Consulta pública: uso de dispositivos digitais
Governo Federal lança consulta pública sobre uso e abuso de dispositivos digitais
Iniciativa busca contribuições de especialistas, entidades, pais, crianças e jovens para elaborar um guia de utilização consciente
13/10/2023
Esta é a avaliação do secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, ao divulgar o lançamento, em 10/10, de consulta pública do governo federal, para ser elaborado um guia com orientações sobre uso de telas e aparelhos digitais. Ele argumenta que o atual modelo de negócios das plataformas digitais é fator de agravamento. “Os problemas, que se avolumam, decorrem de um modelo de negócios das plataformas, baseado na economia da atenção, em que os produtos são desenhados para maximizar engajamento e o tempo de uso desses dispositivos. Muitas vezes, esses objetivos de mercado estão dissociados de um objetivo de bem-estar das crianças e adolescentes. E é essa questão que precisamos tratar de forma equilibrada”, explica o secretário.
A consulta pública ficará disponível por 45 dias na plataforma Participa + Brasil. E o guia será elaborado a partir das informações coletadas na consulta, com auxílio de um grupo de trabalho de especialistas, devendo ficar pronto no próximo ano.
Para Ana Haddad, do Ministério da Saúde, o uso sem cuidado, não monitorado e não supervisionado resulta em efeitos colaterais adversos na saúde física e mental das crianças. Por isso, diz buscar uma reflexão conjunta para definir cultura e uso equilibrado das mídias digitais.
Brasileiro extrapola em tempo de tela
O Brasil é um dos países em que se passa o maior tempo utilizando smartphones, telas e dispositivos eletrônicos. Em média, são nove horas diárias de uso da Internet, segundo recente estudo da EletronicsHub. O país só perde para as Filipinas em tempo de uso de tela. Hoje, em grande medida, o brasileiro se comunica, consome, se informa e relaciona com familiares, amigos e conhecidos via dispositivos digitais.
No caso de crianças e adolescentes, não é diferente. A última pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, mostra que, em 2022, em população entre 9 e 17 anos de idade, 92% eram usuários de Internet, sendo o celular o dispositivo mais usado por crianças e jovens.
A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que crianças menores de 2 anos de idade não devem ser expostas a telas. E entre 2 e 5 anos, elas devem ter o tempo de tela limitado a, no máximo, uma hora por dia. Já crianças entre 6 e 10 anos devem utilizar telas por um período entre uma e duas horas diárias. E de 11 a 18 anos, não devem ultrapassar o tempo limite de três horas de tela por dia, incluindo o uso de videogames.
Para Estela Aranha, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o público infantojuvenil está especialmente exposto aos riscos sistêmicos das redes digitais, que estimulam comportamentos compulsivos, podendo resultar em diversos impactos e possibilidades de riscos à saúde física e mental. Já Anita Estefani, diretora do MEC, ressalta que, nas escolas públicas, em especial, é preciso que os professores se sintam capazes de entender a melhor forma de uso de tecnologia.
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