Carta Compromisso pelo Direito à Educação
Pré-candidaturas e partidos assinam Carta Compromisso pelo Direito à Educação
Documento elaborado pela Rede Malala e Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta 40 compromissos para os próximos anos pela educação; evento contou com representações dos partidos PCdoB, PCO, PDT, PRTB, PSDB, PSOL, PT e PV
A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação com seu Comitê Diretivo lançaram na última terça, 28/06, a “Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022” com o objetivo de garantir um financiamento adequado à educação nos próximos governos e legislaturas eleitas.
O documento contém 40 compromissos por uma educação pública, equitativa e de qualidade e é destinado a candidaturas à presidência, legislativos federais e estaduais e a governos.
“O evento foi importante especialmente por causa da diversidade de movimentos sociais e partidos com suas pré-candidaturas, já mostrando a relevância dessa Carta. Muitos estados já estão trabalhando nos próximos passos de enraizamento dos compromissos nos territórios, tornando essa carta viva nas comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, no campo, nos centros urbanos, de todo o país”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e ativista pela Educação da Rede Malala.
A Carta Compromisso, elaborada por 11 ativistas apoiadas pelo Fundo Malala no Brasil e pelo Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi assinada por representantes de pré-candidaturas em cerimônia presencial na manhã da última terça-feira (28/06) no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), como parte da Semana de Ação Mundial 2022 (SAM), a maior iniciativa global de mobilização pelo direito humano à educação, realizada simultaneamente em 100 países desde 2003.
O lançamento contou com a presença de autoridades públicas e movimentos sociais ligados à defesa dos direitos humanos. Os partidos PCdoB, PCO, PDT, PRTB, PSDB, PSOL, PT e PV comprometeram-se em incorporar os pontos da Carta Compromisso nos programas das suas candidaturas.
No evento, estiveram entre os presentes Sônia Guajajara, líder indígena maranhense e pré-candidata a Deputada Federal; Ana Mielke, pré-candidata a Deputada Estadual (PSOL-SP); Carina Vitral, pré-candidata a Deputada Estadual (PCdoB-SP) e Felício Ramuth, pré-candidato ao Governo de São Paulo (PSD).
“Esse é um momento de repactuar, de tornar a agenda da educação prioritária para que os direitos conquistados ao longo de tantos anos sejam de fato implementados. A pandemia mostrou que a educação é central para a garantia desses direitos e que a dificuldade de acesso à educação devido ao isolamento social afetou desproporcionalmente as meninas negras, indígenas, quilombolas e de periferia”, disse Maíra Martins, representante do Fundo Malala no Brasil.
A leitura do documento foi feita pela jovem indígena Maria Clara da Cruz, do povo Tumbalalá, do município de Abaré, no norte da Bahia. Em um discurso emocionado, ao declamar um poema, Maria destacou as dificuldades enfrentadas por sua comunidade escolar. “Eu confio e acredito no poder da educação. Venho pedir aqui que esse direito [à educação] não seja apenas algo pendurado na estante, mas que venha ser espalhado para trazer esperança. Que seja como chuva em meio a seca e traga frutos em abundância", disse a ativista indígena e estudante de Direito, que é integrante do projeto Meninas na Luta (Cunhataí Ikhã), apoiado pelo Fundo Malala.
Entre os destaques da Carta Compromisso estão:
● Revogação do “Teto de Gastos” (EC 95/2016)
● Plena regulamentação e implementação do novo e permanente Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação)
● Aprovação e implementação de um Sistema Nacional de Educação, tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb)
● Cumprimento integral da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e construção de um novo Plano com ampla participação social
● Revogação da Reforma do Ensino Médio
● Implementação plena da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e defesa intransigente do princípio da gratuidade no ensino superior público
● Garantia de educação de qualidade para as populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas e do campo, conforme suas especificidades e com financiamento adequado para a implementação das respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais
Como assinar a Carta Compromisso - ações de julho a outubro de 2022
As Redes irão acompanhar de perto as/os pré-candidatas/os ao longo das eleições até o fim dos primeiros 100 dias de mandato com o objetivo de verificar se estão engajadas/os e cumprindo com os pontos assumidos por meio da assinatura da Carta Compromisso.
Pellanda explica que a Carta Compromisso será promovida junto a dezenas de movimentos sociais ligados à articulação, bem como aos Comitês Regionais da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ativistas são incentivados a entregar a carta a políticos de seus territórios.
Candidaturas que queiram assinar a Carta Compromisso poderão realizar reuniões ou eventos, com registro fotográfico do ato, e envio digital do documento assinado para o e-mail mobilizacao@campanha.org.br.
Leia a Carta Compromisso na íntegra.
Contato para imprensa
Renan Simão | Coordenador de Comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
WhatsApp: (11) 95857-0824 E-mail: comunicacao@campanhaeducacao.org.br
Karina Gomes | Comunicação da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala
WhatsApp: (11) 98849-7361 E-mail: karina.gomes@malalafund.org
Sobre a Semana de Ação Mundial
A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação. A SAM já mobilizou mais de 90 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo cerca de 2 milhões de pessoas apenas no Brasil. Com o tema “Compromisso para a eleição: não corte da educação!”, a SAM 2022 vai promover a participação democrática de todas e todos, em especial das meninas, nas eleições deste ano.
Sobre a Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala
Com apoio do Fundo Malala e inspiradas pela trajetória da Nobel da Paz Malala Yousafzai, 11 Ativistas pela Educação e seus organizações lutam para garantir o direito à educação de todas as meninas. A Rede Malala implementa projetos em diversas regiões do país para quebrar as barreiras que impedem meninas de acessar e permanecer na escola, com foco em meninas negras, indígenas e quilombolas. Entre ativistas e organizações da Rede estão:
Ana Paula Ferreira De Lima | Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ)
Andréia Martins de Oliveira Santo | Redes da Maré
Andressa Pellanda | Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Benilda Regina Paiva De Brito | Projeto Mandacaru
Cassia Jane Souza | Centro das Mulheres do Cabo (CMC)
Cleo Manhas | Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Denise Carreira | Ação Educativa
Givânia Silva | Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ)
Paula Ferreira da Silva| Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)
Rogério José Barata | Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Suelaine Carneiro | Geledés Instituto da Mulher Negra
Sobre o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha) é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula centenas de grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo comunidades escolares; movimentos sociais; sindicatos; organizações não-governamentais nacionais e internacionais; grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários; além de milhares de cidadãos que acreditam na construção de um país justo, democrático e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade. A missão da Campanha é atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade no Brasil. O Comitê Diretivo da Campanha é formado pelas seguintes organizações:
Ação Educativa
ActionAid Brasil
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca
Centro de Cultura Luiz Freire - CCLF
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará - CEDECA/CE
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - Mieib
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Rede Escola Pública e Universidade - REPU
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME
(Foto: Joyce Cury/Campanha Nacional pelo Direito à Educação)
