Câmara decide votar homeschooling
Pressionado, presidente da Câmara decide votar homeschooling, mas texto ainda está em disputa
Governo defende proposta sem qualquer regulamentação contra projeto que institui conteúdo mínimo, avaliação e controle de presença
Arthur Lira é presidente da Câmara dos Deputados Foto: Leco Viana/TheNews2/Agência O Globo / Leco Viana/TheNews2/Agência O Globo
Pressionado pelo governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu colocar o projeto de homeschooling para votar. Há, neste momento, duas correntes disputando qual texto será apreciado. Um deles regulamenta a modalidade e o outro, apoiado pelo governo, a libera radicalmente. A ideia é que a proposta entre na pauta na semana que vem.
Previsto para ser votado em maio, a matéria atrasou justamente por falta de acordo. A relatora do projeto, Luísa Canziani (PTB-PR), construiu uma proposta prevendo que as crianças que passassem para a educação domiciliar deveriam estar matriculadas em escolas, que supervisionariam a frequência e aplicariam avaliações para esses estudantes.
O texto, no entanto, não agradou o governo que defendia um modelo sem regulamentações, dando liberdade total às famílias, sem controle da quantidade de aulas ou da qualidade de aprendizagem.
Como alternativa à proposta da relatora, um grupo de deputados governistas formado por Chris Tonietto (PSL/RJ), Bia Kicis (PSL/DF), Caroline de Toni (PSL/SC) e Dr. Jaziel (PL/CE) propôs uma alteração no Código Penal prevendo que a educação domiciliar não configura crime de abandono intelectual.
Isso significa que, neste cenário, o homeschooling poderia ser praticado sem nenhuma regra, como conteúdos mínimos obrigatórios, por exemplo. Especialistas apontam que o modelo coloca em risco crianças de famílias que não se dediquem adequadamente à educação delas ou até que comentam abusos contra elas.
Na proposta de Canziani, por exemplo, os conteúdos curriculares devem ser referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto liberaria que os pais incluam conteúdos adicionais.
O projeto da relatora ainda vetava que adultos que já tenham sido condenados por crimes hediondos, sexuais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha ou por tráfico de drogas adotassem a educação domiciliar para seus filhos. Além disso, o pai ou a mãe da criança deveria ter ensino superior para que eles mantenham seus filhos na educação domiciliar.
A priorização do homeschooling na agenda do Congresso é amplamente apontada como um erro do governo federal, que negligencia outras agendas que impactam uma quantidade muito maior de alunos — especialmente após o impacto da pandemia nos sistemas educacionais.
Segundo estimativa da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), a modalidade tem quase 18 mil alunos no país, 0,04% do total de estudantes brasileiros no ensino regular.
