CPERS pressiona reajuste do Piso
Após divulgação do reajuste do Piso do Magistério para 2024, CPERS pressiona pelo anúncio do percentual a ser aplicado no RS
Nesta quarta-feira (31), o Ministério da Educação (MEC) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica a ser pago no exercício de 2024.
De acordo com a publicação, o valor passará de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, na jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 3,62%.
É importante registrar que prefeitos e governadores não são impedidos legalmente de conceder reajuste superior ao anunciado pelo MEC e devem observar que não conceder a inflação do período fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial. Em 2023, o Brasil fechou o ano com uma inflação (IPCA/IBGE) acumulada de 4,62%.
Vale ressaltar ainda que as perdas inflacionárias da categoria, até dezembro de 2023, somam 59,31%.
O CPERS, assim como em todos os anos, pressionará o governo do Rio Grande do Sul para a aplicação do percentual, que ainda deve ser anunciado, para TODA a categoria: professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), com e sem paridade, em sua integralidade.
Reajuste para funcionárias(os) da educação
Você sabia que o governador Eduardo Leite (PSDB) prometeu em reunião com o CPERS aumentar o salário básico das funcionárias(os) de escola para cerca de R$ 1.500,00, mas até agora não chamou o Sindicato para debater o tema?
Estas educadoras(es) recebem míseros R$ 657,97 de básico (40h) – lembrando que, só em Porto Alegre, o valor da cesta básica é de R$ 766,53 – ou seja, o dinheiro não dá nem para o básico.
Diante desse cenário preocupante, o CPERS segue na luta para que o governo do Estado cumpra o que foi prometido e valorize quem faz a educação funcionar!
Limites fiscais
Nesta quarta-feira (31), a Secretaria da Fazenda também divulgou um detalhamento dos resultados das contas públicas do RS em 2023. Assim como nos últimos três anos, o Estado fechou o ano passado com superávit. A partir dos dados apresentados, verifica-se que o Estado está abaixo do limite prudencial, podendo, portanto, abrir negociações para garantir um reajuste justo para as servidoras(es) estaduais.
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Pagar o piso é valorizar a educação
Historicamente, professoras(es) têm salário nominal menor do que o comum para outras categorias que também exigem o Ensino Superior. Para a correção dessa distorção, e a partir de muita mobilização popular, surgem as legislações de valorização da carreira docente, que visam garantir que as educadoras(es) obtenham reajustes superiores à reposição da inflação.
A valorização salarial das(os) docentes, além de prevista na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), na Lei de Diretrizes e Bases (art. 67, § 2º) e no Plano Nacional de Educação – PNE (Lei 13.005/2014 – Meta 18), busca recolocar o país em novo e melhor estágio de desenvolvimento.
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