Avaliar regulação de Curso Superior
MEC cria grupo de trabalho para avaliar regulação de Odontologia, Direito, Enfermagem e Psicologia EAD
O Ministério da Educação (MEC) criou um grupo de trabalho (GT) para discutir a regulamentação de cursos de Odontologia, Enfermagem, Psicologia e Direito na modalidade de educação a distância (EAD). O grupo de trabalho terá um prazo de 180 dias para apresentar sugestões que aperfeiçoem a regulamentação da EAD nessas áreas.
A decisão foi publicada na quinta-feira (15), na portaria nº 668, do MEC. Além de criar o GT, a portaria suspendeu os processos de autorização, reconhecimento e renovação dessas quatro graduações na modalidade 100% a distância. A medida atende a um pedido realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao ministro da educação, Victor Godoy Veiga.
Portaria do MEC cria GT para analisar regulamentação de cursos EAD nas áreas de Psicologia, Direito,
Enfermagem e Odontologia.
O Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho contará com representantes indicados pela OAB e pelos conselhos federais de Odontologia, Psicologia e Enfermagem e pelo Conselho Nacional de Saúde. Além disso, participarão entidades vinculadas ao MEC, como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
O GT se reunirá uma vez por mês e poderá contar com pesquisadores e especialistas convidados. Além disso, suas atividades podem ser prorrogadas por mais 180 dias após o prazo inicial. Entretanto, segundo o MEC, as contribuições do GT não serão necessariamente vinculadas às decisões posteriores do ministério sobre o tema.
Histórico e a posição dos conselhos
A Ordem dos Advogados do Brasil e os conselhos federais de Enfermagem, Odontologia e Psicologia já se posicionaram contra a oferta de cursos 100% a distância nessas áreas.
Em nota sobre a portaria nº 668, a OAB reafirmou sua posição. “A medida [suspensão da análise de cursos de direito EAD] é um avanço no combate à precariedade do ensino jurídico no Brasil, refletida no baixo índice de aprovação dos formados no Exame de Ordem Unificado, necessário ao exercício da advocacia”, diz.
Já o Conselho Federal de Odontologia (CFO) disse, também por meio de nota, que “vai aproveitar o espaço para argumentar com o Ministério da Educação contra a regulamentação na modalidade de ensino a distância para cursos de graduação em Odontologia, mantendo assim seu posicionamento inicial.”
Em ocasiões anteriores, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) também repudiaram a autorização dos cursos EAD.
Em julho, o MEC chegou a autorizar a abertura do primeiro curso de Psicologia na modalidade a distância. A graduação seria ofertada pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Dias depois, o MEC voltou atrás e suspendeu a autorização para a oferta de 2 mil vagas anuais.
No caso dos cursos de Direito, as propostas para oferta de graduações EAD chegaram a ficar paradas por mais de 11 anos. Em 2021, as instituições de ensino superior (IES) com pedidos de autorização em andamento relataram movimentações nos seus processos. Entretanto, desde então, nenhuma aprovação foi publicada no Diário Oficial da União.
