade e maior número de dependentes. A mudança elevou a alíquota de 3,1% para 3,6%, criou o Valor de Referência Máximo por faixa etária (entre R$ 219,00 e R$ 1.254,75) e passou a cobrar pelos dependentes conforme a idade (de R$ 49,28 a R$ 439,16 por pessoa).
Com essas mudanças, o aumento de contribuição para muitos servidores chegou a 287%, atingindo especialmente quem tem menor remuneração, maior idade e mais dependentes — podendo chegar ao limite de 12%. De acordo com dados do IPE Saúde, no Plano Principal, em 2024, a maior parte da receita (60,4%) foi oriunda de servidores e dependentes, enquanto apenas 39,6% foi aportado pelo Estado. Houve uma quebra da paridade de contribuição entre o Estado e o Servidor. E os servidores estão pagando a conta da reformulação.
Com informações de PT na ASSEMBLÉIA
FONTE:
------------------------------
Basta de descaso: exigimos soluções reais para a crise do IPE Saúde
O CPERS acompanha com atenção o anúncio do Programa Mais Assistência, recentemente divulgado pelo IPE Saúde como uma iniciativa para ampliar o acesso à assistência médica em todo o Rio Grande do Sul. Embora o programa traga novidades importantes, reforçamos que ele não resolve nem um terço dos graves problemas atuais do Instituto.
Conforme informado pela autarquia, o edital do programa será lançado ainda este mês e prevê o credenciamento de profissionais de diferentes especialidades. No entanto, esta primeira etapa será restrita apenas ao credenciamento de médicos e deve começar a valer somente em março de 2026.
Para o Sindicato, não há solução real sem a ampliação do credenciamento de hospitais e clínicas em todas as regiões. A presidente Rosane Zan destaca: “Seguiremos exigindo que o Instituto garanta médicos, mas também clínicas e hospitais credenciados em todas as regiões onde o acesso à assistência ainda é limitado.”
Há anos, o CPERS denuncia a precarização dos serviços e cobra soluções concretas para garantir atendimento digno às servidoras e aos servidores públicos estaduais. Nesse período, foram realizadas denúncias públicas, audiências, passeatas e mobilizações em todo o estado.
E a situação se agrava ainda mais diante do cenário atual: as reformas implementadas pelo governo Eduardo Leite (PSD) aumentaram as taxas de contribuição de 3,2% para 3,6%, mas não resultaram em melhorias efetivas no atendimento — pelo contrário, aprofundaram o desmonte da rede de serviços credenciados.
Além disso, como reforça a representante do CPERS no Conselho Administrativo do IPE Saúde, Glaci Weber, “o programa pretende credenciar 10 mil médicos nesta primeira etapa, mas apenas médicos. Fica a promessa de que, futuramente, será realizado o credenciamento de mais hospitais e clínicas, essenciais principalmente no interior do estado. Por isso, nossa luta continuará pelo credenciamento também de hospitais e clínicas.”
“Em todos os conselhos, temos exigido da direção do IPE Saúde que implemente um programa de maior assistência para cidades do interior do estado, que estão sendo profundamente penalizadas com a precariedade do atendimento aos segurados. Há muita morosidade, e nós precisamos, com urgência, de um atendimento mais qualificado”, destaca o também representante do CPERS no Conselho Administrativo da autarquia, Marino Simon.
O CPERS reafirma: não aceitaremos medidas paliativas! É dever do Estado garantir uma rede de atendimento que respeite quem há décadas contribui mensalmente para o IPE Saúde. Estaremos vigilantes, mobilizadas(os) e na luta até que o direito à saúde de todas as servidoras e todos os servidores seja plenamente assegurado.
FONTE:
https://cpers.com.br/basta-de-descaso-exigimos-solucoes-reais-para-a-crise-do-ipe-saude/
Sintergs alerta para perdas salariais e cobra política de recomposição ao discutir situação do IPE Saúde
O aumento das alíquotas do IPE Saúde não poderia estar desvinculado de uma política de valorização salarial única para todos os servidores, como a data-base. A defesa é do 1º Vice-presidente do Sintergs, Danilo Krause, que participou da audiência da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (13/11).
O encontro reuniu entidades sindicais, especialistas e parlamentares para avaliar os impactos das mudanças implementadas na reforma do IPE Saúde de 2023, que elevou alíquotas, passou a cobrar dependentes e contribuiu para a redução no número de segurados e prestadores credenciados.
Segundo o 1º Vice-presidente do Sintergs, nos últimos anos, o Governo impôs uma queda nominal salarial superior a 80%, alimentando forte tensão nas relações com o funcionalismo e suas representações, refletindo também no IPE Saúde.
Danilo Krause, que também é membro titular do Conselho de Administração do IPE Saúde, defendeu maior clareza na gestão e na comunicação com os servidores.
“O IPE Saúde é um patrimônio dos servidores públicos gaúchos, e qualquer mudança deve ser feita com diálogo e transparência. Agora, o problema não é o IPE Saúde. É preciso entender isso. O problema é a defasagem salarial dos servidores públicos do RS somado ao aumento das alíquotas e cobrança de dependentes”, afirmou.
O diretor de Assuntos Previdenciários e Saúde do Sintergs, Sylio Alfredo Petzhold, destacou que a reforma ameaça o acesso à saúde do funcionalismo, devido a descredenciamentos próprios ou de seus dependentes.
“O IPE tem uma função social e é um plano solidário e muito forte, baseado na contribuição mútua e na valorização dos servidores públicos. E assim deve permanecer”, pontuou.
Durante a audiência, o Sintergs reafirmou que seguirá acompanhando de forma rigorosa o processo de reestruturação do Instituto, cobrando medidas que garantam sustentabilidade financeira e atendimento digno. A entidade reforçou, ainda, que o debate precisa envolver a sociedade e o funcionalismo para assegurar soluções que preservem o direito à saúde dos servidores do Rio Grande do Sul.
FONTE:
