Cancelada a sessão da mudança da carreira
Cancelada a sessão da Assembleia Legislativa que votaria mudanças em carreiras e contratação de temporários no RS
A decisão foi tomada em reunião entre os líderes de bancadas. No entanto, os projetos seguem tramitando, mas ainda não há nova data prevista para apreciação. A intenção do governo Eduardo Leite é chamar nova convocação extraordinária ainda durante o recesso parlamentar. O projeto de lei tem 318 páginas e estão divididos em 130 artigos e 30 anexos
PAULO EGÍDIO
Foi cancelada a sessão da Assembleia Legislativa marcada para esta sexta-feira (19) na qual seria votado o projeto de reajustes salariais e reformulação na carreira do funcionalismo estadual. A decisão foi tomada em reunião entre os líderes de bancadas da Assembleia.
Apesar do cancelamento, os projetos seguem tramitando, mas ainda não há nova data prevista para votação. A intenção do governo Eduardo Leite é marcar nova sessão ainda durante o recesso parlamentar, que vai até 31 de julho. A convocação extraordinária encaminhada pelo governador abrange todo o período do recesso.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), a decisão foi tomada de forma unânime entre os líderes:
— Recebemos solicitações de várias bancadas para não deliberarmos hoje, porque ainda há uma série de questionamentos e dúvidas.
Crítico da proposta, Felipe Camozzato (Novo) disse que nem todos os deputados conseguiriam ler o texto antes da votação.
— Esse tempo será importante para estudarmos a repercussões e ouvir categorias que apontam problemas. Temos concordância com trechos específicos, mas muitas discordâncias — diz o deputado, que também prefere transferir a votação para agosto.
Antes da reunião com os colegas, Frederico conversou com o governador Eduardo Leite para informar sobre a tendência de adiamento. No dia anterior, o governo chegou a publicar em edição extra do Diário Oficial a exoneração dos secretários Juvir Costella e Beto Fantinel, que são deputados pelo MDB, para reforçar o quórum da votação.
A proposta foi discutida com os deputados desde a semana passada, mas foi protocolada na Assembleia apenas na tarde de quarta-feira (17), cerca de 48 horas antes da sessão prevista para a votação. O projeto de lei tem 318 páginas e está dividido em 130 artigos e 30 anexos. Além do projeto principal, outros dois integravam o pacote e estavam com votação prevista para esta sexta.
Os deputados relataram dificuldade em analisar os detalhes do projeto e o impacto nas diferentes carreiras. Em paralelo, dezenas de sindicatos e entidades representativas passaram a procurar os parlamentares apresentando queixas e solicitando ajustes na redação.
Embora contemplados com reajuste de 12,49% nos subsídios, servidores da segurança também pressionaram os deputados, alegando que o percentual é baixo em comparação com a defasagem salarial.
O adiamento da votação se configura em novo revés do governo Leite perante o Legislativo. No final de abril, o Palácio Piratini teve de recuar na tentativa de aumentar o ICMS diante da falta de apoio dos deputados. O mesmo já havia ocorrido no final do ano, quando a maioria da Assembleia rechaçou a elevação do imposto e o governo teve de retirar o projeto.
No caso da reforma nas carreiras, articuladores governistas vislumbravam cenário favorável, já que o projeto melhora a remuneração dos servidores. No entanto, pressão da oposição pelo adiamento e o tempo exíguo para que os deputados compreendessem a íntegra do projeto forçaram o adiamento da discussão.
Líder do PT, maior bancada de oposição, Miguel Rossetto afirma que o governo cometeu um erro ao "não dialogar verdadeiramente" com o Legislativo:
— A Assembleia não é um puxadinho da Casa Civil, é um poder autônomo. O governo mandou projetos com mais de 400 páginas, que mudam mais de 100 leis, para votar em 48 horas, o que é desrespeitoso com a Assembleia e com a sociedade —declarou.
Rossetto diz que o bloco vai usar o tempo extra para conversar com servidores e propor modificações no projeto. PT, PCdoB e PSOL querem votar o projeto em agosto, após o recesso parlamentar.
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Adiamento da votação de projetos foi vitória do bom senso
Propostas complexas como a da mudança nos planos de carreira precisam de mais debate
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Leite mexeu em vespeiro ao propor alteração de carreiras e enfrenta pressões de todos os lados
Corporações contestam mudanças e setores não contemplados cobram reajuste
Mauricio Tonetto / Divulgação
Encaminhados à Assembleia na tarde de quarta-feira (17), os projetos que tratam de mudanças em parte das carreiras dos servidores públicos desencadearam uma onda de pressões por parte de sindicatos, federações, associações e grupos de funcionários não contemplados com reajustes.
Os servidores que terão correção salarial querem mais do que os 12% em três vezes. Do outro lado, as federações empresariais pressionam contra qualquer tipo de reajuste e dizem que não é hora de aumentar os gastos com pessoal.
Por ter sido encaminhado em convocação extraordinária, os projetos não passam pelas comissões. Têm tramitação sumária e o governo planeja votá-los nesta sexta-feira (19), em sessão marcada para começar às 16h. É possível que a votação fique para a segunda, já que deputados da oposição e independentes pedem mais tempo para discutir.
O PT, maior bancada de oposição, quer deixar a votação para agosto, o que não está nos planos do Piratini. Caso a votação seja mantida, o PT dará voto favorável, mas seguirá pressionando para que o governo ofereça percentual maior de reajuste e inclua categorias que não foram contempladas nessa leva.
Os sindicatos reclamam que não foram ouvidos, mas a secretária de Planejamento, Danielle Calazans, atendeu pessoalmente mais de 60 entidades e associações ao longo do período de discussão das carreiras.
— Os servidores querem mais, legitimamente, mas a reestruturação é o que mais se impõe neste momento. Eles têm receio de que não haja novas rodadas de negociação, mas estão enganados. Se eu limpo a principal pauta, lógico que teremos condições de permanecer com o diálogo.
Uma das mudanças que a secretária destaca é a chamada transversalidade das carreiras, que reduz o engessamento. O servidor não fica atrelado à secretaria para a qual fez concurso e pode exercer sua atividade onde a administração precisa, sem que isso se caracterize como desvio de função.
Outra é a avaliação de desempenho como fator de progressão na carreira, o que assusta quem se acostumou com a ideia de promoções automáticas, por tempo de serviço.
Danielle sustenta que a lógica das mudanças é tornar atrativas as carreiras essenciais para o Estado, caso de engenheiros e profissionais de tecnologia da informação:
— Hoje gastamos dinheiro fazendo concurso e os servidores não tomam posse. De uma maneira geral, para cada três chamados, somente um toma posse. E esse um às vezes sai antes de concluir o estágio probatório, porque passou em um concurso mais interessante ou foi convidado pelo setor privado.
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