Foto: Christofer Dalla Lana

As chamadas parcerias público-privadas na educação, que Eduardo Leite (PSDB) leva à frente, representam o maior ataque à educação pública da história do estado. A administração de 99 escolas gaúchas passará para empresas privadas que lucrarão com o dinheiro público destinado à educação. Serão leiloados na bolsa de valores de São Paulo 4,8 bilhões em dinheiro público para a administração de 99 escolas no período de 25 anos. É preciso a mais ampla mobilização da base do magistério público estadual para barrar este que é o primeiro passo para a privatização da educação pública. O plano não precisa passar pela Assembleia Legislativa pois já é permitido pelo decreto 11.964/24 do Governo Lula.

Os serviços de alimentação (merenda), limpeza, manutenção, reformas, segurança e monitoria serão terceirizados. Ou seja, os funcionários públicos nomeados serão realocados, já os contratados destas escolas serão todos terceirizados, o que precariza o trabalho, os salários e gera demissões. Hoje são os funcionários, amanhã os professores. É um grande negócio para os tubarões da educação, um negócio altamente rentável e de baixo risco, pois está atrelado à dívida pública do estado (o chamado Regime de Recuperação Fiscal). Para professores, funcionários, alunos e comunidades escolares e para a educação pública de conjunto, no entanto, é um péssimo negócio. Trata-se de um passo neoliberal absurdo para entregar a educação pública para a iniciativa privada.

Eduardo Leite avança nesse plano desde o ano passado à exemplo de outros estados como o Paraná, São Paulo e Minas Gerais, porém, aproveita para acelerar este processo após as enchentes que colocaram diversas cidades em estado de calamidade pública. O programa está na Secretaria de Reconstrução do Plano Rio Grande que foi aprovado com votos do PT e carrega uma porção de planos privatistas. À frente da Secretaria de Reconstrução está ninguém menos que Pedro Capelupi, ex-secretário de privatizações de Paulo Guedes no governo Bolsonaro. A proposta do governo Leite é mentirosa, pois afirma que o Estado economizará 28% do que gastaria em educação nos 25 anos. A questão que não quer calar é: como vai economizar entregando o dinheiro público para obras provavelmente superfaturadas e para o lucro de empresas privadas?

O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo (MDB) tem o mesmo plano para as escolas do município, o programa envolve 4,5 bilhões do dinheiro público destinado à educação em uma concessão de 20 anos. É necessário unificar trabalhadores da educação municipal e estadual e estudantes em uma ampla mobilização para denunciar e repudiar todas as tentativas de privatização da educação e exigir que toda a verba pública seja enviada diretamente para todas escolas e comunidades administrarem, pois como ninguém são quem sabem do que as escolas precisam.

O movimento que começou na Restinga, zona sul de Porto Alegre, é um grande exemplo de auto organização dos trabalhadores da base da educação estadual. Os professores e funcionários (dessas que estão entre as maiores escolas da cidade em número de alunos) esperam que este exemplo possa ser seguido por outras escolas para construir uma forte mobilização à altura deste ataque. Por isso, entre outros encaminhamentos, os presentes aprovaram uma exigência à direção do CPERS (PT, PCdoB, PDT), que hoje fala contra a privatização mas não constrói a mobilização concreta, para que gire todos os esforços e recursos do sindicato para uma ampla campanha de mobilização estadual.

Sabemos que esta campanha só é possível se houver pressão da base da categoria, de forma independente da conciliação protagonizada pelas alianças do PT com a direita e por toda a frente ampla, com o PSOL cumprindo um papel auxiliar estando junto no governo federal que não rompe com as reformas e políticas neoliberais que só fortalecem a extrema direita. O 39º núcleo do CPERS esteve presente e a dirigente do núcleo, Neiva Lazarotto do Fortalecer o Psol, fez uma exposição contra as PPPs. Foi questionada sobre o que o 39º núcleo que se coloca como oposição à direção central do CPERS poderia estar fazendo. A verdade é que hoje PT e PSOL estão juntos não só na candidatura para a prefeitura de Porto Alegre, mas também no CPERS. A atual coligação da frente ampla em Porto Alegre na chapa Maria do Rosário e Tamires conta com partidos de direita que apoiam as privatizações como o Avante e o PSB por isso não questionam as PPPs de Melo na educação e não se propõem a reverter a privatização da Carris por exemplo. Por essas razões é que nossa luta precisa ser independente para combater a direita, a extrema direita e as suas políticas.

Leia à seguir os encaminhamentos desta assembleia unitária das escolas Ildo Meneghetti e José do Patrocínio:

1) Nós professores e funcionários das escolas José do Patrocínio e Ildo Meneghetti, manifestamos preocupação sobre como estão sendo conduzidos os planos de privatização das escolas e nos manifestamos veementemente contra as PPPs na educação.

2) Exigimos que o governo Leite encaminhe todos os recursos destinados à educação diretamente para as direções eleitas e comunidades escolares administrarem as escolas de acordo com suas demandas. Educação não é mercadoria.

3) Exigimos da direção central do CPERS e da direção dos núcleos uma grande campanha de mobilização estadual girando todos os recursos do sindicato para construir a luta necessária para barrar o leilão da administração das escolas públicas. Com representantes sindicais eleitos em cada escola e um calendário de mobilização.

4) Construir uma aula pública, na esplanada da Restinga, com as comunidades das duas escolas, se possível envolvendo outras escolas da região, com data a confirmar, para esclarecer as comunidades o teor deste ataque à educação pública. Não aceitaremos calados.