Crimes da CNM

Crimes da CNM

CNTE defende reajuste e denuncia crimes da CNM

01/02/2022

Entidade representativa de prefeitos e seu destemperado presidente — Paulo Ziulkoski — terão que prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre constantes ataques criminosos feitos contra os profissionais do magistério.

CNTE deve intervir contra CNM ou reajuste emperrará

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou ontem (31) Nota Pública em seu portal onde defende firmemente o reajuste de 33,23% para o magistério e rebate — de forma dura — as ações criminosas da CNM contra os professores, em particular nota desta entidade que manda prefeitos descumprir correção salarial do magistério

Texto desmonta, uma por uma, todas as fake news da entidade representativa de prefeitos e de seu radical, inconsequente e irresponsável presidente — senhor Paulo Ziulkoski

CNTE avisa que acionará o Ministério Público para coibir os crimes que tais agentes vêm cometendo contra os profissionais da Educação.

Leia íntegra AQUI.

Nota em resposta às orientações DESCABIDAS E CRIMINOSAS da Confederação Nacional dos Municípios – CNM contra o reajuste do piso do magistério A CNTE, legítima representante de aproximadamente 4,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, entre docentes, pedagogos/especialistas e funcionários da educação, ativos e aposentados, efetivos ou contratados a qualquer título, REPUDIA, veementemente, a nota divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios, no dia 27/01/2022, logo após o anúncio oficial do Ministério da Educação – tal como ocorre desde 2010 – sobre o novo valor do piso salarial nacional do magistério, válido a partir de 1º de janeiro de 2022, conforme determina a Lei 11.738. Para este ano, o piso é de R$ 3.845,63 e deve ser pago como vencimento inicial das carreiras de magistério aos/às professores/as com formação de nível médio na modalidade Normal, em todas as redes públicas de educação básica. Docentes com nível superior devem receber valores acima do piso, a serem estabelecidos nos planos de carreira, cargos e salários de cada ente federado.

Os disparates da referida nota da CNM só não são maiores que os crimes cometidos pelo presidente da entidade, que a assina. E a CNTE formalizará denúncia ao Ministério Público para que as condutas do dirigente e da entidade sejam devidamente apuradas. Caso haja omissão ou demora do MP, ou não havendo retratação da CNM e de seu dirigente em relação à referida nota, a própria CNTE acionará a justiça. Há tempos que o destempero, o revanchismo e a irresponsabilidade tomaram conta dessa entidade municipalista, que age frequentemente FORA DOS LIMITES DA LEI.

Também se faz importante informar às Prefeituras associadas à CNM, ou a qualquer gestor que se enveredar em seguir as orientações contralegens dessa Confederação, que a CNTE, seus sindicatos filiados, ou outros sindicatos que solicitarem ajuda à CNTE não se furtarão em defender o reajuste do piso através de greves ou acionando a justiça para garantir os direitos previstos em lei.

Importante lembrar que antes do episódio do reajuste do piso, a CNM havia (des)orientado os gestores municipais a não fazerem o rateio das sobras do FUNDEB de 2021, por achar, casuística e unilateralmente, que a Lei 14.276 deveria retroceder a janeiro de 2021, a fim de comportar os profissionais incluídos pela nova legislação na subvinculação dos 70% do FUNDEB. Erro crasso! A CNTE tinha chamado a atenção à época para o efeito prospectivo da Lei 14.276, e na sequência a Procuradoria da República confirmou a não retroatividade. Esse encaminhamento equivocado da CNM deixou vários gestores em risco de inelegibilidade, inclusive podendo seus municípios sofrer bloqueios de recursos ou até mesmo intervenção. E agora, uma vez mais, a CNM erra nas orientações aos gestores municipais sobre o reajuste do piso do magistério!

Quanto aos argumentos da nota da CNM em relação ao piso, merecem destaque e resposta, os seguintes:

i. Cita que o reajuste gerou grave insegurança jurídica, sobretudo pela perda dos efeitos da Lei 11.494 para atualizar o piso (sic). Porém, não há nenhuma norma ou decisão judicial decretando o fim dos efeitos do valor aluno ano do ensino fundamental urbano (hoje VAAF) para reajustar o piso. O critério que constava na Lei 11.494 é idêntico ao que está na Lei 14.113! Então, com base em que a entidade assevera esse absurdo? Por acaso leram o “Posicionamento contra a Nota de Esclarecimento divulgada pelo MEC, em 14/01/22, acerca do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica”, emitido pelas Comissões de Educação e de Cultura da Câmara dos Deputados? Trata-se de nota produzida pela Consultoria Técnica da Câmara dos Deputados, a mesma que ajudou a formular a EC 108 e a Lei 14.113, e que poderá ser ouvida em juízo caso a Lei seja judicializada NOVAMENTE. Ademais, o que explica a CNM ter concordado com o reajuste zero (0%) do piso, no ano de 2021, quando o MEC aplicou a mesma interpretação da Lei 11.738, já durante a vigência da EC 108 e da Lei 14.113, e agora contrapor-se a vigência da Lei do Piso? Por outro lado, a CNM atuou fortemente no Congresso Nacional para alterar a Lei 11.738, durante todo o ano de 2021, mas não conseguiu os votos necessários. Sempre entendeu que a lei era vigente, até não conseguir emplacar a aprovação do PL 3.776/08, que desde 2008 tenta vincular o reajuste do piso ao INPC/IBGE. E mesmo que o projeto seja aprovado no retorno dos trabalhos legislativos, a partir desta semana, o novo critério de reajuste só poderia ser aplicado no próximo ano! Portanto, não resta outro caminho a não ser cumprir o reajuste de 33,24%.

ii. Questiona o ato de anúncio do reajuste, que desde 2010, com exceção de 2018, se dá por meio de divulgação de nota no site do Ministério da Educação, conforme ocorreu no último dia 27.01.2022. Uma simples pesquisa na Internet permite ter acesso a todas as notas dos reajustes anteriores. Quanto ao critério de aplicação do parágrafo único do art. 5º da Lei do Piso, o mesmo foi estabelecido em 2010 pela Advocacia-Geral da União e julgado aplicável na ADI 4848 (item 3 do acórdão de plenário2 ).

iii.Alega que o reajuste divulgado pelo MEC atende a interesses políticos e eleitoreiros do governo federal, omitindo o fato de que o Executivo atuou quase em conluio com a própria CNM para editar medida provisória com percentual de reajuste abaixo do IPCA. Chegou até a propalar a existência de parecer da Consultoria do MEC, o qual dizia orientar, supostamente, a revogação de parte da Lei 11.738. Porém, quando cobrados a publicizar o tal parecer – atendendo ao Princípio da Publicidade (art. 37 da CF), nem o MEC e nem a AGU conseguiram apresentá-lo, talvez por nunca existir de fato. Tudo indica que foi blefe! E a pressão da categoria, de congressistas e de entidades que atuam na educação básica fez o Governo RECUAR e RECONHECER a plena vigência da Lei 11.738, conforme ficou demonstrado na nota técnica das Comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. O piso do magistério e seu critério de reajuste anual – reiteradamente combatidos por gestores estaduais e municipais – são POLÍTICAS DE ESTADO E INDEPENDEM DE GOVERNOS DE PLANTÃO!

iv. As contas apresentadas pela CNM sobre um suposto rombo de R$ 30 bilhões aos cofres municipais em função do reajuste de 33,24% ao magistério não têm base empírica e metodológica. Beiram ao ridículo! A entidade deveria se preocupar em garantir o cumprimento da legislação em todas as administrações. Em 2019, mais de ¼ (um quarto) das municipalidades descumpriram o piso como vencimento de carreira3 - e não foi por falta de recursos! Se fosse isso poderiam ter recorrido ao MEC, assim como agora. O art. 4º da Lei 11.738 também se mantém vigente! E a Emenda 95 excetuou o FUNDEB do teto de gastos! Que fique claro: NUNCA faltarão recursos para cumprir o piso!

v. Ainda sobre as contas, o FUNDEB 2022, em nível dos estados, tem previsão conservadora de crescimento de mais de 10% (passando de 207,7 bilhões em 2021 para 225,8 bilhões). Já as complementações federais (VAAF e VAAT) aumentarão – com previsão igualmente tímida – cerca de 34,6% de 2021 para 2022, próximo a 33 bilhões. Sabedores de que o reajuste do piso do magistério não tem sido respeitado nas carreiras em praticamente todo o país, perguntamos como é que o percentual de 33,24% (menor que a previsão de crescimento das complementações da União ao FUNDEB) poderá quebrar os municípios? Além dos recursos ordinários do FUNDEB (225,8 bilhões, mais 32,7 bilhões do VAAF e VAAT), há o excedente de 5% dos impostos que compõem a cesta do FUNDEB e outros 25% de tributos municipais que não integram o Fundo (IPTU, ISS, ITBI), mas que devem ser contabilizados para a educação e, consequentemente, para a remuneração do magistério e demais trabalhadores da educação. Pior: a conta da CNM inclui no reajuste servidores que já recebem acima do piso e que têm sido penalizados há anos com o congelamento de seus vencimentos!

vi. Quando dizemos que as previsões de receitas para o FUNDEB 2022 estão subdimensionadas, é porque a estimativa de inflação para o ano continua alta, especialmente nos setores de combustíveis, energia elétrica, alimentos e outros que impactam fortemente o ICMS – principal imposto de financiamento do FUNDEB. E subindo o ICMS, sobe, além das receitas internas do Fundo, também a complementação federal, sendo que as revisões de receitas serão feitas a cada quadrimestre. Adicione a isso, o fato de os municípios terem recebido no final de 2021 a verba extra de 1% do FPM, que totalizou mais de 5,5 bilhões aos cofres das prefeituras, já descontado o repasse ao FUNDEB que é feito na fonte pela Secretaria do Tesouro Nacional. Dessa quantia depositada, 5% pertencem à educação!

Toda a celeuma sobre o piso do magistério não é nova e remonta os tempos do Império. Em 15 de outubro de 1827, Dom Pedro I criou o primeiro piso para os professores. Ele não foi cumprido! Dizia a lei em seu art. 3º:

Art. 3º Os presidentes, em Conselho, taxarão interinamente os ordenados dos Professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares, e o farão presente a Assembléia Geral para a aprovação.

Ou seja, até o “Dia do/a Professor/a” no Brasil é marcado pela negação de direitos. Mas a luta dos/as trabalhadores em educação hoje é mais organizada e potente. E não deixaremos surrupiar nossas conquistas! Pelo contrário, a pauta da CNTE e de suas afiliadas é para superar a pressão dos gestores em transformar o piso em teto salarial, desconsiderando a valorização da carreira; é pela ampliação de concursos públicos para efetivar os profissionais e mantê-los vinculados a uma só escola (em mais de 30% dos municípios do país o magistério é contratado de forma precária, segundo o relatório de acompanhamento das metas do PNE); e é para profissionalizar e valorizar com piso e carreira todos os trabalhadores da educação. No caso do magistério, especificamente, a remuneração média desses profissionais continua abaixo da dos demais profissionais com mesmo nível de escolaridade (meta 17 do PNE) e se mantém há décadas entre as últimas colocações entre os países pesquisados pela OCDE (pesquisa Education at a Glance).

A CNTE se pauta em construir alianças com todos que verdadeiramente desejam promover a qualidade da educação pública e a valorização de seus profissionais. E caso a CNM tenha a intenção de abrir um canal de diálogo com a nossa entidade, a fim de buscar alternativas para os diversos temas da área – a exemplo dos sucessivos cortes no orçamento federal que atingem a educação básica, ou sobre o equilíbrio entre piso e carreira para o magistério e demais profissionais –, estamos de portas abertas. O que não podemos é aceitar ataques desmedidos contra nossas conquistas.

Brasília, 31 de janeiro de 2022

Diretoria da CNTE

https://www.deverdeclasse.org/l/cnte-denuncia-crimes-da-cnm/?fbclid=IwAR04CYOeqTVko04WH-8li2s_0zP_ChnffQk2tsK-VteH3SMCQyHuPwuW2h8 

 

CNTE deve intervir contra CNM ou reajuste emperrará

29/01/2022

Mais recente Nota Oficial da entidade representativa de prefeitos, de forma dura, usa novamente fake news para ratificar que reajuste de 33,23% deve ser descumprido. Caso tal retórica não seja desmontada de forma técnica, política e de modo bem amplo e firme, atualização salarial se inviabilizará, pois não são poucos os gestores que estão dispostos a seguir o que a CNM manda.

Professores devem se mobilizar ou então CNM ganhará a questão no grito. Imagem: aplicativo Canva.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deve intervir urgentemente contra a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ou reajuste do magistério emperrará, principalmente em relação aos prefeitos. Em Nota Oficial mais recente em seu portal (28), entidade requenta fake news para ratificar — de forma dura — que índice de 33,23% deve ser descumprido. Caso tal retórica não seja desmacarada de forma técnica, política e de modo bem amplo e firme, atualização salarial de 2022 se inviabilizará, pois não são poucos os gestores que estão dispostos a seguir o que a CNM manda. Confira mais detalhes, após o anúncio.

CNM mostra que fará tudo para sabotar reajuste

Em seu portal (28), entidade afirma:

"Diante do cenário de incertezas quanto ao critério [do reajuste] e do impacto previsto, a CNM, após reunião da diretoria e do Conselho Político, recomenda que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal. A entidade vai continuar acompanhando a discussão do tema no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada." (Grifos nossos).

Observe que tal recomendação é toda baseada na ideia de desconsiderar a lei do piso, decisões do STF sobre o assunto e os próprios pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro MEC, que oficializaram a correção de 33,23% para os professores. Para a CNM, o clima está ainda incerto e indefinido. Diante disso, algumas ações, em nossa opinião, precisam ser feitas com urgência. Do contrário, CNM ganhará a parada no grito. Confira, após o anúncio.

Ações em defesa do reajuste e contra a CNM

Em nossa opinião, CNTE e seus sindicatos afiliados, CUT e outras centrais dos trabalhadores — como a Conlutas — e partidos de esquerda devem imediatamente:

  • Lançar forte campanha midiática no sentido de desconstruir — técnica, jurídica e politicamente — o discurso reacionário da entidade ligada aos prefeitos.

  • Tal campanha deve ser feita nos sindicatos, portais, rádios, TVs e redes sociais.

  • Divulgar indicativo de não iniciar o ano letivo em nenhum lugar que não pagar o reajuste de 33,23%.

  • Iniciar campanha massiva para que nenhum centavo mais saia dos cofres municipais para financiamento dessa entidade inimiga dos servidores públicos, em particular da Saúde e Educação. 

https://www.deverdeclasse.org/l/cnm-quer-impedir-reajuste-dos-professores/ 

 

Três verdades sobre o reajuste do magistério

28/01/2022

Jair Bolsonaro atrasou — propositalmente — em mais um de mês o anúncio oficial que, pela lei criada por Lula, deveria ter sido feito ainda no dia 21 de dezembro do ano passado. 2. Jair Bolsonaro articulou com a CNM e publicou através do MEC uma nota para tentar deslegitimar o reajuste. 3. E Jair Bolsonaro está caladinho diante de manifestação criminosa dessa mesma CNM, que manda descumprir o que ele Bolsonaro, sob pressão, foi obrigado a divulgar. Defender Jair Bolsonaro qualquer um pode. É opinião, é direito. Negar os fatos e acreditar em suas mentiras, aí é prova de loucura e tolice. Não contribui em nada para que o reajuste de 33,23% seja cumprido.

Três verdades sobre o reajuste do magistério

Se dependesse de Jair Bolsonaro, reajuste do magistério de 2022 seria igual ao de 2021 que ele, através de uma manobra, mandou zerar. Foto/reprodução.

Ao contrário do que alguns docentes espalham de maneira incauta nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro atuou o tempo todo para sabotar o reajuste de 33,23% para o magistério. Só divulgou oficialmente após muita pressão dos professores e seus sindicatos, tendo à frente a CNTE

Apresentamos de forma sintética e com dados reais três fatos que revelam como, verdadeiramente, Bolsonaro atuou e continua a atuar para que esse reajuste não seja cumprido ou cada vez mais dificultado. Bolsonarista ou não, sugerimos que você leia até o final.

Os três fatos que revelam a verdade sobre o reajuste

1. Jair Bolsonaro atrasou — propositalmente — em mais de um mês o anúncio oficial do reajuste. Anúncio era para ter sido feito em 21 de dezembro de 2021, junto com a publicação da Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, que elevou o Custo Aluno do ano passado para R$ 4.462,83. Com tal portaria, e a partir de sua data, valor do reajuste ficou definido em 33,23%, com base na Lei Federal nº 11.738/2008, criada no governo Lula (PT) e em pleno vigor. Assim, o presidente Jair Bolsonaro não tinha por que esperar. Deveria ter divulgado oficialmente, sem mais embromações, até mesmo porque a lei do piso diz que a atualização é em 1º de janeiro de cada ano. Ao atrasar de forma proposital o anúncio, Bolsonaro deu tempo e gás para todo tipo de especulação mentirosa sobre o reajuste, em particular vinda da CNM e prefeitos que essa entidade representa. A intenção clara era desgastar, enfraquecer e não anunciar, para criar o clima de que correção deveria ser esquecida.

2. Como esse atraso proposital não arrefeceu o ânimo dos professores, Jair Bolsonaro articulou de forma velada com a CNM uma Nota Pública, divulgada através do MEC, para tentar deslegitimar o reajuste. Tal documento deu ainda mais gás para a CNM, prefeitos, governadores e parte da grande mídia alardear, através de fake news, que a lei do piso não mais existiria. Isso serviu também para confundir a opinião pública e até parte dos educadores. E a intenção clara, mais uma vez, foi essa: desgastar, enfraquecer e não anunciar o reajuste, para criar o clima de que correção deveria ser esquecida.

3. Como a nota fake também não colou, Jair Bolsonaro foi obrigado então a anunciar o reajuste, feito com quase 40 dias de atraso. Achando pouco, o que faz agora? Fica caladinho diante da ordem dada por Paulo Ziulkoski — presidente da CNM — para que prefeitos descumpram a lei e ignorem o reajuste anunciado por ele Bolsonaro. Ora, será que o valente capitão Jair Bolsonaro aceitaria caladamente ser desautorizado por esse senhor Ziulkoski, se a questão em tela fosse de interesse direto do próprio governo Bolsonaro e de seus aliados no centrão? Claro que não. O silêncio também faz parte da clara intenção de desgastar e enfraquecer, para ver se o magistério desiste do reajuste a que tem direito.

Portanto, defender Jair Bolsonaro qualquer um pode. É opinião, é direito. Quem quiser, faz. Negar os fatos e acreditar em suas trapaças e mentiras, aí então é prova de loucura e tolice. Não contribui em nada para que o reajuste de 33,23% seja cumprido.

 

https://www.deverdeclasse.org/l/bolsonaro-atrapalha-reajuste-dos-professores/ 

 

Ciro Nogueira "quer MP só com 7,5% para o magistério"

27/01/2022

Segundo matéria do g1, o homem forte do 'centrão' e poderoso Ministro da Casa Civil acertou com Paulo Guedes — ministro da Economia — a edição de MP que faz percentual de 33,23% cair drasticamente. Caso se confirme, é mais uma desmoralização para o presidente Bolsonaro, que fala em reconhecer direito dos professores na íntegra.

Presidente Jair Bolsonaro e seu poderoso ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI), líder máximo do 'centrão'. Ciro tem forte atuação junto aos movimentos de prefeitos contrários ao reajuste salarial dos educadores.

Presidente Jair Bolsonaro e seu poderoso ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI), líder máximo do 'centrão'. Ciro tem forte atuação junto aos movimentos de prefeitos contrários ao reajuste salarial dos educadores.

Impasse sobre o anúncio oficial para o reajuste dos professores continua em alta e ainda indefinido. Enquanto se destaca em todo o País que o presidente Jair Bolsonaro reconheceu o reajuste de 33,23%, matéria do g1 do final da noite de ontem (26) diz que a coisa não é bem assim e que já há acerto para que correção salarial do magistério seja de apenas 7,5%. Entenda melhor. 

O que diz o g1, no Blog da Ana Flor (26 - 23h02):

O governo federal vai editar uma medida provisória nos próximos dias para fixar o reajuste anual do piso dos professores do ensino básico para 2022. O blog apurou que o percentual acertado entre Casa Civil [Ciro Nogueira] e Ministério da Economia [Paulo Guedes] é de 7,5% - os sindicatos das categorias esperam 33,23%(Grifos da blogueira).

A fala de Bolsonaro

No famoso cercadinho do Palácio da Alvorada (26 — pela manhã), após ser questionado até por uma professora que o apoia, o presidente declarou:

"Eu vou seguir a lei. Governadores não querem o [reajuste de] 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso [33%], ok?" 

Leia tambémNegar reajuste desagrada até docentes bolsonaristas

Bolsonaro aceitará ser desmoralizado novamente?

Caso a notícia veiculada no g1 se confirme, é mais uma desmoralização para o presidente Jair Bolsonaro. O capitão vai arregar de novo e ceder aos caprichos do chefe do 'centrão' e ministro Paulo Guedes?

Ligado aos prefeitos

Categoria do magistério deve ficar alerta. Ciro Nogueira tem forte atuação junto aos movimentos de prefeitos contrários ao reajuste salarial dos educadores. E Paulo Guedes é inimigo declarado dos servidores públicos. É com gente desse tipo que Bolsonaro escolheu governar, para quebrar o Estado brasileiro, até porque o capitão é também da mesma laia dessa sua dupla de assessores.

 

https://www.deverdeclasse.org/l/ciro-nogueira-quer-rebaixar-reajuste-dos-professores/?fbclid=IwAR1F8uwvRjssArAWUbSFTn3U7M4pC5ZHCC30alICsPPgUNe_V83ueF89_II 




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