Após quase 10 anos congelada, a tabela do imposto de renda foi finalmente atualizada. No entanto, a alteração proposta pelo governo federal está longe de ser ideal, já que não apresenta correção integral da tabela de acordo com a inflação.

A atualização recente apresenta faixa de isenção de IR até R$ 2.112,00, o que na prática isenta de contribuição trabalhadores com renda mensal até R$ 2.640,00, o equivalente a 2 salários mínimos. Caso a correção da tabela fosse feita com base na inflação, a isenção atingiria renda mensal de até R$ 4.683,93, de acordo com dados da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

O grande problema da manutenção de uma tabela de IR defasada é que ela acaba se tornando uma forma indireta de aumento na cobrança de impostos, já que isenta uma faixa da população consideravelmente menor do que seria a ideal. Além disso, a Medida Provisória enviada pelo Presidente ao Congresso não alterou as outras faixas da tabela. Ou seja, na prática, trabalhadores com renda mensal a partir de R$ 4.664,68 continuarão a pagar a alíquota de 27,5% - quando, na verdade, deveriam ser isentos de contribuição.

O último ajuste integral da tabela de IR ocorreu em 1996. Desde então, a defasagem atingiu mais de 150%, segundo estimativa mais recente da Unafisco. Disponibilizamos aqui a tabela do exercício 2023, a tabela proposta pelo governo para o exercício 2024 e uma projeção realizada pela Unafisco, em 2022, de como seria a tabela com correção integral para o exercício 2023.

A correção proposta, apesar de positiva, pode ser considerada um passo minúsculo por parte do governo, principalmente por não atingir todas as faixas da tabela e representar isenção para menos de 11 milhões de contribuintes. Com a correção integral da tabela, essa isenção poderia beneficiar perto de 30 milhões de brasileiros. Mais uma vez, o ônus ficará com o trabalhador brasileiro.