Barreira para retomada das aulas
A FALTA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO É A PRIMEIRA BARREIRA QUE IMPEDE A RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS
O falso dilema que tem sido naturalizado no debate sobre a reabertura das escolas, tira de foco um tema central: a falta de estrutura das instituições de ensino para assegurar as condições sanitárias básicas para crianças, estudantes, jovens, pessoas adultas, educadoras e educadores.
Há quase um ano, a pandemia da COVID-19 tem aprofundado a crise econômica, política, sanitária e educacional em nosso país, explicitando problemas que estão há anos sem uma solução. De acordo com Dados do Programa Conjunto de Monitoramento da OMS e do UNICEF para Saneamento e Higiene (JMP) indicam que 39% das escolas não possuem serviço básico para lavagem de mãos, estratégia mínima para redução da transmissão de doenças infecciosas, como a COVID-19.
Dados do Censo Escolar de 2020, revelam que quase metade das escolas brasileiras não possuem rede de esgoto, 26% não tem água encanada e 16% não tem ao menos um banheiro. No Rio Grande do Sul das cerca das 2.410 escolas públicas, apenas 26,2% fornecem água potável e 328 sequer possuem banheiro em suas dependências.
Mesmo assim, o governo do RS tem insistido em um discurso de negação aos riscos existentes na retomada das atividades educacionais presenciais, em um momento de avanço expressivo das internações pela COVID-19 no estado. Ao naturalizar esse risco, o governador demonstra o seu desprezo a vida das pessoas, pois, transfere as suas responsabilidades para famílias, educadoras(es), crianças, estudantes, jovens e pessoas adultas que frequentam as instituições de ensino.
A crise educacional que estamos enfrentados é resultado de uma gestão desarticulada entre a União, os estados e o DF com os municípios. A retomada das atividades presenciais nas instituições de ensino não pode ser aceita como a única medida de enfrentamento as desigualdades educacionais.
É preciso que a sociedade passe a defender a realização de investimento qualificados, principalmente nas instituições de ensino públicas visando a adaptação e preparação dos espaços físicos, pois, esse é o único meio de garantia das condições sanitárias básicas para crianças, estudantes, jovens, pessoas adultas, educadoras e educadores.
Vacina para todas as pessoas, já!
Porto Alegre (RS), 19 de fevereiro de 2021
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VOLTAR OU NÃO VOLTAR ÀS AULAS PRESENCIAIS? UM FALSO DILEMA!
Estamos em meados de fevereiro e a sociedade vê um suposto dilema sendo colocado em debate por setores da mídia e de governos, sobretudo os estaduais, mas também por representantes das escolas privadas. O suposto dilema pode ser resumido na seguinte pergunta: devemos, ou não, retornar às aulas presenciais escolar?
O debate tem como fio condutor uma falsa disputa entre educadoras(es), os quais seriam contrários ao retorno das aulas presenciais, e as famílias que seriam favoráveis ao retorno presencial das aulas nas instituições de ensino. Não existem dois polos opostos em disputa sobre esse tema, ou seja, educadoras(es) e famílias de estudantes não são defensoras de respostas contrárias entre si para as perguntas acima. Ambas desejam retornar as aulas presenciais, desde que isso seja feito com segurança sanitária. Dito com outras palavras, tanto familiares quanto educadoras(es) desejam retornar as aulas presenciais o mais breve possível, afinal, estamos prestes a completar um ano longe das salas de aulas físicas. Mas para que o retorno seja seguro, saudável e sem risco de exposição das crianças, estudantes, jovens, pessoas adultas, educadoras(es) e familiares ao vírus da COVID-19 é preciso ter segurança sanitária nas escolas.
Como sabemos as instituições de ensino não possuem estrutura física e humana para garantir segurança contra o vírus ao grande público que circula em suas dependências e que convive com as crianças, estudantes, jovens e pessoas adultas. Os modelos de “rodízio” de turmas com o retorno presencial das aulas, propostos pelo governo, representa pouca ou nenhuma vantagem pedagógica que compense o risco de exposição e transmissão do vírus pela comunidade escolar e ou universitária. Para agravar ainda mais a situação no caso das escolas estaduais do RS o governo Leite, numa ação irresponsável, retirou o limite do número de estudantes das salas de aula, ampliando ainda mais os riscos de contaminação pelo vírus. Além disso, cabe lembrar que não existe tratamento precoce contra a COVID-19, que infelizmente os hospitais estão com suas capacidades elevadíssimas, que as(os) profissionais de saúde estão exaustas (os) e, por fim, que só a vacina é capaz de oferecer a segurança sanitária para crianças, estudantes, jovens, pessoas adultas, educadoras, educadores e familiares de todas(os) integrantes das comunidades escolar e ou universitária.
Portanto, alertamos a população do Rio Grande do Sul para que não seja enganada com o discurso de que as educadoras(es) e famílias das(os) estudantes estão lutando em lados opostos. Todas(os) queremos retornar às salas de aulas presenciais, mas com a segurança sanitária que só a vacina contra o COVID-19 oferece.
Vacinação para todas as pessoas, já!
Porto Alegre (RS), 18 de fevereiro de 2021
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SINTESE DA REUNIÃO 35 REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2021
REUNIÃO DO COMITÊ POPULAR ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DA CRISE EDUCACIONAL NO RS
I – PARTICIPANTES
ABECS-RS, AMPD, ANDES-UFRGS, ANFOPE-RS, AOERGS, ASSERS, FGEI, FEJARS,FORA DA ORDEM, SIMPA, SINPRO-RS, UNCME-RS, Sibele Lemos, José Guilherme,
II – AVALIAÇÃO E INFORMES
UNCME-RS (Adriana): A pesquisa realizada pela UNCME-RS será divulgada nos próximos dias. O que se percebeu até o momento é que dos 448 municípios que participaram da pesquisa a opção para o ano letivo de 2021 é pelo ensino hibrido, conforme disposto na Lei 14.040/2020 e no Parecer 2 do CNE. Há uma grande preocupação com a inclusão digital devida as desigualdades sociais existentes em nosso estado. Além disso, a UNCME-RS tem defendido a importância de garantia das condições de segurança sanitária e sanitização, álcool gel e E.P.I.s não são o suficiente. Há uma grande preocupação porque em muitos municípios do RS os COEs não foram instalados e a decisão final sobre o retorno presencial das atividade educacionais é feita pelas prefeituras.
SIMPA (Luis Fernando e Cindi): O SIMPA junto com a ATEMPA realizou uma plenária ampliada com as educadoras/educadores da Rede Municipal de Porto Alegre. É possível perceber uma dificuldade na mobilização das pessoas, pois, a atual Secretária de Educação de Porto Alegre e o Prefeito, adotaram uma linha de não-enfrentamento com a rede. A SMED-Porto Alegre diz que não será obrigatória a presença dos alunos e ao dizer que reconhece a dificuldade de acesso a internet e equipamentos pela comunidade, deverá ser distribuído material impresso e o que mais a escola quiser propor pra quem decidir não ir pra escola. Além disso, a situação de agravamento da crise econômica e o empobrecimento da população começam a ser fatores utilizados contra a suspensão das atividades presenciais durante a pandemia. O SIMPA tem defendido que o retorno presencial nas escolas só pode ocorrer com a testagem em massa da população e com vacinas. Buscando o fortalecimento da atuação sindical, o SIMPA tem se reunido com outras entidades das cidades que pertencem a região da Grande Porto Alegre para uma atuação conjunta, pois a mudança nas decisões que estão sendo tomadas nos diferentes municípios só será possível com muita pressão sobre as prefeitas e prefeitos.
FGEI (Ariete): Nessa semana, o MIEIB encaminhou uma carta as Comissões de Educação da Câmara e do Senado defendendo que as e os profissionais da educação que atuam na educação infantil tenham prioridade na vacinação. O documento será encaminhando também ao MEC e ao Ministério da Saúde. Garantir a proteção das crianças por meio do retorno das atividades presenciais na educação infantil só pode ocorrer com a imunização de quem atua nessas instituições. A escola é um espaço de proteção social, mas, para que isso ocorra deve-se oferecer as condições de segurança a todas e todos.
ASSERS (Nina): A ASSERS será o responsável pela Secretaria do Fórum das Entidades Representativas dos Especialistas de Educação-FESED e uma das primeiras ações a ser realizada é a elaboração de uma nota sobre a mudança nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia, tema que também deve ser debatido no Comitê, pois, vai impactar diretamente a formação de docentes.
FEJARS (Guilherme): O governo do estado do RS suspendeu as matriculas da EJA em 2020. O Fórum de EJA fez duas ações, uma diretamente contra a SEDUC e outra contra o governo do estado. O Ministério Público deu parecer favorável ao governo, tornando legítima a decisão de não autorizar novas vagas. O fechamento da EJA no RS, hoje, não é uma imagem, mas, um fato. As e os estudantes da EJA não foram matriculadas(os) no sistema em 2020 e isso vai se repetir em 2021. No RS, atualmente, 4.900.000 pessoas não possuem a educação básica completa. O exercício da cidadania para essas pessoas está comprometido, pois, é negado o direito à educação. Essa situação não ocorrer somente em nosso estado, mas, em todo o país.
AMPD (Aline): Na reunião realizada pela AMPD sobre volta às aulas e vacinação de professores se percebeu as dificuldades de luta que se impõem diante da atuação do novo Prefeito de PoA e da suposta abertura ao diálogo, embora sem nenhuma negociação quanto ao calendário escolar e os planos de vacinação. As justificativas da prefeitura é de que aguardam o governo do estado que por sua vez aguarda o governo federal. A AMPD está solicitando acesso aos dados sobre a quantidade de doses de vacinas que já chegaram e que ainda vão chegar no RS para ver se é possível pedir vacina para as educadoras e educadores: pelo tempo de exposição, pelo uso do corpo no contato com crianças e estudantes e pela questão de segurança e valorização das e dos profissionais da educação. A AMPD também está propondo a realização de Blitz nas escolas para fiscalizar as condições sanitárias também vai realizar uma pesquisa de opinião sobre o tema do retorno presencial das atividades educacionais. A escola está saindo fortalecida e volta mais forte para os braços da sociedade.
ANFOPE-RS (Henri): A ANFOPE realizou seu encontro nacional no início de fevereiro e publicou uma carta (link abaixo) conta os ataques que estão sendo feitos à educação brasileira. A crise da educação não é só em decorrência da pandemia, é resultado da ação de desmonte da educação. A ANFOPE também está se posicionando contra as mudanças que estão sendo feitas para os cursos de pedagogia e demais licenciaturas. O CNE já trabalha na elaboração de um parecer que fragmenta a formação docente. A ANFOPE-RS junto com as demais seções da região sul, deverá realizar um debate com as instituições de ensino superior sobre esse desmonte que está sendo organizado pelo governo.
Link de Acesso à Carta da ANFOPE:
http://www.anfope.org.br/.../CARTA-XX-ENANFOPE-5fev2021.pdf
ABECS-RS (Marçal): O governo se isenta do debate sobre o retorno presencial das atividades educacionais e coloca a decisão nas mãos das escolas e das famílias. Diante do falso debate, são utilizados argumentos que reforçam a ideia da escola como um depósito de pessoas e como sendo responsabilidade somente da escola a proteção das crianças e estudantes.
ANDES-UFRGS (Rafael): A escola não pode se furtar ao seu papel como uma instituição social que articula a política pública, isso não significa que esse seja o momento de optar pelo retorno presencial. A abertura das instituições de ensino faz com que as crianças e estudantes levem para as famílias o vírus. Defender a importância da alimentação escolar para segurança alimentar e a proteção das crianças e adolescentes não pode ser sinônimo de reabertura das escolas.
ENCAMINHAMENTOS
1 – Articular a participação das entidades sindicais da região da grande Porto Alegre (Cindi e Luis Fernando/SIMPA);
2 – Blitz nas Escolas (Aline/AMPD)*;
3 – Debate sobre o debate da DCN-Pedagogia (Nina/ASSERS)*;
4 – Nota sobre o fechamento da EJA (Guilherme/FEJARS)
III – APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO PARA CAMPANHA SOBRE O RETORNO PRESENCIAL DAS ATIVIDADES DE ENSINO
- Construção de uma estratégia para defesa da vida e não retorno das aulas nesse contexto de pandemia;
- Foco: Falso Dilema entre educadoras/es e famílias
a) Serão 5 cards e em cada um será feita a desconstrução do falso dilema sobre a reabertura das escolas desde os aspectos estruturais, saúde, educação, questões socioemocionais, conclusão.
Observações
- Trabalhar contraste das cores e utilizar linguagem da internet;
- No texto deve se especificar a questão intergeracional: crianças, estudantes, jovens e adultos;
- O desafio de dar condições de qualidade e segurança para as educadoras e educadores;
- Destacar a "jogada" de colocar docentes "contra" a comunidade escolar pelos governantes...
- Destacar as condições sanitárias.
Encaminhamento
Foi aprovada a forma da campanha e a comissão formada para trabalhar na proposta da campanha, vai elaborar o conteúdo da campanha. Os textos serão aprovados na plenária do grupo.
Em virtude do horário da Reunião os pontos 2 e 3 da pauta não foram debatidos, mas, foram feitos os seguintes encaminhamentos:
1) Metodologia de acompanhamento da Crise Educacional: O arquivo em construção será enviado para as entidades para enviar as sugestões para qualificar a construção do texto.
2) Ampliação da Representação das Entidades: As entidades podem indicar até a próxima semana novas entidades para serem convidadas para o Fórum.
