Cancelamento de matrículas no MP
CPERS denuncia política de cancelamento de matrículas ao Ministério Público
Em ofício endereçado ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o CPERS denuncia o governo Leite (PSDB) por orientar o cancelamento de matrículas de estudantes maiores de idade que perderam contato com a escola durante a pandemia.
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A denúncia se baseia em documentos expedidos pelas Coordenadorias Regionais da Educação (CREs).
De acordo com a orientação do Estado, aqueles estudantes que não informarem os motivos da ausência devem ser excluídos do ISE, o sistema de controle de matrículas e presença da rede estadual.
No ofício ao Ministério Público, o CPERS argumenta que a medida fere o princípio do acesso à educação e corrobora para a evasão escolar, contrariando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases, além de agravar a defasagem e a distorção idade-série.
“É dever do Estado, sobretudo da SEDUC, não medir esforços para garantir a permanência nas escolas. E, neste sentindo, a orientação da Administração Pública é justamente o revés”, defende o Sindicato.
Na prática, além de não promover qualquer iniciativa de combate à evasão, o Estado mostra-se conivente com o abandono. Em tempo, a exclusão de alunos(as) maiores de idade vem ao encontro da política em curso de desmonte do EJA e enxugamento da rede.
De acordo com o painel de engajamento da GetEdu, parceira da Google for Education e responsável pela implementação da plataforma no Rio Grande do Sul, menos da metade dos estudantes da modalidade realizaram login na plataforma: 22,1 mil em um universo de 49,6 mil.
O número choca, mas não surpreende. Dada a fragilidade do público em questão, que via de regra concilia estudo, trabalho e o sustento de familiares em meio à pandemia, a falta de políticas de assistência aos estudantes atua como catalisadora do abandono.
Passado quase um semestre da suspensão das aulas presenciais, alunado e docentes continuam arcando com a própria Internet e utilizando equipamentos pessoais para acessar e dar aulas. Se não têm condições, devem se expor à pandemia agendando atendimentos presenciais.
O CPERS conclui o ofício requerendo que o MP/RS fiscalize a atuação da Secretaria de Educação e averigue os procedimentos adotados, também, no âmbito dos alunos menores de idade.
