CNTE confirma sobras do Fundeb
06/12/2021
Magistério de estados e municípios deve pressionar gestores sobre recursos, pois aprovação de lei sobre como proceder ao rateio encerra dia 31 deste mês, vez que dinheiro que sobrar deve ser devolvido em forma de abono ao magistério ainda neste ano. Vereadores e deputados estaduais devem ser acionados o quanto antes. O recesso parlamentar se aproxima. O que sobrar de recursos do Fundeb em 2021 deve ser rateado com o magistério ainda neste ano. Deputados e vereadores precisam ser acionados. Imagem: arquivos Webnode. Rateio de sobras do Fundeb de 2021 só pode ser feito após aprovação de lei que defina a forma de distribuição dos recursos aos profissionais do magistério. Segundo Nota Técnica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), esta é a única exigência jurídica feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a tal divisão que beneficia os educadores. Não perder o prazo Magistério de estados e municípios deve pressionar gestores sobre recursos, pois aprovação de lei sobre como proceder ao rateio encerra dia 31 deste mês, vez que dinheiro que sobrar deve ser devolvido em forma de abono ao magistério ainda neste ano. Procurar o Conselho É preciso também procurar o Conselho do Fundeb para saber se já foi feito o estudo técnico que diz se houve ou não sobra de recursos. A partir daí, o passo é solicitar a deputados estaduais e vereadores que elaborem as leis para disciplinar a divisão dos recursos antes que entrem de recesso parlamentar. https://www.deverdeclasse.org/l/lei-para-divisao-de-sobras-do-fundeb/ CNTE confirma que sobras do Fundeb devem ser pagas aos professores 18/11/2021 Órgão é a maior e mais respeitada organização representativa de Trabalhadores em Educação do Brasil, com entidades afiliadas em todo o País. Conta em seus quadros com experientes dirigentes sindicais e uma sólida e capacitada Assessoria Técnica e Jurídica. Se alguém ainda tinha alguma dúvida sobre o que fazer com as sobras de recursos do Fundeb, essa dúvida acabou. Em matéria em seu portal (17), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou postagem do Dever de Classe sobre o tema e, com isso, confirma que valores previstos e não gastos desse fundo devem mesmo ser devolvidos aos professores, em forma de abono, tal como inclusive muitos gestores já começaram a fazer. Respeitada Para quem ainda não sabe, a CNTE é a maior e mais respeitada organização representativa de Trabalhadores em Educação do Brasil, a maior também da América Latina e uma das mais importantes do mundo. Tem entidades afiliadas em todo o País. Conta em seus quadros com experientes e bem treinados dirigentes sindicais, como o professor Heleno Araújo — presidente do órgão, além de contar também com uma sólida e capacitada Assessoria Técnica e Jurídica. Se a CNTE confirma que dinheiro de sobras do Fundeb é do pessoal do magistério, prefeitos e governadores têm apenas de cumprir e pagar abonos, sem mais delongas. Rateio Abaixo, após a enquete, veja repasses do Fundeb aos estados. Observe que houve significativo crescimento, daí a necessidade de rateio com os educadores, em caso de sobras. Sugerimos aos profissionais do magistério buscar informações em seus sindicatos sobre essas eventuais quantias não gastas durante o ano e também sobre o cronograma de distribuição das mesmas por parte dos gestores. Fundeb - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - outubro de 2020 X outubro de 2021 Fonte: Banco do Brasil (R$) 2020: 50.863.199,85 / 2021: 65.192.728,73 +28,17% 2020: 55.573.777,21 / 2021: 76.617.328,83 +37,83% 2020: 47.675.634,76 / 2021: 60.581.960,83 +43,2% 2020: 167.047.329,92 / 2021: 203.105.838,24 +21,58% 2020: 263.727.937,22 / 2021: 375.456.830,70 +42,36% 2020: 131.680.059,59 / 2021: 202.288.498,71 +53,57% 2020: 205.031.264,06 / 2021: 183.249.756,50 -10,63% 2020: 105.106.983,32 / 2021: 130.956.973,15 +24,59% 2020: 345.655.099,88 / 2021: 276.779.165,13 -19,92% 2020: 113.286.107,71 / 2021: 147.535.127,87 +30,23% 2020: 178.618.882,44 / 2021: 278.426.915,89 +55,87% 2020: 108.564.699,37 / 2021: 121.613.350,78 +12,01% 2020: 700.357.633,50 / 2021: 928.108.033,68 +32,51% 2020: 216.557.796,93 / 2021: 261.233.039,34 +20,62% 2020: 78.202.448,51 / 2021: 110.961.142,00 +41,88% 2020: 179.685.350,12 / 2021: 246.489.509,01 +37,17% 2020: 391.160.874,96 / 2021: 485.674.412,04 +24,16% 2020: 69.207.012,85 / 2021: 93.126.331,65 +34,56% 2020: 75.963.637,11 / 2021: 94.417.144,75 +24,29% 2020: 34.346.136,86 / 2021: 47.026.406,85 +36,91% 2020: 74.785.220,99 / 2021: 89.425.361,34 +19,57% 2020: 394.703.139,28 / 2021: 449.554.939,37 +13,89% 2020: 249.607.601,00 / 2021: 375.922.464,75 +50,60% 2020: 240.825.483,54 / 2021: 286.788.505,98 +19,08% 2020: 1.447.351.401,15 / 2021: 1.747.260.692,19 +20,72% 2020: 54.621.932,47 / 2021: 67.157.044,90 +22,94% 2020: 70.824.110,86 / 2021: 122.326.830,77 +72,71% https://www.deverdeclasse.org/l/cnte-diz-que-sobras-do-fundeb-devem-ser-rateadas-com-professores/ 
Professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, durante reunião sobre o Fundeb na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados. Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados.Acre
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