Milton Ribeiro deixa o MEC após denúncias de suspeita de improbidade administrativa

FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL - 22.11.2021

Milton Ribeiro foi o quarto ministro a ocupar o MEC (Ministério da Educação) na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Pastor presbiteriano, teólogo e advogado, teve sua atuação marcada por falas polêmicas; debandada de funcionários do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), sob a acusação de uma tentativa de interferência no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio); e críticas à atuação da pasta durante a pandemia de Covid-19.

Ribeiro deixou o MEC após o vazamento de um áudio em que afirma que o governo federal prioriza a liberação de verba para prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura – que não têm cargo na pasta.

O ex-ministro assumiu a pasta após a saída de Carlos Alberto Decotelli, que ficou apenas cinco dias no cargo, após uma série de questionamentos sobre a veracidade das informações divulgadas em seu currículo. O vice-presidente do Conselho Deliberativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie assumiu o MEC em julho de 2020, ocupando a cadeira que havia ficado vaga com a saída de Abraham Weintraub, em junho daquele ano.

Pouco depois de assumir o ministério, em setembro, durante uma entrevista, Ribeiro relacionou a homossexualidade às famílias desajustadas. "Acho que o adolescente que, muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo [sic] tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios".

Por essa afirmação, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o então ministro ao STF (Superior Tribunal Federal) pelo crime de homofobia. 

Em outra entrevista, Ribeiro afirmou que "há crianças com deficiência que é impossível a convivência", e que por essa razão o governo estaria "criando as salas especiais para que essas crianças possam rebecer o tratamento que merecem e precisam". A fala repercutiu de forma negativa, e ele teve de ir ao Senado para se explicar e se desculpar.

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a principal porta de entrada para as universidades públicas no Brasil, teve o maior índice de abstenção durante a gestão de Ribeiro. Além disso, sob a batuta do ex-ministro, funcionários do Inep acusaram o governo de ingerência e até mesmo de levar um agente da Polícia Federal a uma área considerada segura durante a produção da prova.

Em meio à pandemia de Covid-19, o Enem 2020 foi realizado em janeiro de 2021, e teve a menor participação desde 2009, quando a prova passou a valer para o ingresso no ensino superior. As provas impressas tiveram mais de 50% de ausentes. Já a versão digital chegou a 68% de abstenção.

Entre os estudantes de Manaus, que enfrentavam um dos momentos mais críticos da pandemia, e aqueles que precisaram fazer a prova em outro dia, o índice foi de 70% de faltas. Após a primeira prova, Milton Ribeiro afirmou que o Enem "foi um sucesso", mesmo com o índice de abstenção de 51,5%. "Para os alunos que puderam fazer a prova, foi um sucesso," declarou.

A última edição do Enem foi marcada por polêmicas e tropeços. O anúncio do exame, tradicionalmente realizado em maio, sofreu um atraso. O presidente do Inep chegou a afirmar que a prova poderia ser realizada em janeiro de 2022, o que, novamente, gerou polêmica.

O edital com o cronograma foi anunciado em junho, com um prazo menor para a realização das inscrições, apenas 15 dias, e excluindo a isenção do pagamento da taxa para os estudantes que faltaram em 2020. O resultado foi o menor número de inscritos desde 2005, com 3,1 milhões de participantes confirmados.

Questionado sobre a situação dos isentos, Ribeiro afirmou que jogou "R$ 300 milhões na lata do lixo", referindo-se aos candidatos que faltaram à edição de 2020 devido a um dos piores momentos da pandemia de Covid-19.

Partidos de oposição e entidades estudantis entraram com ação contra a decisão do MEC de cobrar inscrição dos candidatos isentos e que faltaram às provas de 2020. A briga foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu pelo não pagamento da taxa para esses participantes.

Duas semanas antes da aplicação do Enem, funcionários do Inep pediram demissão da autarquia, na pior crise institucional envolvendo o instituto. Funcionários de carreira justificaram o afastamento citando falta de gestão, assédio moral e ingerência do ministério na autarquia.

A Assinep (Associação de Servidores do Inep) reuniu, em um documento de 36 páginas, denúncias de assédio moral e de interferência ideológica no Inep. O texto foi encaminhado a órgãos de controle.

Os funcionários também alertaram para uma possível interferência ideológica na condução do Enem, e para a presença de um agente da Polícia Federal na área segura do exame, o que não é permitido pelos protocolos de segurança.

Danilo Dupas, presidente do Inep, foi convocado a dar explicações tanto na Câmara como no Senado. Em ambos, ele afirmou que as demissões envolviam questões financeiras, e negou qualquer interferência na realização do exame.

Já o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, compareceu de surpresa a uma audiência da Comissão de Educação da Câmara para falar sobre a crise no Inep. Ele também justificou os pedidos de demissão citando questões econômicas, e afirmou que a presença do agente da Polícia Federal na área restrita fazia parte dos protocolos de segurança.

Em visita a Dubai, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Enem passava a ter "a cara do governo". Tanto o vice-presidente, Hamilton Mourão, como o ministro da Educação, Milton Ribeiro, negaram qualquer tipo de interferência do governo na montagem das provas. Bolsonaro também negou que tivesse visto a prova, mas afirmou que o Enem era "ativismo político e comportamental".

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades no Enem, após a demissão em massa de servidores do Inep. O ministro Walton Alencar Rodrigues negou o afastamento de Dupas na véspera da realização do Enem; no entanto, pediu que as denúncias fossem apuradas.