Balcão de negócios do MEC
Nova denúncia confirma: Bolsonaro transformou Ministério da Educação em balcão de negócios
FNDE desconsidera critérios técnicos e prioriza indicações políticas para repassar recursos do orçamento secreto a prefeituras
O Ministério da Educação foi transformado num balcão de negócios, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desconsiderando critérios técnicos e priorizando indicações políticas para repassar recursos do orçamento secreto a prefeituras, mesmo sem solicitação oficial por parte delas.
A Folha de S.Paulo denunciou esta semana que a liberação de verbas a aliados do governo está sendo feitas pelos chefes do FNDE, sem critérios objetivos, o que possibilita acordos no mínimo suspeitos.
Reportagem da Folha mostra que o Fundo enviou a uma Prefeitura e-mail pedindo que encaminhasse ofício de solicitação de verba para uma obra já liberada. A orientação foi que o documento fosse preenchido com data retroativa à autorização, o que é duplamente ilegal.
A mensagem foi enviada pelo FNDE em fevereiro deste ano e a verba foi autorizada em dezembro de 2021. No e-mail, a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Especiais do FNDE afirma à Prefeitura de Uruaçu (GO) não ter encontrado ofício relacionado a empenho de R$ 49 mil para uma obra em escola.
A mensagem inclui um modelo de ofício que deve ser preenchido com data retroativa. Isso indica que o FNDE aprovou obras sem que tivesse ao menos a oficialização da demanda.
A Folha ressalta que a iniciativa visou também driblar o Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu pagamentos e exigiu a divulgação dos ofícios das prefeituras solicitando os recursos.
A orientação do FNDE para fraudar a data dos ofícios serviu também para burlar resolução que obriga o órgão a considerar um ranking de vulnerabilidade dos municípios, para definir a distribuição das verbas. Isso possibilita o repasse de verbas por indicações políticas e nada técnicas.
A politicagem no MEC prejudicou cidades menores e mais carentes, em benefício das maiores e com mais aceso a recursos para educação. Em 2021 o FNDE direcionou empenhos no total de R$ 170,7 milhões para 538 municípios em condições mais precárias. Para 809 cidades mais ricas foram destinados R$ 348,7 milhões.
