A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia abordou, nesta terça-feira (17), o Edital nº 01/2024, que trata da seleção de diretores e vice-diretores da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul, durante os “Assuntos Gerais”. O documento tem gerado preocupações entre os atuais diretores, principalmente devido à imposição de uma prova seletiva obrigatória em um curto espaço de tempo. 

A primeira fase da seleção, de caráter obrigatório, envolve a participação e conclusão do Curso Preparatório para a Gestão Escolar, com duração de 60 horas. A capacitação, com cinco módulos, já está disponível no Portal da Educação RS, com prazo de inscrição até o dia 27 de setembro. Após a obtenção do certificado, o candidato deve responder às questões da prova eliminatória, que ocorrerá no dia 13 de outubro. A avaliação será composta por 60 questões objetivas e três estudos de caso, sendo que a aprovação requer um mínimo de 60% de acerto. Os conhecimentos exigidos abordam a Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, além de interpretação de texto e uso de linguagem.

Segundo a deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão, mais de 140 diretores de escolas, especialistas em educação – como a pesquisadora de políticas de ensino médio da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grando do Sul (UFRGS), Mariângela Bairros – e sindicalistas avaliaram o edital de forma negativa. Para Cavedon, o documento “é a continuidade do projeto privatizador e gerencialista autoritário do governo Leite […]. Somos contrários à votação da lei que criou essa seleção prévia para a eleição de diretores”, disse. 

A deputada também destacou que há um agravamento no esvaziamento da gestão democrática. Conforme mencionado na Comissão, essa preocupação já havia sido levantada devido ao atraso tanto no calendário escolar quanto no das eleições. “O governo impôs um calendário que, em trinta dias, exige a leitura de uma extensa bibliografia, uma prova e a apresentação de um plano vinculado ao último trimestre letivo. Isso prejudica a gestão escolar e pode comprometer a eleição, que está marcada para dezembro. Há risco de não atingir o quórum necessário e de haver pouca participação”, afirmou Cavedon. 

À reportagem do Sul21, a Presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), Helenir Aguiar Schürer, pontuou que o sindicato vem recebendo questionamentos de professores e funcionários habilitados a concorrer à direção. Em relação ao Curso Preparatório para a Gestão Escolar, há críticas sobre a equidade do mesmo. “Muitos diretores estão enfrentando dificuldades, principalmente aqueles cujas escolas foram afetadas pelas enchentes. Além de suas responsabilidades normais como diretores, eles também estão lidando com a reconstrução das escolas, o que torna impossível acompanhar o curso adequadamente. Eles se sentem prejudicados em relação àqueles que apenas querem concorrer, sem o mesmo compromisso com a gestão escolar”, comunicou Schürer.

A presidente ressaltou que o tema será debatido no Conselho Geral do Cpers, que acontecerá nesta quinta (19), onde será definida a orientação da categoria. “Sabemos dos limites legais e não queremos criar falsas expectativas, mas a pressão que podemos fazer é para garantir que todos os diretores que estão atualmente nas escolas tenham igualdade de condições para concorrer”, disse.

Diretores, pesquisadores e sindicalistas solicitam o cancelamento do edital ou, no mínimo, o adiamento da prova. Em sua fala durante a reunião da Comissão de Educação, Mariângela Bairros avaliou que o projeto irá promover desarticulação da gestão democrática nas escolas da rede pública. Ela destacou também a falta de transparência no processo de elaboração do edital e da prova. Segundo a pesquisadora, não se conhece as entidades envolvidas e o processo é extremamente burocratizado, tecnicista e confuso e ao final levará a indicação de diretores.

Mariângela contou ainda que acessou o primeiro módulo do curso preparatório que é assinado pela Secretaria Estadual de Educação e a assessoria do Unibanco. Para ela, a UFRGS, que tem um curso de formação de gestores há mais de 10 anos e todo o expertise sobre o tema, deveria ser a entidade chamada pelo governo do Estado para trabalhar o tema, e não CEOs de bancos privados, como está ocorrendo com os cursos oferecidos para os gestores de escolas gaúchas. A pesquisadora também criticou o fato de que o edital pede que o candidato marque três opções de escola em que quer ser diretor, como se não fosse necessário para o cargo, o vínculo com a comunidade escolar.

Em crítica a postura do Executivo estadual sobre às mudanças, Cavedon ainda ressaltou que “o governo está atropelando o processo, desrespeitando as comunidades escolares e contribuindo para o esvaziamento da gestão democrática”.

Em nota, a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) se pronunciou. “A partir da promulgação da Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2023, os procedimentos para a escolha das equipes gestoras passaram por mudanças. Elas foram necessárias para atualizar a lei anterior, de 1995, e cumprir as exigências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para receber os recursos de complementação do governo federal relativos aos valores mínimos por aluno, os Estados e municípios precisam ter critérios de mérito e desempenho do provimento dos gestores nas escolas”, declarou.