CPERS cobra reajuste linear
Em reunião com o líder do governo, CPERS cobra reajuste linear para toda a categoria
Nesta terça-feira (10), em reunião com o líder do governo Eduardo Leite na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), a Direção Central do CPERS voltou a denunciar a grave defasagem salarial que atinge educadoras(es) do Rio Grande do Sul e cobrou do Executivo estadual sensibilidade política para garantir um reajuste linear, justo e que contemple toda a categoria.
O encontro ocorreu em meio à tramitação do Projeto de Lei nº 38/2026, que reajusta o Piso do Magistério Estadual em 5,4%, índice definido por Medida Provisória do governo Lula (PT). O percentual eleva o valor inicial da carreira, para 40 horas semanais, a R$ 5.130,65, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. O CPERS alerta que a proposta precisa alcançar todos os segmentos da educação pública estadual: professoras(es), funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), com e sem paridade.
A presidenta do Sindicato, Rosane Zan, foi enfática ao afirmar que o reajuste precisa contemplar toda a categoria, destacando que a situação das(os) educadoras(es) é dramática.
“O CPERS tem uma história de luta em defesa da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade social. Não aceitaremos que aposentados sejam descartados, que funcionários de escola sejam esquecidos e que a valorização siga sendo apenas discurso. Nossa categoria está adoecida, superendividada e com o poder de compra cada vez menor. Muitos não conseguem pagar aluguel, luz, compromissos básicos. Isso gera uma bola de neve de endividamento que precisa ser reparada. Educação tem que ser prioridade”, afirmou.
O projeto exclui aposentadas(os) sem paridade e, mais uma vez, ignora as(os) funcionárias(os) de escola, que permanecem invisibilizadas(os) nas políticas salariais do governo Eduardo Leite (PSD). Trata-se de uma exclusão deliberada que atinge trabalhadoras(es) essenciais ao funcionamento das escolas.
Outro ponto duramente criticado pelo CPERS é a absorção da parcela de irredutibilidade. A medida causa prejuízo direto a uma parte significativa das(os) aposentadas(os), que deixam de receber o reajuste de forma efetiva no mesmo percentual das(os) demais educadoras(es).
Durante a reunião, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), afirmou estar à disposição para o diálogo, mas descartou a antecipação da votação do projeto antes do início do ano legislativo. O parlamentar reiterou que o Executivo estadual se orienta pelo chamado “balizamento federal”, ponderando, contudo, que as condições financeiras e orçamentárias do Estado, assim como as diferentes estruturas de carreira, produzem impactos distintos na aplicação do reajuste.
Para o CPERS, a questão central é política. O reajuste decorre de uma iniciativa do governo Lula (PT) e cabe ao governo Leite (PSD) ampliar esse índice para todas(os) as(os) trabalhadoras(es) da educação, sem exclusões.
Representando a Direção Central, também participaram da reunião as(os) diretoras(es) Juçara Borges, Leandro Parise, Elbe Belardinelli, Sandra Silveira, Joara Dutra e Guilherme Bourscheid.
O CPERS seguirá mobilizado e pressionando pela aprovação de um reajuste justo e linear a toda a categoria, intensificando a luta política na Assembleia Legislativa por meio do debate e da pressão direta junto aos gabinetes das(os) deputadas(os). Seguimos na luta!
FONTE:
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Parecer jurídico do CPERS reforça defesa do reajuste linear para toda a categoria
O parecer jurídico do CPERS sobre o Projeto de Lei nº 38/2026 desmonta o discurso do governo Eduardo Leite (PSD) de que o reajuste do Piso do Magistério representa valorização da educação.
Embora o índice de 5,4% esteja alinhado ao percentual definido pelo governo Lula (PT), a proposta estadual mantém mecanismos que, na prática, impedem que o reajuste chegue de forma integral a toda a categoria, reproduzindo uma política salarial fragmentada e injusta.
Entre os principais problemas apontados pela assessoria jurídica do CPERS está a absorção da parcela de irredutibilidade prevista na Lei nº 15.451/2020, medida que novamente penaliza aposentadas(os), retirando-lhes o direito ao reajuste efetivo no mesmo percentual concedido às(aos) professoras(es) da ativa.
Além disso, o projeto exclui aposentadas(os) sem paridade e ignora completamente as(os) trabalhadoras(es) da educação, como as(os) funcionárias(os) de escola, aprofundando desigualdades dentro do próprio serviço público.
Diante desse cenário, o Sindicato reafirma que não há valorização possível sem reajuste linear, sem exclusões, que contemple todas(os) as(os) profissionais da educação – professoras(es) e funcionárias(os) de escola, ativas(os) e aposentadas(os), com e sem paridade -, como condição mínima para enfrentar a defasagem salarial histórica imposta pelo governo Eduardo Leite (PSD).
>> Leia a íntegra do Parecer abaixo ou no link
https://files.comunidades.net/profemarli/Parecer_Juridico_Piso_Magisterio_2026.pdf
