Contra a Constituição e a educação

Contra a Constituição e a educação

Um acordo contra a Constituição e a educação no RS

por Miguel Rossetto

Um acordo contra a Constituição e a educação no RS (por Miguel Rossetto)

 

Miguel Rossetto (*)


Em junho de 2024, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre homologou um acordo entre o governo Eduardo Leite e o Ministério Público que permite que o governo não cumpra o mínimo de 25% das receitas estaduais na educação pública, sem a despesa com inativos, como determina a Constituição Federal desde 2020.

Pelo acordo, o governador também fica perdoado pelo descumprimento do mínimo constitucional em 2021, 2022, 2023 e 2024, e dispensado de cumprir em 2025 e 2026. E ainda mais, o Executivo estadual só deverá cumprir os 25% constitucionais em 2039. Em nome de anunciados princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, o governo estadual e o MP concordaram em não cumprir a Constituição por 18 anos, e retirar da educação recursos que podem ultrapassar R$ 45 bilhões.

Um desastre! Leite não cumpre a Constituição e é a nossa juventude que paga e pagará a conta deste silencioso e sinistro acordo. Feito sem qualquer transparência, publicidade prévia, ou consulta à sociedade e à comunidade escolar. Sequer ao legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado.

O governo alega dificuldades em cumprir a Constituição em apenas um ano, mas 18 anos de descumprimento é um absurdo injustificável. Usar o desastre climático de 2024 para cortar recursos da educação nos últimos quatro anos, e não cumprir o mínimo até 2039, é imoral.

Enquanto isso, vivemos uma das maiores crises da educação, ficamos entre o 9º e o 11º lugar no IDEB-2024, a qualidade do ensino caiu, com altos índices de repetência, evasão, escolas abandonadas, professoras e servidoras desmotivadas.

É preciso desfazer este acordo, ou o governador Leite assume que a educação não é e nunca foi uma prioridade do seu governo.

É preciso respeitar a Constituição, e aumentar ainda neste ano e em 2026 os recursos para educação. E a partir de 2027, que um novo governo possa ampliar os investimentos, possibilitados pela nova renegociação da dívida, determinada pelo presidente Lula, na qual o estado não pagará juros desde que aplique esses recursos em educação. A oportunidade é agora. É isto que defendemos!

(*) Deputado estadual e líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa

 

FONTE:

https://sul21.com.br/opiniao/2025/02/um-acordo-contra-a-constituicao-e-a-educacao-no-rs-por-miguel-rossetto/ 

 

 

 

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Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "sul21 " "o governo estadual e e o MP concordaram em não cumprir a Constituição por 18 anos, e retirar da educação recursos que podem ultrapassar $ 45 bilhões. (...) Leite não cumpre a Constituição e é a nossa juventude que paga e pagará a conta deste silencioso e sinistro acordo." Miguel Rossetto, deputado estadual e líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa"

 

 

"Em junho de 2024, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre homologou um acordo entre o governo Eduardo Leite e o Ministério Público que permite que o governo não cumpra o mínimo de 25% das receitas estaduais na educação pública, sem a despesa com inativos, como determina a Constituição Federal desde 2020.

Pelo acordo, o governador também fica perdoado pelo descumprimento do mínimo constitucional em 2021, 2022, 2023 e 2024, e dispensado de cumprir em 2025 e 2026. E ainda mais, o Executivo estadual só deverá cumprir os 25% constitucionais em 2039. Em nome de anunciados princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, o governo estadual e o MP concordaram em não cumprir a Constituição por 18 anos, e retirar da educação recursos que podem ultrapassar R$ 45 bilhões.
Um desastre! Leite não cumpre a Constituição e é a nossa juventude que paga e pagará a conta deste silencioso e sinistro acordo. Feito sem qualquer transparência, publicidade prévia, ou consulta à sociedade e à comunidade escolar. Sequer ao legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado.

🔗 Confira o artigo completo: https://s21.news/3grlV

Fonte:

Sul Vinte Um




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