Compensação das perdas de ICMS de 2022
É hora de pressionar: Rio Grande do Sul começa a receber compensação das perdas de ICMS de 2022
Foto destaque: Ricardo André Frantz
Em fevereiro deste ano, durante reunião com representantes da direção central do CPERS, o governador Eduardo Leite (PSDB), anunciou que um possível reajuste para a categoria estaria condicionado à compensação das perdas de ICMS. Pois bem, no início do mês de julho, o Rio Grande do Sul recebeu a primeira parcela desse ressarcimento, no valor de R$ 994,98 milhões, de um total de R$ 3 bilhões que serão ressarcidos até 2025.
Em 2024, mais R$ 1,3 bilhão serão ressarcidos e, em 2025, mais de R$ 670 milhões entrarão nos cofres estaduais. Vale ressaltar, todos esses valores são relativos às perdas de ICMS de 2022.
A recomposição afeta positivamente as finanças públicas do Estado e dos municípios gaúchos e abre espaço para a negociação pela revisão geral dos salários dos servidores(as), que equivale às perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente da inflação. Os educadores(as) estaduais acumulam perdas de quase 60%, mesmo com o ajuste de 6% do último ano.
Em comparativo lançado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que apresenta um panorama das negociações salariais pelo Brasil, no setor público, servidores(as) estaduais de diversos estados estão recebendo a revisão geral no ano de 2023.
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Em alguns dos estados que já concederam reajustes, os percentuais ficaram acima da inflação do último período, como os casos da Bahia (14,8%), do Rio Grande do Norte (14,95%) e do Pará (15%).
Portanto, assim como anunciado pelo governador, ainda em fevereiro, há margem para a abertura de uma mesa negociação pela revisão geral, basta vontade política.
Por que o Rio Grande do Sul está recebendo estes valores?
A compensação se deve à nova classificação dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações como bens e serviços essenciais.
>> Confira aqui um panorama dos repasses para o RS, elaborado pelo Dieese
Em 2022, com a LC 194, o RS passou a receber a alíquota do tributo ao teto de 17%, ao invés dos 25% vigentes antes da lei. Após um acordo entre o governo Lula (PT), os Estados e o Distrito Federal, esses valores serão abatidos das parcelas dos contratos de dívidas dos entes com a União.
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