Data-base do piso regional
Assembleia aprova reajuste de 9% no salário mínimo regional, mas atrasa data-base
As cinco faixas do piso salarial sobem para valores entre R$ 1.573,94 e R$ 1.994,56 no Rio Grande do Sul
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (14), por 47 votos a dois, o projeto de lei que reajusta o piso salarial do Rio Grande do Sul em 9%. Com isso, as cinco faixas do piso gaúcho sobem para valores entre R$ 1.573,94 e R$ 1.994,56, conforme a categoria profissional. Atualmente, as faixas variam entre R$ 1.443,94 e R$ 1.829,87
As faixas do piso passarão a ter os seguintes valores: R$ 1573,89 para a faixa 1; R$ 1610,13 para a faixa 2; R$ 1646,65 para a faixa 3; R$ 1711,69 para a faixa 4 e R$ 1994,56 para a faixa 5.
Por 32 votos favoráveis a 17 contrários, foi aprovada também uma emenda do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que determina que a data-base para o reajuste será o dia da publicação da lei aprovada pelo parlamento. Atualmente, a data-base do piso regional é fixada em 1º de fevereiro. Com a mudança, os trabalhadores perdem o direito aos valores do pagamento retroativo do reajuste.
Mesmo votando favorável ao reajuste, deputados da oposição criticaram a proposta do governo, alegando que o projeto não garante a recuperação das perdas ocasionadas durante os governos de Eduardo Leite. O PT havia proposto uma emenda que reajustava o piso em 13%, que tinha por objetivo recuperar as perdas de anos em que não houve reajuste. “A política de desvalorização do piso gerou pobreza e desequilíbrio no Rio Grande do Sul”, apontou o deputado Miguel Rossetto (PT).
O deputado Matheus Gomes (PSOL) lembrou que o reajuste zero do piso em 2020 até hoje tem impacto negativo na condição salarial da população gaúcha. E o deputado Pepe Vargas (PT) afirmou que piso salarial no governo Leite teve o pior resultado da história. “No início do governo, o piso comprava 2,75 cestas básicas. Hoje, compra apenas 1,95”, comparou.
Para o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel, o reajuste no piso é insuficiente e ocorre com 10 meses de atraso, o que seria resultado de um conluio do governo com as federações empresariais e uma estratégia já utilizada no ano passado. “Passaram o ano inteiro enrolando e votaram o projeto somente em dezembro, com uma emenda semelhante, que também previa a vigência no dia de publicação da lei”, afirma.
Único parlamentar a fazer uma manifestação crítica ao piso regional, Felipe Camozzato (Novo) argumentou que o piso regional resultaria em aumento da informalidade e redução da empregabilidade. Alegou ainda que os estados que não adotam o piso registraram um aumento do emprego formal de 105% contra 75% dos que têm piso regional.
Também crítica ao reajuste, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) defendeu, em nota, que o índice concedido é acima da inflação dos últimos anos e não leva em conta a retração da economia gaúcha registrada no ano passado. “A posição das Federações Empresariais sempre foi pela extinção do Piso Regional. Entretanto, compreendemos ser momento propício de defender a equiparação entre os aumentos dados pelo governo do Estado nos vencimentos dos funcionários públicos aos índices impostos ao mínimo estadual. Emenda apresentada pelo deputado Gustavo Victorino vai neste caminho e pode representar o início da isonomia e harmonia entre os setores público e privado”, diz nota.
Por outro lado, Pepe Vargas disse ainda que o argumento de que o aumento do piso reduz a competitividade das empresas não se sustenta e também comparou com Santa Catarina e Paraná, que concedem reajustes maiores e, mesmo assim, crescem e geram mais empregos que o Rio Grande do Sul.
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