Burlar estabilidade e demitir
Governo Bolsonaro estuda formas de burlar estabilidade e demitir servidores
Integrantes da equipe comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmam que não está nos planos do governo do presidente Jair Bolsonaro acabar com a estabilidade dos servidores públicos. O governador do Rio, Wilson Witzel, defendeu nesta sexta-feira que o assunto precisa ser discutido e repensado como forma de dar maior margem aos gestores. O governo federal, porém, pretende fazer ajustes no funcionalismo.
Técnicos ouvidos pelo GLOBO dizem que a estabilidade é um direito garantido na Constituição e que seu fim provocaria um desgaste político muito grande junto ao Congresso Nacional. A mudança demandaria uma emenda constitucional e enfrentaria muita resistência do lobby dos próprios servidores. O que está nos planos de reestruturação das carreiras públicas é regulamentar duas situações: o direito de greve e a possibilidade de demitir servidores por mau desempenho.
– Simplesmente acabar com a estabilidade seria muito desgastante, uma vez que esse é um direito que foi assegurado ao funcionalismo federal e aos estados pela Constituição. Existe uma outra forma de dar maior eficiência ao funcionalismo — disse um integrante da equipe de Guedes, acrescentando: — Hoje, por exemplo, é muito difícil demitir um servidor por incompetência. Falta uma regulamentação. Quem é demitido acaba conseguindo voltar, depois que entra na Justiça. Isso tem que ser aperfeiçoado e pode ser feito por lei complementar.
Ele citou ainda o problema gerado pela falta de regulamentação do direito de greve. Ele lembrou um exemplo recente criado pela falta de uma regra clara. Policiais militares – que não podem fazer paralisações por exercerem uma função essencial para a população – acabaram de retornar aos quadros no Espírito Santo por causa de uma lei de anistia. A categoria fez uma greve em 2017, que provocou uma série de transtornos à população, e vários policiais chegaram a ser demitidos. O governador Renato Casagrande, no entanto, sancionou esta semana uma lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo para anistiar esses servidores.
Em reunião com o presidente Bolsonaro, no fim do ano passado, governadores eleitos, entre eles Witzel, João Dória (São Paulo) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal), leram uma carta na qual defendiam uma série de medidas que ajudariam a resolver a crise financeira nos estados. Entre as medidas, estava a revisão da estabilidade dos servidores públicos. A carta defendia ainda a necessidade de aprovação do projeto de securitização das dívidas ativas dos estados e uma alteração na Constituição que permita aos governos regionais explorar portos, infraestrutura aeroportuária e instalações de energia elétrica, hoje nas mãos da União.
No caso dos servidores, a orientação da equipe econômica para os estados envolve outras propostas. Em documento publicado esta semana, direcionado aos novos governadores, o Tesouro sugere como medidas de ajuste fiscal, por exemplo, a suspensão de novas contratações, a privatização de estatais e o aumento de alíquotas de impostos.
Na esfera do funcionalismo federal, está nos planos do governo fazer uma reestruturação, reduzindo o número de carreiras, criando mais degraus para se chegar ao topo e equiparando os salários iniciais aos pagos no setor privado. Os técnicos apontam que o excesso de carreiras torna difícil a mobilidade de servidores de um órgão para outro, o que aumenta a pressão pela realização de concursos públicos, e também faz com que o governo enfrente mais pressões por reajustes salariais. O governo federal precisa negociar com mais de 200 sindicatos que representam as diferentes carreiras.
De O Globo
