Por Redação   05/11/25 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com ganhos mensais de até R$ 5 mil. A proposta também estabelece uma redução gradual do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto, que aumenta a isenção atual (hoje é isento quem ganha até dois salários mínimos, R$ 3.036), segue agora para votação no Plenário do Senado, prevista para ocorrer ainda hoje, quarta-feira. Se aprovado, será enviado para sanção presidencial e, se sancionado até o fim do ano, as novas regras do IR passarão a valer a partir de janeiro de 2026.

Para compensar a perda de arrecadação, o PL propõe:

• Uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil (ou R$ 50 mil por mês).
  
  
  • A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês).
    
    
• Tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos para o exterior.
  
  
• Mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação de IR para estados, municípios e o Distrito Federal.

Tramitação e Críticas

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou todas as 11 emendas apresentadas. Ele justificou a decisão pela necessidade de evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a sanção e poderia adiar o início das novas regras para janeiro de 2027, já que a legislação exige que mudanças tributárias sejam sancionadas no ano anterior à sua aplicação.

“Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano,” afirmou o relator.

A oposição, contudo, criticou a pressa e a não aceitação de emendas, alegando que o Senado estava perdendo sua função de Casa revisora. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) questionou, em especial, a tributação de lucros e dividendos para profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ).

O relator, no entanto, argumentou que os casos de profissionais liberais afetados seriam “residuais”, e que o objetivo é garantir que aqueles com alta renda paguem uma tributação mínima.

Impacto e Compensação

O governo estima que a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros com a redução de impostos, embora cerca de 200 mil contribuintes possam ter um leve aumento na tributação.

FONTE:

https://jornalggn.com.br/noticia/comissao-aprova-isencao-de-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil/