Corte de gastos e valorização dos direitos sociais
Em nota, CUT/RS questiona corte de gastos e defende valorização dos direitos sociais
A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT/RS) divulgou, nesta quinta-feira (7), uma nota pública em que critica as recentes medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo federal. Intitulada “Se o Brasil cresce e a arrecadação também, por que reduzir direitos? Presidente Lula, defendemos outro caminho!”, a nota questiona a necessidade de cortes no orçamento, que totalizam R$ 25,9 bilhões, em um cenário de recuperação econômica, com crescimento do PIB, controle da inflação e aumento na arrecadação de impostos federais. Para a CUT/RS, tais cortes prejudicam áreas essenciais, como saúde, educação e os benefícios de prestação continuada (BPC).
A entidade argumenta que esses limites perpetuam desigualdades, beneficiando o setor financeiro enquanto as(os) trabalhadoras(es) sofrem com o enfraquecimento dos direitos sociais e a pressão sobre o orçamento público. A organização ressalta a insatisfação com a possibilidade de mudanças nos mecanismos de financiamento das políticas públicas, que poderiam comprometer os avanços esperados pela classe trabalhadora.
A nota conclui sugerindo alternativas ao ajuste, como a taxação de grandes fortunas, a revisão de isenções fiscais para empresas e a recuperação de direitos trabalhistas.
>> Confira, abaixo, a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA DA CUT-RS
SE O BRASIL CRESCE E A ARRECADAÇÃO TAMBÉM, POR QUE REDUZIR DIREITOS?
PRESIDENTE LULA, DEFENDEMOS OUTRO CAMINHO!
O crescimento do PIB supera todas as expectativas e deve fechar o ano acima de 3%, maior do que a média do PIB Global, estimada em 2,6%. A nossa economia também atingiu o seu maior nível de atividade, desde 1996, induzido pelo aumento dos investimentos, crescimento da indústria e do setor de serviços. A inflação está sob controle e o mês de agosto/2024 registrou uma leve deflação de 0,02%. O desemprego despencou para 6,8%, a menor taxa desde 2014. Por outro lado, a arrecadação de impostos federais apresentou um crescimento nominal de 15,72%.
Como explicar um corte de gastos na ordem de 25,9 bilhões com uma economia em plena recuperação? O mais revoltante é saber que o corte no orçamento atingirá os benefícios de prestação continuada (BPC), a educação, a saúde e até mesmo acabar com a referência do salário-mínimo para o seguro-desemprego e outros direitos essenciais.
A explicação está na pressão para manter intocável o rentismo da Faria Lima. Passa pelo famigerado teto de gastos do governo golpista do Temer (EC 95/2016), que congelou por 20 anos o orçamento das políticas sociais para tranquilizar os que se locupletam com a dívida pública. E pelo chamado arcabouço fiscal, negociado com o Congresso Nacional nos primeiros meses do governo Lula.
Em que pese liberar mais espaço para aumentar gastos sociais que a EC 95/2016, os limites estabelecidos por esta fórmula fiscal estrangulam os investimentos para reconstrução do Brasil e ameaçam a política de valorização do salário-mínimo e seus reflexos em benefícios sociais enquanto a parcela dos rentistas não encontra nenhum limite. São amarras colocados sobre a maioria do povo brasileiro enquanto os endinheirados não aceitam sequer pagar impostos progressivos.
O pacote de medidas é tão preocupante que o governo federal insinua mudar os mecanismos de financiamento das políticas públicas através de um projeto de lei que altera inclusive a constituição federal, se chocando com as expectativas populares que nos deram a vitória em 2022.
Nós sabemos que o governo sofre um grande cerco dos endinheirados da Faria Lima que chantageia permanentemente com aumento do dólar num mundo que lucra com uma escalada rumo à guerra. Não é fácil governar sendo minoria parlamentar em um congresso
preponderante de extrema-direita. Estamos acompanhando as pressões que o governo está sofrendo para contemplar a centro-direita tida falsamente como vitoriosa nas eleições municipais. Não é desprezível a campanha que a mídia empresarial brasileira e estrangeira
fazem para desgastar o governo.
Sabemos de tudo isso, no entanto, há outro caminho. Como sindicalistas da CUT do Rio Grande do Sul, não temos nenhuma concordância com as alternativas apresentadas que retiram direitos ou fragilizam políticas públicas. Não podemos permitir que o governo Lula caminhe na contramão dos interesses da classe trabalhadora, que ainda sofre com os efeitos da reforma trabalhista e previdenciária. Insistimos que o caminho é taxar as grandes fortunas, revisar o conjunto de isenções tributárias que beneficiam o setor empresarial (bolsa empresário), reduzir juros, reaver direitos perdidos e enfrentar com mobilização social esse grande cerco anti-trabalhador em torno de todos nós.
Não existe a menor possibilidade de conquistarmos um país soberano e desenvolvido se não pautarmos a distribuição da renda, uma política permanente de melhorias no salário mínimo, redução da jornada de trabalho, trabalho digno diante das transformações digitais e tecnológicas, trabalho decente e proteção social nos marcos da OIT, geração de trabalho de qualidade, igualdade salarial entre homens e mulheres, política de qualificação e inclusão da juventude, instituição da renda básica universal e incondicional para garantir que todos tenham acesso aos frutos da riqueza produzida. Com essas propostas poderemos se contrapor a ofensiva neoliberal que quer submeter o Brasil aos interesses do capital financeiro.
Direção Executiva da CUT/RS
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