O novo ensino médio
O que há de novo no ensino médio?
Alex Saratt, Rio Grande do Sul 17 Agosto, 2021
A rigor, nada! Ou melhor, um novo que já nasce velho, dado seu conteúdo retrógrado em termos educacionais, pedagógicos, sociais e democráticos.
Desde a Reforma do Ensino Médio, ocorrida sob o ambiente político do Golpe e da agenda regressiva da “Ponte Para o Futuro”, se anunciava um modelo precário e excludente, empobrecedor do currículo, negacionista em relação ao direito a uma formação escolar universalista, humanista e cidadã, orientada pela lógica empresarial e privatista e com impacto direto e profundo no mundo do trabalho educacional – seja na introdução do notório saber, na aquisição de plataformas pré-fabricadas de educação ou na dispensa estrutural de mão-de-obra docente.
A sua aplicação concreta, após alguns experimentos, trouxe a urgência de enfrentar essa anomalia e excrescência com capacidade de réplica em termos conceituais e teóricos e em forma de mobilização e luta unitária dos diferentes segmentos que compõem a movimento educacional. A novidade, repito, lança a educação numa marcha ré histórica e social só possível nesses tempos sombrios de convergência entre Neoliberalismo e Fascismo.
De modo objetivo, é preciso reunir forças e pautar item por item cada elemento que represente retrocesso. Mais: é também necessário que se faça um contraponto propositivo, capaz de constranger os adversários e convencer a sociedade quanto ao caráter deletério da política em curso.
As questões tratadas precisam ser desconstruídas com o debate sobre projeto de Nação e Sociedade, com o papel da Escola Pública na formação não só para o trabalho, mas para a cidadania, com a valorização profissional dos educadores, com o financiamento da Educação, com a introdução das tecnologias de modo positivo e qualificado, com a garantia e estímulo aos jovens para aderir à carreira docente e aos mais velhos para permanecer na mesma.
Ao postular corretamente um formato progressista, vinculado às demandas societárias e não só mercadológicas, com viés emancipador, crítico e consciente, o movimento educacional, suas organizações e ativistas ser capazes de dar conta da resistência e luta por Democracia, Direitos e Desenvolvimento no campo particular e articulado da Educação.
Por uma Escola cidadã, por sua integridade enquanto ente público, por manutenção dos postos de trabalho, contra a mercantilização gerencial e ideológica, é hora de dar um basta ao aparentemente novo, mas essencialmente velho, Ensino Médio.
O “NOVO” ENSINO MÉDIO
A Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021, que estabeleceu o cronograma nacional de implantação do “novo” Ensino médio, vem causando grande preocupação nas escolas, que percebem muitas dificuldades na sua implantação.
O “Novo” Ensino Médio no Brasil originou-se da Medida Provisória 746 do governo Temer, que resultou na Lei 13.415/2017. Até o governo Dilma, havia participação popular na construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com sua saída, houve uma ruptura nessa participação. O documento destrói a trajetória de participação.
Quando um governo edita uma Medida Provisória, sem consultar educadores, pesquisadores, entidades e associações ligadas a educação, faz uma opção. Esta foi comprometida com o retrocesso, que condena que os jovens continuem em uma situação de não acesso ao Ensino Médio, última etapa da Educação Básica.
A reforma de 2017 veio logo após um golpe e afeta principalmente os jovens que precisam trabalhar para sobreviver, quando estabelece o tempo integral. A educação de turno integral precisaria ser estabelecida como política pública para o Ensino Fundamental e não para o Ensino Médio.
Veio ainda associada aos cortes dos investimentos para escolas de Educação Básica no Brasil.
Os defensores da Reforma alegam que o aluno terá a liberdade de escolher aquilo que quer estudar. Isto é uma falácia, pois metade das escolas que trabalharam com o plano piloto, ofereceram apenas um Itinerário Formativo.
Estabelece as Áreas de Conhecimento: Linguagem e suas tecnologias: Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias e Ciências Humanas e Sociais e suas tecnologias.
Prevê ainda, os Itinerários Formativos, parte flexível do currículo, que em tese, seriam de escolha dos alunos. Só que, como já mencionamos, eles são muito limitados, pois não existem condições nas escolas, nem professores formados para atuarem nestes Itinerários. No caso, abre a possiblidade para os considerados “de notório saber”, o que desvalorizaria mais ainda a carreira docente.
O Grupo de Estudos sobre Políticas Públicas para o Ensino Médio (GEPPEM) da Faculdade de Educação da UFRGS, vem estudando o tema e tem inclusive publicações sobre o assunto.
O que nos resta neste momento é estudar os possíveis efeitos e a possibilidade de retardar sua implantação, até que haja a possibilidade dos maiores interessados serem ouvidos.
Marina Lima Leal, representante de aposentadas (os) do 20⁰ núcleo, em 12 de setembro de 2021
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