BNCC transforma a educação pública em um processo fabril e mecanizado, diz pesquisadora

Aprovada de forma açodada no Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2017, sem uma discussão aprofundada com a sociedade e à revelia do acúmulo anterior, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é fonte de muitas dúvidas para educadores(as) e incertezas para o futuro da escola pública. Uma roda de conversa com a professora Maria Raquel Caetano, doutora em Educação pela UFRGS, abordou o tema na manhã desta quarta-feira (18), na sede do CPERS.

Para a docente, a proposta esvazia o conteúdo pedagógico e altera a cultura da educação pública e a própria compreensão do papel da escola na formação dos sujeitos. A BNCC baseia-se em uma lógica verticalizada e mercantil, atendendo a interesses de grupos empresariais e conservadores, que pautaram e influenciaram o debate desde 2013.

“A oferta permanece pública, já que 86% dos estudantes de Ensino Médio do Brasil estão na escola pública. Mas o conteúdo passa a ser privado, incidindo na direção e na execução da educação, inclusive na formação dos educadores”, explica Maria. Por trás do movimento, estariam estratégias neoliberais de superação da crise do capital, trazendo para o público uma gestão apoiada no modelo empresarial, voltada para o mercado de trabalho e sem conteúdo político-pedagógico. “Torna-se um processo fabril, quase mecanizado”, afirma.

Um campo em disputa

A pesquisadora lembrou que a BNCC foi coordenada pelo Movimento pela Base, grupo composto por representantes de grandes instituições privadas, bancos, movimentos conservadores e think tanks internacionais. “A educação está em disputa, e é uma disputa muito acirrada. As reformas criam mercados, e as pesquisas mostram que os países que vêm adotando esse tipo de medida caminham para o retrocesso educacional com políticas privatistas”, avalia.

A docente ilustra as consequências para o trabalho pedagógico com a adoção das chamadas competências nas diretrizes do BNCC. Com o apoio do Movimento pela Base, o Instituto Ayrton Senna pautou, no texto final, a inclusão curricular das competências socioemocionais: “por que é importante ser cooperativo, ter empatia, autocuidado? Porque em um mundo sem trabalho, terceirizado, sem conquistas sociais, que formação esse trabalhador tem que ter? Tem que ser querido, ser dócil e não reivindicar”

Já o empreendedorismo, necessário para um mercado precarizado e sem garantias, consta nas competências gerais como “trabalho e projeto de vida”, enquanto o Banco Central fez uma interlocução para incluir a educação financeira na base curricular. “Para os empresários que influenciaram a construção da BNCC, os alunos do Ensino Médio devem formar uma massa trabalhadora acrítica e apática, que não questiona sua condição social. É aí que entram projetos como o Escola sem Partido”, relaciona.

Maria Raquel defende a revogação do texto e da Reforma do Ensino do Médio. O problema, para a pesquisadora, não é ter uma base comum nacional, necessária para garantir a equidade em um país continental, mas a forma como a BNCC foi pautada e construída, em desacordo com o debate que formulou o Plano Nacional de Educação. “O conjunto dos educadores entendia a necessidade de uma diretriz, mas não de um currículo fechado determinado por empresas multinacionais. Nós temos que lutar por uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade, que garanta a formação integral do cidadão, mas com gestão democrática. Isto é o ponto principal”, conclui.

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