Corrigir injustiças com servidores
Assembleia Legislativa vota propostas para corrigir injustiças com servidores do Rio Grande do Sul
Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul terá a oportunidade de enfrentar duas injustiças: a exclusão de educadoras(es) da reestruturação do funcionalismo estadual e o cálculo salarial inadequado para servidoras(es) que recebem o Piso Regional.
O Projeto de Lei 370/2024 está na pauta para votação e propõe alterações na Lei 16.165, de 31 de julho de 2024, que reorganizou carreiras e reajustou remunerações de servidoras(es) públicas(os) estaduais. A lei tem vigência prevista para 1º de janeiro de 2025.
No entanto, o PL 370 não corrige as lacunas que prejudicam mais de 4.300 servidoras(es) de escola, lotadas(os) em quadros extintos, excluídas(os) das novas carreiras e subsídios criados pela reestruturação. Apesar de o CPERS ter solicitado oficialmente à Secretaria de Educação (Seduc) a inclusão dessas(es) profissionais, nenhuma resposta foi recebida até o momento.
A bancada do PT e do PCdoB apresentou duas emendas ao projeto com o objetivo de amenizar os prejuízos sofridos por essas(es) trabalhadoras(es). As propostas incluem:
1️⃣ Reajuste salarial para servidoras(es) excluídas(os) da reestruturação:
A Emenda 1 prevê um reajuste de 16,72%, dividido em três parcelas:
- 5,29% a partir de 1º de janeiro de 2025;
- 5,29% a partir de 1º de outubro de 2025;
- 5,29% a partir de 1º de outubro de 2026.
Este reajuste é direcionado às(aos) servidoras(es) de quadros e categorias em extinção, fundações de direito público e órgãos extintos, incluindo extranumerários e inativos sem paridade.
2️⃣ Ajuste no cálculo do completivo do Piso Regional:
A Emenda 2 altera o cálculo da Gratificação Completiva, garantindo que servidoras(es) ativas(os) e inativas(os) recebam, no mínimo, o valor do Piso Regional IV, com base apenas no vencimento básico proporcional à carga horária. Essa mudança elimina descontos indevidos, como insalubridade e adicionais de local de exercício, e contempla contratos temporários, celetistas e extranumerários.
Essas emendas representam um passo concreto para corrigir disparidades salariais e valorizar categorias que há anos enfrentam desrespeito e descaso por parte do governo do Estado. O CPERS reforça a urgência da aprovação dessas propostas e fará pressão junto à Assembleia Legislativa. É hora de corrigir as injustiças!
Informações: Dieese/RS
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